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MATO GROSSO

Justiça determina regularização de transporte escolar de alunos que ficavam 12 horas fora de casa

Publicado

4 horas atrás

em

O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio de decisão do juiz Luiz Antônio Muniz Rocha, determinou que o município Alto Garças forneça transporte escolar para estudantes da zona rural da cidade que chegam a passar até 12 horas por dia fora de casa, em razão da escassez na frota de ônibus que transportam os alunos de casa até a escola. 
 
A frota compreende apenas um ônibus, que tem buscado as crianças e adolescentes por volta das 8h/8h30, retornando somente por volta das 20h30/21h, ou seja, os alunos têm passado cerca de pelo menos 12h fora de suas casas. 
 
As mães de alguns alunos relataram que as crianças e adolescentes apresentam extremo cansaço físico, mal-estar causado por fome e sede, baixa no rendimento escolar e, ainda, evasão escolar.
 
Questionado pelo Ministério Público, o município informou que uma nova licitação para o transporte escolar rural será realizada somente no ano de 2025, o que fez com que o juiz concedesse liminar com tutela de urgência para determinar o aumento da frota de ônibus. 
 
A decisão determinou que a municipalidade está obrigada a assegurar que o acesso à escola seja garantido de forma eficiente, conforme assegura a Constituição Federal, sendo que a legislação proíbe a permanência do aluno por mais de quatro horas no veículo de transporte. 
 
“De outro norte, o periculum in mora está presente pela deficiência da oferta de transporte escolar pelo demandado, cuja essencialidade não impõe maior juntada de provas, considerando o direto constitucional ao acesso das crianças e adolescentes da zona rural às salas de aulas das escolas públicas deste Município, cuja falta manutenção do quadro de deficiência do transporte poderá comprometer o ensino dos alunos”, diz trecho da decisão.
 
O magistrado determinou que o município forneça transporte escolar aos alunos da zona rural da comarca por meio de veículos suficientes para encurtar a jornada de transporte da zona rural ao máximo de quatro horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 500 mil. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Desembargadores se candidatam para eleição à próxima diretoria do TJMT

Publicado

3 horas atrás

em

setembro 20, 2024

Por

Os desembargadores Gilberto Giraldelli e José Zuquim Nogueira se candidataram para ocupar a Presidência na eleição para os cargos diretivos da próxima gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (2025/2026).
 
As desembargadoras Serly Marcondes Alves e Nilza Maria Pôssas de Carvalho se candidataram para a Vice-Presidência.
 
Os desembargadores Rui Ramos Ribeiro, Mário Roberto Kono de Oliveira, José Luiz Leite Lindote e Antônia Siqueira Gonçalves se candidataram para a Corregedoria-Geral da Justiça.
 
A sessão de eleição do Tribunal Pleno será realizada no dia 10 de outubro, às 13h30, de forma híbrida. A eleição será realizada por meio de sistema eletrônico de votação, por voto secreto.
 
Tribunal Regional Eleitoral – As inscrições para a presidência, vice-presidência e corregedoria do TRE-MT também estão abertas. Os desembargadores e desembargadoras interessados em ocupar os cargos de direção da Corte Eleitoral devem fazer a inscrição por meio do sistema CIA.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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