MATO GROSSO
Desembargadores falam sobre Direito Penal Empresarial em evento da OAB
Os desembargadores Juvenal Pereira da Silva, corregedor-geral da Justiça, Hélio Nishiyama e Marcos Regenold, participaram nesta quinta-feira (19 de setembro) do III Congresso de Direito Empresarial, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT). Um dos palestrantes foi o desembargador Hélio Nishiyama, que falou sobre os aspectos gerais do Direito Penal Empresarial, abordando três pontos do crime de lavagem de dinheiro: a ampliação do conceito de dolo a partir da teoria da cegueira deliberada; discussão atual sobre a participação ativa do advogado no sistema de prevenção à ocorrência de lavagem de capital e atuação “neutra” do advogado no âmbito empresarial, ainda que sua conduta contribua objetivamente para ocorrência da lavagem.
Os desembargadores Marcos Regenold e Juvenal Pereira foram debatedores do painel e acrescentaram alguns pontos ao tema, tais como a aplicação de institutos despenalizadores, como acordo de não persecução penal e acordo de leniência e crimes de lavagem de capitais.
“É fundamental a participação do Judiciário como forma de ajudar o aperfeiçoamento de jovens advogados, expondo questões de alta relevância para ajudar na escolha da especialização que cada um quer fazer, trazendo novidades dos posicionamentos dos tribunais sobre os assuntos debatidos”, destacou o desembargador Regenold.
No painel “Mediação e arbitragem: instrumentos eficazes”, a procuradora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e advogada Francielle Claudino Brustolin participou como debatedora.
Foi abordada a questão da ética da mediação, como entender a mediação como participante do sistema judiciário como sendo uma das portas viáveis, além de como o advogado pode modificar a cultura litigiosa dentro do próprio escritório e como lidar com os honorários advocatícios em uma mediação.
“Os métodos de solução adequada de conflito estão permeando todas as áreas do direito, dentre elas Direito Empresarial, Direito Público, há um fomento do CNJ na busca pela judicialização. O evento trouxe essa temática relevante e atual”, pontuou.
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida dos desembargadores Marcos Regenold, Hélio Nishiyama e Juvenal Pereira exibindo o certificado de participação no congresso, com uma tela ao fundo com o nome do evento nas cores azul e vermelho. Eles estão em pé e posam para a foto.
Mylena Petrucelli/Fotos: Jefferson Eduardo (OAB/MT)
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
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