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MATO GROSSO

“Postura proativa do Governo de MT demonstra compromisso com o desenvolvimento sustentável”, afirma ministro do TCU

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“Mato Grosso está à frente do país ao buscar novas ferramentas e indicadores que garantam boas práticas ambientais, sociais e de governança. Essa postura proativa demonstra o compromisso do estado com o desenvolvimento sustentável, mostrando que é possível conciliar crescimento econômico com a proteção ambiental. Essa liderança inspira outros estados brasileiros a trilhar um caminho mais sustentável e responsável”.

A afirmação é do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que esteve nesta quinta-feira (19.09), em reunião com o vice-governador Otaviano Pivetta, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá. O governo enviará um projeto de lei para a Assembleia Legislativa para instituir indicadores de governança, gestão e sustentabilidade no Estado.

O projeto foi elaborado com sugestões do ministro, que também ressaltou a importância da iniciativa do governo em implementar regras que favorecem o desenvolvimento sustentável em Mato Grosso.

“A gestão demonstra uma visão estratégica e uma postura visionária, que coloca o Estado à frente de seu tempo. Investir 20% de toda a receita em áreas como infraestrutura, saúde e educação, além de ações de desenvolvimento e sustentabilidade, é um marco para o país. Essa postura visionária demonstra o compromisso com o bem-estar da população”, disse ele.

O vice-governador ainda falou sobre a parceria entre o Governo do Estado e o TCU para que no futuro essas ações possam trazer bons frutos.

“Essa parceria com o TCU é estratégica para o futuro de Mato Grosso. Trabalhar com ferramentas e indicadores que garantam boas práticas ambientais, sociais e de governança é fundamental para o nosso crescimento sustentável. Com essa iniciativa, confiamos que em 2036 teremos um PIB aumentado e alcançaremos a meta de zerar a produção de carbono, mostrando ao mundo que desenvolvimento econômico e sustentabilidade caminham juntos”, pontuou Otaviano Pivetta.

Também participaram da reunião os secretários de Estado Rogério Gallo (Fazenda) e Basílio Bezerra (Planejamento e Gestão).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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