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MATO GROSSO

Municípios apresentam bom desempenho fiscal e contas recebem parecer favorável do TCE-MT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator de Ipiranga do Norte, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar.

Com bom desempenho fiscal, as contas anuais dos municípios de Ipiranga do Norte, Juína e Juscimeira, referentes ao exercício de 2023, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), na sessão ordinária desta terça-feira (17).

Relator das contas de Ipiranga do Norte, o conselheiro Antonio Joaquim pontuou que o município cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais, tendo aplicado 28,60% do produto da arrecadação dos impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo 25%), 97,22% na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica (mínimo 70%) e 22,60% na saúde (mínimo 15%).

“O balanço também apresentou execução orçamentária superavitária, equilíbrio financeiro e superávit no Balanço Patrimonial e destaco que Ipiranga do Norte, além de obter o nível diamante de transparência, foi o ente com o melhor índice de transparência do estado de Mato Grosso, com percentual de 95,98%”, salientou Antonio Joaquim.

Conforme o conselheiro Campos Neto, relator das contas de Juína, o município também cumpriu com os percentuais e limites constitucionais e legais e constatou-se a adimplência das contribuições previdenciárias dos segurados e patronais devidas ao RPPS, bem como que o ente se encontra regular com o Certificado de Regularidade Previdenciária.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Conselheiro-relator de Juína e Juscimeira, Campos Neto. Clique aqui para ampliar.

“Diante do arrazoado, percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, sendo oportuno relembrar que as recomendações que foram feitas ao final buscam colaborar com o aprimoramento da gestão”, declarou o conselheiro.

Também relator das contas de Juscimeira, Campo Neto destacou que o município apresentou um cenário satisfatório no seu desempenho fiscal, tendo em vista que houve economia orçamentária, superávit de execução orçamentária, considerando os créditos adicionais abertos mediante uso da fonte superávit financeiro apurado no exercício anterior, assim como suficiência financeira para a para a quitação das obrigações de curto prazo.

“A par do arrazoado, percebe-se que o contexto geral das contas se revela nitidamente positivo. Por consequência, na concepção desta relatoria, as irregularidades remanescentes e as recomendações que foram expedidas ao final buscam apenas colaborar com o aprimoramento da gestão e não implicam em uma avaliação global negativa e nem justificam a expedição de ressalvas”, argumentou.

Frete ao exposto, o TCE-MT emitiu parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações. Os votos foram seguidos por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Sisplan é apresentado na Bahia e desperta interesse de vários MPs

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Apresentado nesta quinta-feira (19), no 1º Congresso Nacional de Gestão Estratégica, o Sistema de Planejamento e Gestão (Sisplan) do Ministério Público do Estado de Mato Grosso já despertou o interesse de cinco unidades do Ministério Público Brasileiro. O feedback ocorreu logo após a apresentação realizada pela subprocuradora-geral de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki, e pela chefe do Departamento de Planejamento e Gestão do MPMT, Annelyse Cristine Cândido Santos.

“Fiquei extremamente satisfeita com a recepção do Sisplan. Integrantes de várias unidades do Ministério Público nos procuraram e cinco já formalizaram o interesse em ter acesso ao sistema para implementação nos seus estados”, comemorou a subprocuradora-geral de Planejamento e Gestão do MPMT.

O Sisplan foi projetado para garantir o cumprimento dos objetivos estratégicos do ciclo de Planejamento Institucional 2024-2027, com foco na perspectiva de Processos. Além de permitir o gerenciamento da estratégia institucional, o sistema possibilita a otimização do trabalho realizado pelos integrantes da instituição.

Conforme o Ato Normativo nº 113/2024, o Sisplan é utilizado para cadastro e gestão dos Projetos Estratégicos Estruturantes; elaboração e vinculação de Planos de Ação aos Projetos Estratégicos Estruturantes; gestão das entregas previstas nos cronogramas de cada projeto e das atividades previstas nos Planos de Ação vinculados a cada iniciativa; aferição de indicadores e emissão de relatórios de acompanhamento da gestão.

Congresso – Com o tema “Governança para líderes e membros das unidades do Ministério Público brasileiro alinhados ao Plano Estratégico Nacional (PEN)”, o 1º Encontro Nacional de Gestão Estratégica teve início na manhã desta quinta-feira (19) e segue até esta sexta-feira (20), no auditório da sede do Ministério Público da Bahia, em Salvador. A programação incluiu palestras com especialistas, estudos de caso e debates.

O objetivo é promover a troca de experiências entre os ramos e unidades do MP e o debate acerca dos desafios na área de planejamento estratégico, governança e liderança. Na abertura, o presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, Moacyr Rey Filho, ressaltou que a palavra de destaque é estratégia, que possibilita hoje enxergar o Ministério Público do futuro.

“Estamos num momento de transição e precisamos pensar como vai ser a nossa atuação no futuro, como vamos conseguir entregar mais valor à sociedade, mais do que a gente entrega hoje. Temos o potencial de fazer ainda mais e a ideia desse debate é justamente usar o planejamento e a gestão estratégica para atingirmos um novo modelo de atuação institucional, que vai alavancar ainda mais a legitimidade do Ministério Público junto à sociedade”, explica o conselheiro.

“Este é um evento marcante, histórico”, disse o coordenador-geral do FNG-MP, Paulo Roberto Ishikawa. “Um dos pilares para a inovação é a integração dos Ministérios Públicos. É o que estamos fazendo aqui, falando de integração, da gestão estratégica de cases de sucesso. Mas tudo isso só fará sentido se tivermos em mente o espírito de compartilhar tudo isso que estamos produzindo para construir um Ministério Público maior. Se a gente quer enxergar um Ministério Público do futuro, não tem como fazer isso sem planejamento, gestão e, acima de tudo, profissionalismo naquilo que a gente faz”, disse.

O encontro é uma iniciativa da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) do CNMP, por intermédio do Comitê de Políticas de Gestão Estratégica do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (CPGE/FNG-MP), conjuntamente com a Coordenadoria de Gestão Estratégica (CGE) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPBA.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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