MATO GROSSO
Presidente do Poder Judiciário reafirma compromisso com a solução de conflitos agrários no Estado
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Clarice Claudino da Silva, recebeu na tarde desta terça-feira (17 de setembro) a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Marina Ramos Dermmam. Os conflitos agrários no Estado e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT foram pauta da reunião. Marina está em Mato Grosso para integrar uma comitiva que visitará a comunidade indígena Enawenê Nawe, em Juína. Também participaram da reunião a juíza auxiliar da presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Inácio José Werner; a presidente do Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès, Rosangela Rodrigues da Silva; e o conciliador do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Raul Alonso Filho.
A presidente do Tribunal destacou a importância da visita dos representantes dos Direitos Humanos e do Incra, para que o Poder Judiciário se inteirasse dos assuntos e das necessidades de cada um e, inclusive, para a melhoria dos trabalhos da Comissão do TJMT, que foi criada a partir de uma Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da conciliação, mediação e solução mais humanizada dos conflitos e desocupações de terras no Estado.
Os conflitos agrários, com uso da força policial, e o tramite dos processos de reitegração de posse foram assuntos apresentados à desembargadora com um pedido de contribuição do Poder Judiciário, a fim de pensar numa solução mais efetiva e menos dramática para as pessoas.
“Essas questões fundiárias são realmente muito delicadas. As desocupações, às vezes, são muito penosas e falta um elo, de onde encontrar a solução para essas pessoas, que são vulneráveis e que às vezes não têm para onde ir. Essa foi uma das grandes preocupações debatidas aqui, num ambiente bastante acolhedor e amistoso, para que ideias vão surgindo e possamos contribuir com essa política pública para que haja humanização no cumprimento das decisões judiciais”, afirmou a magistrada.
A presidente da Comissão Nacional, Marina Dermmam, classificou a conversa como muito proveitosa pela importância que o Judiciário tem nas questões fundiárias no Estado, já que a maioria “deságua no Poder Judiciário”.
Ela explicou que de acordo com um diagnóstico realizado em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos Humanos, os conflitos no campo são decorrentes, inclusive, da demora da resolução de disputas judiciais e citou exemplos de acampamentos que existem há décadas, onde as famílias têm vínculo com a terra e as disputas continuam por anos a fio e quando finalmente o processo judicial é concluído, há a dificuldade no cumprimento da decisão.
“A especulação econômica sobre as terras tem aumentado ainda mais a tensão no campo. A começar pela própria violência policial, que tem gerado, nos assentamentos, registro de mortes. Além disso, por conta desses conflitos, hoje em Mato Grosso, temos mais de 50 defensores e defensoras de Direitos Humanos ameaçados, correndo risco de morte e assistidos pelo Programa de Proteção do Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès”, afirmou Marina Dermmam.
De acordo com a presidente da CNDH, uma solução seria diminuir o tempo das disputas judiciais, o que poderia contribuir para a diminuição dos conflitos. “Sugerimos à presidente Clarice que o Tribunal reflita sobre a instalação de outros mecanismos de mediação, como o Cejusc Fundiário (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), onde se possa chegar ao acordo, sem conflitos.”
Atualmente, a mediação de conflitos fundiários é feita pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMT) que designa qual Cejusc vai acompanhar o caso.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH), Inácio José Werner, explicou que o Conselho atua não somente na questão da propriedade das terras, mas na garantia do direito mais básico de todos: a vida das pessoas envolvidas. Conforme Werner, a maior demanda do Conselho é a questão dos conflitos por terra dentro de territórios indígenas e quilombolas e as disputas pela terra de agricultores familiares.
“Também estamos preocupados com a questão da garantia dos Direitos Humanos, porque a vida das pessoas deve ser respeitada. Não é simplesmente dizer a terra é de A ou B. Pessoas podem estar perdendo uma vida inteira ou anos de vida e trabalho, que às vezes é desfeita por algum conflito mal resolvido. Nesse sentido, apostamos muito na Comissão do TJ, que tem a participação do Conselho Estadual, da Defensoria Pública, das Secretarias de Estado e também insistimos que o Estado, enquanto Poder Executivo, também precisa olhar assim como o Judiciário olha. O Estado precisa ter seu aparato, suas condições para também contribuir”, explicou Werner.
Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJMT – A Comissão mato-grossense foi criada em novembro de 2022, em decorrência do entendimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 828), do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que orientava a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19, de acordo com os critérios previstos na Lei 14.216/2021, com o propósito de proteção à moradia naquele período.
Em 2023, o CNJ publicou a Resolução nº 510, regulamentando a criação das Comissões de Soluções Fundiárias e estabelecendo diretrizes para visitas técnicas a áreas em litígio. Como Mato Grosso já havia criado a sua Comissão Regional, ela foi adaptada conforme a Resolução do Conselho.
Desde sua criação, a Comissão tem produzido relatórios que apoiam os juízes das comarcas onde os processos tramitam, buscando soluções consensuais para conflitos fundiários coletivos, rurais ou urbanos, e minimizando os efeitos das desocupações, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A comissão conta com representantes da Defensoria Pública de Mato Grosso, Conselho Estadual de Direitos Humanos, Secretaria do Estado de Segurança Pública, Ministério Público, Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), além do corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, juiz auxiliar da CGJ, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, juíza da 2ª Vara Cível Especializada em Direito Agrário, Adriana Sant’Anna Coningham, juíza do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec), Cristiane Padim da Silva, e juíza auxiliar da presidência, Viviane Brito Rebello.
#ParaTodosVerem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto colorida mostra a sala de reunião e as seis pessoas sentadas à mesa. A presidente do TJMT fala, enquanto os outros a olham. As presidentes, do TJ e da Comissão, estão sentadas à cabeceira da mesa em forma de U. Ao fundo estão as três bandeiras: de Mato Grosso, Brasil e do Poder Judiciário.
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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Os preparativos para a 6ª Corrida do Judiciário entram na fase final com a entrega dos kits nos dias 8 e 9 de novembro, das 12h às 20h, na loja Beto Sports, no 1º piso do Shopping Pantanal. O evento, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e realizado pela Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), será neste domingo (10 de novembro), com largada em frente ao Fórum de Cuiabá, às 6h30. Neste ano, o percurso será de 6 km para a corrida e de 3 km para a caminhada.Os participantes da 6ª Corrida do Judiciário devem se atentar às datas e local de entrega dos kits, pois não haverá entrega no dia da corrida, antes da largada. Cada kit inclui uma camiseta, produzida pela marca cuiabana Onng, além de um chip e o número de peito.
A retirada do kit deverá ser realizada pelo próprio atleta, com a apresentação obrigatória de documento de identificação com foto e comprovante de inscrição paga. Caso seja feita por um terceiro, o portador deverá levar cópia de documento oficial com foto e o comprovante da inscrição.
Percurso – A largada da corrida e da caminhada será em frente ao Fórum da Capital, na Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo, em direção ao Parque das Águas. Dois pontos de hidratação estarão à disposição dos participantes.
Os atletas da corrida, com percurso de 6 km, seguirão sentido à Assembleia Legislativa, para a Avenida Hélio Ribeiro até a entrada do parque, onde farão o contorno do lago e acessar novamente a avenida, já no bairro Residencial Paiaguás. O trajeto continua em direção ao Detran-MT, com contorno de todo o complexo do Departamento de Trânsito e saída pelo portão 2, onde farão o retornam à avenida Desembargador Milton Figueiredo em direção ao Fórum, para a linha de chegada.
Os participantes da caminhada de 3 km farão o mesmo trajeto até a Assembleia Legislativa, mas ao invés de seguir em frente, os atletas farão a volta na rotatória em frente à Casa de Leis e retornarão para o Fórum, pela mesma avenida. Ao longo de todo o percurso, serão instalados seis “pontos de hidratação”.
O evento também conta com a parceria da Federação Mato-grossense de Atletismo, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Polícia Militar (PMMT).
ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. A imagem é um cartaz promocional da “6ª Corrida do Judiciário 2024”. Na parte superior, há um logotipo com duas figuras correndo, uma masculina e outra feminina, com o nome do evento “6ª Corrida do Judiciário 2024” escrito ao lado delas. Abaixo do logotipo, o texto “ENTREGA KIT” é exibido em destaque. Mais abaixo, há uma caixa contendo o logotipo e o nome de “Beto Sports”, juntamente com o local “Pantanal Shopping 1º Piso”. Na parte inferior do cartaz, são fornecidas as datas e horários de entrega: “Data da Entrega: 8 e 9/11” e “Horário: 12h às 20h”.
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
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