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MATO GROSSO

Judiciário autoriza que ONGs atuem no atendimento aos animais afetados pelas queimadas no Pantanal

Publicado

3 dias atrás

em

Uma ação civil pública foi movida pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal contra o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). A liminar foi requerida na Justiça após a Organização Não Governamental Grad Brasil (Grupo de Resposta aos Animais em Desastres) ser impedida de instalar pontos de dessedentação como prestação de socorro para que animais afetados pelas queimadas no Pantanal bebam água.
 
Em agosto deste ano, foi realizada uma reunião por videochamada, que contou com a participação dos servidores da Sema-MT, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da ONG Grad Brasil, além do comandante-Geral do Corpo de Bombeiros e comandante do Batalhão de Emergências Ambientais, na qual discutiram a gestão e atendimento a fauna silvestre no Pantanal em razão dos incêndios florestais e a situação de seca severa.
 
Durante a reunião, um servidor da Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso, se pronunciou contra a liminar, pontuando que as secas e chuvas no Pantanal são ciclos que devem ser respeitados, e que a ação da ONG seria arriscada e não ajudaria os animais.
 
“Uma série de ecologia no Pantanal precisa ser levada em consideração e colocar três ou quatro pontos de água vai servir a quantos animais? E os outros? Pontos na Transpantaneira realmente são efetivos ou ele vai fazer com que haja mais atropelamento de fauna ali? Então, essas respostas eu não tenho. Enquanto eu não tenho essas respostas com efetividade científica, toda intervenção tem que ser no mínimo considerada como temerária”, pontuou o servidor da Sema-MT.
 
O apontamento foi repudiado pelo juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, que julgou o caso e determinou o não impedimento dos trabalhos das organizações não governamentais no Pantanal. Em sua decisão, o magistrado citou que ele assistiu na íntegra à reunião realizada em agosto, e que a ONG tem pessoal qualificado e conhecimento em ações de resgate de animais. O juiz ressaltou também que toda ajuda deve ser bem-vinda, já que não gerará custo à administração pública.
 
“Se a associação não governamental tem profissionais capacitados e tem experiência em trabalhar com animais em situação de risco e vai cobrir todo custo, por que não aceitar ajuda? Por que não somar esforços em prol de um bem maior que favorece toda a coletividade? Por que não dar uma chance de se lutar para salvar os animais sedentos de água? Sinceramente, não consegue este juízo compreender o pragmatismo em prejuízo da vida animal na espécie”, ressaltou o magistrado em sua decisão.
 
Por fim, o magistrado Antônio Horácio Neto, determinou na última sexta-feira (13) a autorização do serviço voluntariado especializado aos animais vítimas da seca e incêndios no Pantanal mato-grossense, sem qualquer impedimento do Governo de Mato Grosso através da Sema-MT, para prestar atendimento aos animais afetados pelas queimadas na região, oferecendo água, comida e socorrendo os feridos. O juiz também solicitou o envio de relatórios quinzenais sobre os serviços na região afetada pelos incêndios.
 
“Defiro a liminar postulada na inicial com vistas a determinar que ao Estado de Mato Grosso e a sua Secretaria de Estado de Meio Ambiente permita que a autora implemente os pontos de dessedentação, bem como, se necessário, forneça alimentos e cuidados médicos emergenciais aos animais da região, tudo a ser realizado com base em análise técnica e científica de seus expertos, com a realização de relatórios a serem encaminhados a este juízo a cada período de 15 (quinze) dias sobre as ações e a inexistência de prejuízo a fauna e ao meio ambiente das respectivas regiões”, finalizou o juiz em sua resolução.
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Operação Pubblicare prende parlamentar por atuar em benefício de facção criminosa na capital

Publicado

21 minutos atrás

em

setembro 20, 2024

Por

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) deflagrou, nesta sexta-feira (20.09), a Operação Pubblicare para cumprir ordens judiciais contra o núcleo de uma organização criminosa formado por servidores públicos que colaboravam com membros de facção na lavagem de dinheiro por meio da realização de shows e eventos em casas noturnas de Cuiabá.

Um parlamentar de Cuiabá foi preso na operação.

Setenta policiais cumprem 15 medidas cautelares, entre prisão, buscas, sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias. As ordens judiciais foram expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá (Nipo), sendo:

  • Um mandado de prisão preventiva;
  • Sete mandados de busca e apreensão;
  • Seis veículos e um imóvel sequestrados e bloqueio de contas bancárias

A Operação Pubblicare é desmembramento da Operação Ragnatela, deflagrada em junho deste ano, quando a FICCO-MT desarticulou um grupo criminoso que teria adquirido uma casa noturna em Cuiabá pelo valor de R$ 800.000,00, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeados pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promoters.

Agentes públicos

Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. Foi identificado que um parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos e recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros.

Os investigados respondem pelos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com os membros da facção indiciados durante a Operação Ragnatela.

A Operação Pubblicare, termo em italiano, faz alusão à atividade do agente público, que em vez de atuar em prol da população, focava em interesses escusos da facção criminosa.

A FICCO-MT é uma força integrada composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no combate ao crime organizado no estado do Mato Grosso.

Fonte: Governo MT – MT

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