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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) participaram da primeira “Capacitação, Aperfeiçoamento e Integração dos Oficiais de Justiça/Avaliadores de 2° Grau”, na Escola dos Servidores, em Cuiabá. A capacitação é resultado de uma parceria entre o TJMT e o Sindicato dos Oficiais de Justiça/Avaliadores de Mato Grosso (Sindojus-MT) e visa fortalecer a qualificação técnica dos profissionais. Diretores (as) das Secretarias da Coordenadoria Judiciária do TJMT também participaram.
 
O curso foi ministrado pelos oficiais de Justiça Edson Osmar Alviano Costa e Steven Couto Simon Coronado. Ambos são instrutores credenciados da Escola dos Servidores e estão lotados na Comarca de Sorriso.
 
Embora a capacitação tenha sido de três dias (12, 13 e 16 de setembro), os instrutores atuaram como consultores e acompanharam a rotina dos oficiais de Justiça e diretores (as) das secretarias. O objetivo foi observar a existência demandas específicas e identificar alguma dificuldade que pudessem ser sanadas para aprimorar o cumprimento dos mandados.
 
“Foi uma forma de fazer um link entre os dois setores, que devem trabalhar como uma engrenagem. Esta é uma forma de aprimorar o serviço ao cidadão, que é nosso cliente principal”, disse o instrutor Steven Coronado.
 
O instrutor Edson Alviano falou sobre o conteúdo e explicou que os temas contemplam inovações no cumprimento (de mandado) eletrônico, das funcionalidades, aplicativos de uso para facilitar o trabalho, principalmente, nas intimações e citações eletrônicas, também o uso e aplicação da CNGC (Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça) e atualizações do Código de Processo Civil e do Penal.
 
“O curso aborda, de forma técnica, todas as atualizações para o desempenho do oficial de Justiça. A profissão é muito dinâmica e precisa de constante aprimoramento por parte dos profissionais.”
 
A diretora da Segunda Secretaria de Direito Público e Coletivo do TJMT, Marta Rezende, afirmou que a aproximação dos oficiais com as secretarias possibilita uma maior interação e mais celeridade nos procedimentos.
 
“O objetivo principal é que chegue aos cidadãos (as) um trabalho executado de forma célere e eficiente. Então, todos esses cursos e aprimoramentos fazem, tanto com que nós da Secretaria, quanto os oficiais, executem um trabalho mais célere e correto, de forma eficiente, alcançando quem realmente interessa e busca a Justiça, que é o cidadão (ã) do nosso Estado.”
 
O vice-presidente do Sindojus, Paulo Sérgio de Souza, disse que a qualificação continuada é uma prioridade para o sindicato. Além disso, a ação é um investimento no futuro da categoria e de trazer benefícios diretos para a qualidade do trabalho prestado à sociedade e ao Poder Judiciário. “Parcerias como esta, com o Tribunal de Justiça, mostram como a cooperação entre a instituição e as entidades sindicais fortalece o profissional e gera resultados positivos para todos.”
 
Oficiais de Justiça – Para a primeira mulher oficial de Justiça efetiva do TJMT, Maria das Graças Faria, que desde meados da década de 1980, atua no cumprimento de mandados, a capacitação dá uma segurança a mais na realização do trabalho, principalmente depois que as diligências também podem ser feitas por meio eletrônico (e-mail, WhatsApp).
 
“Depois que passamos a fazer as diligências de maneira eletrônica (durante a pandemia de Covid), muita coisa mudou e nos pegou desprevenidos. (…) Desde quando eu comecei até agora, é incrível como tudo mudou., Jamais pensei que poderia fazer a citação de alguém que estivesse no exterior e hoje já fizemos várias. Esse curso foi ótimo e me sinto mais preparada para o trabalho”, explicou ela.
 
Romeu Ribeiro Primo, oficial de Justiça há 35 anos, afirmou que o curso proporcionou aos oficiais, um melhor conhecimento das novas ferramentas tecnológicas, como o modo mais eficiente para utilizá-las e como recorrer às plataformas. De acordo com ele, atualmente a celeridade no cumprimento de mandado é mais rápida por telefone, e-mail e WhatsApp. Ele citou ainda a integração entre os oficiais de Justiça e as diretorias das secretarias.
 
“Com essa aproximação entre os setores, há abertura para podermos sanar qualquer dúvida sobre algum mandado, sugerir melhorias para aumentar ainda mais a produtividade no cumprimento dos mandados, de forma eficiente e rápida”, disse Ribeiro Primo. 
 
Essa matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Imagem 1: foto colorida panorâmica mostra uma sala de aula com mesas e computadores. Os alunos estão sentados e prestam atenção ao professor à frente. Imagem 2: instrutor Steven fala ao microfone da TV Justiça. Ele é um homem de pele clara, cabelos e olhos escuros e veste camisa lilás claro.Imagem 3: a foto mostra o instrutor Edson, que fala ao microfone durante entrevista à TV Justiça. Ele é um homem de pele, cabelos e olhos claros e veste camisa azul-marinho. Imagem 4: Marta Rezende fala ao microfone da TV Justiça. Ela é uma mulher de pele clara, cabelos e olhos castanhos e veste blusa azul-escuro e jaqueta marrom. Imagem 5: a oficial de Justiça Maria das Graças é uma mulher de pele clara, olhos verdes e cabelos castanhos. Usa óculos de grau e está com blusa preta. Imagem 6: o oficial de Justiça Romeu também fala ao microfone da TV. Ele é um senhor de pele clara, calvo e grisalho, usa óculos de grau e camisa azul-clara.
  
Marcia Marafon 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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