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MATO GROSSO

Magistradas de Mato Grosso participam de evento Mulheres na Justiça, em Brasília

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Três magistradas do Poder Judiciário de Mato Grosso participaram da 3ª edição do encontro “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ nº 255”, realizado nos dias 12 e 13 de setembro, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O protagonismo das mulheres e as medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário foram alguns dos temas debatidos em painéis e oficinas. A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira e as juízas Jaqueline Cherulli, da 1ª Turma Recursal do TJMT, e Adriana Sant’anna Coningham, da 2ª Vara Cível de Direito Agrário de Cuiabá, participaram do evento.
 
A edição deste ano foi considerada especial porque contou com a presença das 12 desembargadoras escolhidas por merecimento, até o momento, por meio da Resolução nº 525/2023/CNJ, que determina lista composta exclusivamente por juízas.
 
A desembargadora Anglizey Oliveira, eleita no dia 19 de agosto e empossada no dia seguinte, foi homenageada durante o evento. “A ocasião foi emocionante por celebrar o aumento da participação feminina nos Tribunais e embora a equidade de gênero ainda seja um caminho longo a ser percorrido, há avanços que devem ser comemorados”, afirmou.
 
A juíza Jaqueline Cherulli contou que na abertura do evento, o corregedor do CNJ, Sebastião Reis, destacou a importância de fiscalizar o cumprimento da Resolução e a importância de que os Tribunais estejam atualizados, observantes e atuantes.
 
“O cumprimento da Resolução implica no cumprimento de metas, de premiação, no caso dos selos, além de observância do cumprimento dos Direitos Humanos. A verdade é que estamos falando em cumprir a Constituição. O evento foi de suma importância, participamos de oficinas de trabalho e algumas recomendações foram decididas e serão encaminhadas ao CNJ. Foi um evento muito produtivo e gratificante”, afirmou a magistrada.
 
A juíza Adriana Coningham, afirmou que a 3ª edição representou um momento histórico na carreira das mulheres juízas dentro do Poder Judiciário porque foi o primeiro encontro pós-Resolução nº 255. Ela citou também a importância das discussões sobre como a Resolução está sendo aplicada, quais os rumos, as falhas e sobre o que precisa ser feito para que essa ação afirmativa continue a ocorrer.
 
“É a primeira edição do evento pós-aplicação da Resolução, o que tornou o evento mais especial, agora colhendo frutos da Resolução 255. Foi bastante significativo pelos depoimentos das mulheres magistradas, não só participar desse evento, mas ouvir a história de cada uma, das dificuldades que foram ultrapassadas para chegar a esse momento”, disse a magistrada.
 
Ouvidoria Nacional da Mulher – Durante o evento, encerrado na sexta-feira (13 de agosto), a conselheira do CNJ e organizadora do encontro, Renata Gil, anunciou que o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, designou-a como nova ouvidora nacional da mulher. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) daquele dia e valerá pelo período de um ano, admitida a recondução ao cargo.
 
A Ouvidoria, inaugurada em 08 de março de 2022, tem por missão receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.
 
Também é de competência da ouvidoria prestar informações, receber sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, fornecendo orientações sobre a Rede de Proteção à Mulher e outros serviços.
 
Política de Participação Feminina – CNJ – A Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça por meio da Resolução CNJ nº 255/2018.
 
De acordo com o normativo, todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas tendentes a assegurar a igualdade de gênero no ambiente institucional, propondo diretrizes e mecanismos que orientem os órgãos judiciais a atuar para incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais (art. 2°).
 
Os estudos, análises de cenários, eventos de capacitação e diálogos com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ n. 255/2018, realizados pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, estão atualmente sob supervisão da Conselheira Renata Gil (Portaria CNJ n. 63/2024).
 
A implementação da Resolução é monitorada pelo CNJ por meio do Procedimento Acompanhamento de Cumprimento de Decisão (Cumprdec) 0003286-78.2021.2.00.0000, em trâmite no PJe.
 
#Paratodosverem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1:A foto colorida mostra as três magistradas de Mato Grosso, em pé, lada a lado, olhando e sorrindo para a câmera. Elas estão em frente a um painel com a logomarca do evento onde se lê: 2024, 3ª edição Mulheres na Justiça – novos rumos da Resolução CNJ nº 255. Imagem 2: a foto colorida mostra um grupo com cerca de 40 mulheres, participantes do evento, em pé e agachadas, olhando para a câmera de sorrindo.
 
Marcia Marafon
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Governador autoriza asfalto novo em 43 km entre Cáceres e Porto Esperidião

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O governador Mauro Mendes autorizou o asfalto novo em 43 km da MT-388, que ligará o município de Cáceres a Porto Esperidião. O investimento total na obra é de R$ 73,2 milhões.

A autorização foi dada nesta terça-feira (26.11), em reunião do governador e do vice-governador Otaviano Pivetta com o deputado estadual Valmir Moretto, e com produtores e líderes políticos da região Oeste, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Durante a reunião, o governador Mauro Mendes enfatizou a importância da obra para a localidade.

“Essa é mais uma obra fundamental para a infraestrutura do Estado, um importante corredor logístico que vai facilitar a vida de todos. Isso demonstra o nosso compromisso em levar mais segurança e progresso a todos que transitam por essa importante região”, afirmou.

O vice-governador Otaviano Pivetta também ressaltou que a gestão está entregando mais de 4.000 quilômetros de asfalto novo até o final do ano, com previsão de chegar a 6.000 km até o final de 2026.

“Desde 2019, temos trabalhado intensamente para recuperar o nosso estado, que enfrentava um cenário muito triste de dívidas. Graças a um esforço coletivo, conseguimos colocar em ordem a gestão fiscal de Mato Grosso e avançar em diversas obras de infraestrutura, saúde, educação e outras áreas essenciais”, explicou.

O deputado Valmir Moretto, que representa a região na Assembleia Legislativa, comemorou a autorização para a obra.

“O governador Mauro Mendes é um grande parceiro da nossa região. Ele tem sido fundamental para o avanço do nosso estado e para realizar grandes obras que são históricas e contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou.

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, afirmou que a obra, aguardada há mais de 40 anos, vai impulsionar o desenvolvimento do município. Ela ainda citou outras importantes obras destravadas pelo Governo do Estado junto ao município.

“Esta região, vital para o escoamento da produção agrícola, incluindo grãos e a agricultura familiar, será ainda mais fortalecida. Graças ao governador Mauro Mendes, a Zona de Processamento de Exportação de Cáceres e as obras no nosso aeroporto trarão benefícios para todos”, disse ela.

Segundo Jadilson Alves, prefeito de Curvelândia, o asfalto novo mostra o compromisso do estado em ajudar os municípios a prosperarem.

“O notável progresso do nosso estado, confirmado por esta e outras obras, nos coloca em posição de destaque no país. Um avanço tão rápido que, às vezes, parece inacreditável. Agradecemos ao governador pelo apoio e por mais essa conquista”, disse o prefeito.

Também participaram da reunião: os secretários de Estado Fábio Garcia (Casa Civil) e Marcelo Oliveira (Infraestrutura e Logística), a prefeita de Glória d’Oeste, Gheysa Borgato, o prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Silva, o prefeito eleito de Porto Esperidião, Odirlei Faria e outras lideranças da região.

Fonte: Governo MT – MT

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