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MATO GROSSO

Judiciário promove palestra para servidores dos Correios sobre violência doméstica contra a mulher

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O Poder Judiciário de Mato Grosso promoveu na tarde de sexta-feira (31 de março) uma palestra informativa sobre a Lei Maria da Penha e o tema violência doméstica e familiar contra a mulher para as servidoras e servidores dos Correios de Várzea Grande.
Representando a Coordenadoria Estadual em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a magistrada da 2ª Vara de Violência Doméstica de Cuiabá, Tatiane Colombo, conversou com as mais de 50 servidoras sobre conceitos, formas de violência e informações importantes para um basta a todo tipo de violência contra a mulher.
 
Para a juíza Tatiane Colombo, a iniciativa do Judiciário, a partir da Cemulher, é de fundamental importância para a sociedade. “Levar informações para uma instituição da amplitude dos Correios é agregar no combate a todos os tipos de violência contra a mulher e isso engrandece o nosso trabalho.”
 
A magistrada destaca que “estar nesse último dia do mês da mulher, com mulheres tão incríveis, e poder trazer toda essa informação para elas é um grande presente”.
 
Para a palestrante, uma das formas para diminuir os números alarmantes de violência contra a mulher é por meio da comunicação às autoridades competentes. “Denunciar e informar são os principais caminhos.”
 
A promotora de Justiça da Capital, Gileade Maia, participou da palestra como convidada e conversou com as servidoras dos Correios sobre os fatores de desigualdade entre gêneros, objetificação da mulher e naturalização de violências por meio de músicas que reforçam o machismo.
 
Segundo a promotora, a violência doméstica é uma verdadeira chaga em nosso país. “Quando nós vivenciamos experiências como a de hoje, renovamos em nós a crença de que juntos podemos fazer a diferença. O evento de hoje foi muito rico, com mulheres realmente preocupadas em ter um ambiente mais seguro. Acreditamos que essas informações que nós trocamos aqui farão a diferença para fora dos Correios.”
 
A promotora destaca a participação em rede no evento com o Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade civil. “A violência doméstica é multifatorial e isso faz dela um papel muito complexo. É por isso que nós temos a previsão legal de atuar em rede, em ações coordenadas, como a de hoje.”
 
Durante a palestra também foram distribuídas cartilhas informativas com a Lei Maria da Penha e orientações para mulheres em situação de violência doméstica. Assim como material direcionado às pessoas que cometeram agressões e foram denunciados.
 
A superintendente estadual dos Correios, Vanilce Fátima Barreiro, as informações das palestrantes do Judiciário e do Ministério Público foram esclarecedoras. “As falas da juíza e da promotora trouxeram para muitas de nós um momento de reflexão, porque esse mal que acomete às mulheres atinge todas as camadas, então é muito importante que ele seja discutido.”
 
Dados de violência doméstica em Mato Grosso – Em 2023 foram registrados seis casos de Feminicídios no Estado, nos meses de janeiro e fevereiro, segundo a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp/MT). Também foram concedidas 1.813 medidas protetivas de urgência, durante o período de janeiro a 06 de março, segundo dados do Sistema Omni do TJMT.
 
De junho de 2021 a março de 2023 no Estado foram contabilizados 569 acionamentos do SOS Mulher – Botão do Pânico, 133 medidas protetivas online e 6.468 pedidos de Botão do Pânico deferidos, de acordo com a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso.
 
Atuação do Judiciário – O Poder Judiciário de Mato Grosso é uma das instituições que compõem a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra Mulher.
 
A rede reúne um conjunto de instituições públicas e privadas que atuam de forma integrada para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra mulheres, tendo como principal papel garantir o cumprimento das leis e a proteção dos direitos das mulheres em situação de violência.
 
Varas Especializadas – O Judiciário mato-grossense conta com seis Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Estado, sendo quatro em Cuiabá, uma em Várzea Grande e uma em Rondonópolis.
 
Com 46 Varas Únicas de Entrância Inicial e 29 Varas Criminais com competência em Violência Doméstica de Entrância Intermediária.
 
Lei Maria da Penha – A Lei nº 11.340 sancionada em agosto de 2006 é a principal ferramenta de proteção à mulher em casos de violência doméstica e familiar. A norma ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha, vítima de violência doméstica e de tentativa de Femínicidio, para condenação do seu agressor.
 
A lei de proteção é direcionada às pessoas que se identificam com o gênero feminino, sejam heterossexuais, homossexuais ou mulheres transexuais.
 
A vítima sempre está em situação de vulnerabilidade em relação ao agressor o qual não precisa necessariamente ser o marido ou companheiro. O ator da violência pode ser um parente ou uma pessoa do seu convívio.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Primeira imagem: Juíza Tatiane Colombo durante palestra na sede dos Correios de Várzea Grande, ela está de frente para as servidoras, falando ao microfone. Segunda imagem: Juíza Tatiane Colombo e Promotora Gileade Pereira com servidoras dos Correios. Terceira imagem: Promotora Gileade Pereira durante palestra para servidoras dos Correios.
 
Marco Cappelletti/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

“Colégio estadual integrado terá missão educacional e social importante na comunidade”, destaca diretora

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A diretora do Colégio Estadual Integrado Miguel Baracat – CEI 05, no bairro São Matheus, em Várzea Grande, Patrícia Guiardi Santos, destacou que a unidade vai gerar oportunidades significativas em uma região que enfrenta altos índices de vulnerabilidade social.

“O CEI 05 cumprirá uma missão educacional e social muito importante na comunidade”, afirmou.

Uma das inovações do CEI é sua abertura aos finais de semana, uma estratégia que, segundo a diretora, ajudará a mitigar conflitos, permitindo que as famílias se envolvam ativamente no dia a dia da escola.

“Imagine a nossa comunidade se reunindo aqui, como uma grande família”, disse. Ela adiantou que um plano de ação já está em andamento, envolvendo toda a comunidade escolar, visando transformar o CEI 05 numa referência educacional desde seu primeiro ano.

Considerando o desafio de gerir uma escola nova e imponente, sua prioridade é consolidar o CEI 05 como um modelo de referência educacional, mantendo as portas sempre abertas para a comunidade. “Quando os moradores percebem que a escola lhes pertence, eles a acolhem e cuidam dela como se fosse um segundo lar”, observou.

O Colégio Estadual Integrado foi entregue pelo Governo do Estado, na última sexta-feira (08.11), e terá suas atividades na modalidade cívico-militar com capacidade para atender aproximadamente 1.700 estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

“A instituição conta com um corpo docente qualificado e uma equipe de apoio psicossocial dedicada a abraçar essa missão. Estamos prontos para fazer a diferença”, disse Patrícia.

A diretora destacou ainda a tecnologia presente no CEI, o que vai torna-lo ainda mais atraente. “Dispomos de plataformas digitais, Smart TVs em todas as salas, Chromebooks para os alunos, internet de alta velocidade, laboratórios 4.0, acessibilidade completa e um espaço coletivo que promove qualidade de vida”, descreveu Patrícia.

De acordo com Ademir Martins, Oficial de Gestão Militar do CEI 05 e 2º Tenente da Reserva do Exército, a abordagem cívico-militar proporcionará significativos benefícios à região do bairro São Matheus. “Quando unimos educação pública à disciplina e ao civismo, os resultados se manifestam rapidamente. Essa união promove o desenvolvimento integral dos alunos”, concluiu o oficial.


Professor de Física, Wender Natal da Silva, destacou o amplo laboratório 4.0

O professor de Física Wender Natal da Silva destacou como a estrutura moderna e bem equipada será uma ferramenta importante, permitindo que a teoria se concretize em experiências práticas e tangíveis. “Para as crianças, ter acesso a um laboratório de química e física na escola é crucial para que elas possam explorar e entender a diversidade fascinante do nosso planeta. Eu nunca tinha visto uma estrutura educacional tão impressionante quanto esta”, concluiu o professor.

O CEI 05 recebeu investimento de R$ 21 milhões do Governo.

Ao todo, serão cinco unidades nesse formato, sendo três em Cuiabá e duas em Várzea Grande. Juntas irão atender cerca de 7 mil estudantes de mais de 50 bairros nas duas cidades. O investimento total, por parte do Governo do Estado, é de R$ 84,2 milhões.

Fonte: Governo MT – MT

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