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MATO GROSSO

Criação do Instituto Roberto Lyra é aprovada em Reunião do CNPG

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O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, participou na sexta-feira (13) ,em Belo Horizonte, da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Ele esteve acompanhado do secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher Souza.

Durante a reunião, os procuradores-gerais aprovaram a criação do Instituto do Ministério Público Brasileiro Roberto Lyra (IRL). De acordo com o Estatuto Social do Instituto, entre os objetivos está a pesquisa e o estudo de métodos para o aperfeiçoamento de suas funções, além da promoção e incentivo à realização de eventos como congressos, seminários e cursos de capacitação, tanto presenciais quanto à distância. Também se busca criar e publicar obras técnicas e periódicos, mantendo intercâmbio com especialistas e celebrando convênios com instituições nacionais.

Outras ações incluem prestar assistência técnica às unidades do Ministério Público e instituições públicas e privadas, atender à melhoria de suas funções, e fornecer informações e documentos sobre entidades de interesse. Pretende-se instituir concursos com prêmios em forma de estágios e treinamentos, compilar e distribuir cópias da legislação pertinente, manter um banco de dados atualizado com informações relevantes, e acompanhar a tramitação de legislação.

Além disso, o Ministério Público busca divulgar informações sobre temas de interesse, promover a formação continuada dos membros, elaborar diretrizes uniformizadas e apoiar a implementação de normas. Ainda conforme o Estatuto, estas especificações poderão ser regulamentadas por atos específicos, garantindo uma atuação mais eficiente e alinhada com as necessidades instituídas.

Também foram debatidos durante a reunião os seguintes assuntos: informações atualizadas sobre as estratégicas do Grupo Nacional de Acompanhamento Processual (GNP); informações atualizadas sobre as estratégicas do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL); Estratégias eo Grupo Nacional de Comunicação, Transparência e Publicidade (GNCOM); requerimento do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público e o Movimento ELAS do Ministério Público do Estado de Minas Gerais para implementação de medidas afirmativas no intuito de corrigir as desigualdades de gênero no âmbito do Ministério Público; e aprovação da Ata da 7ª Reunião Ordinária – 14 de agosto de 2024 (Brasília/DF).

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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