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MATO GROSSO

Governo licita R$ 286,7 milhões em obras de infraestrutura

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) lançou licitações para construir cinco pontes e asfaltar 113,6 quilômetros de rodovias em todo o Estado de Mato Grosso. São cinco procedimentos licitatórios em andamento, com investimento previsto de R$ 286,7 milhões.

Uma das obras é a construção de uma ponte de 561,1 metros sobre o Rio Teles Pires, na rodovia MT-479, município de Itaúba. Esta será a quarta ponte com mais de 500 metros que será construída pela atual gestão, sendo que, antes de 2019, Mato Grosso não tinha nenhuma ponte com essa extensão.

A licitação foi autorizada pelo governador Mauro Mendes, durante cerimônia realizada em agosto. “É uma área que tem grande capacidade de crescimento e que hoje tem que dar uma volta gigantesca para poder escoar a produção”, informou o governador na ocasião, já que sobre o rio atualmente opera uma balsa.

O orçamento previsto para a obra é de R$ 45,7 milhões. A Concorrência Pública será realizada no dia 20 de setembro, a partir das 09h, por meio do Sistema de Aquisições, da Seplag-MT.

Outra ponte sobre o Rio Teles Pires será construída na MT-560, que liga Sorriso até Tapurah. Com 178 metros de extensão, a ponte será licitada junto com outra, sobre o Ribeirão Grande, de 49 metros, na mesma rodovia. O valor estimado da obra é de R$ 15,7 milhões.

A ponte sobre o Teles Pires irá substituir outra, que funciona como uma monovia, ou seja, há espaço para apenas um carro passar por vez no local, com estrutura inadequada. Já a ponte sobre o Ribeirão Madeira irá substituir outra de concreto. A licitação será realizada no dia 23 de setembro, a partir das 09h.

O Governo de Mato Grosso também vai asfaltar 78 quilômetros das MTs 208 e 419, entre os municípios de Carlinda e Novo Mundo. Nesta rodovia, a Sinfra-MT está construindo uma ponte de 692 metros sobre o Rio Teles Pires, que já está com 80% das obras concluídas.

“Uma rodovia estruturante na região norte, cruzando o Teles Pires, vai encurtar em 140 km para quem está em Alta Floresta para acessar a BR-163 e poder acessar os portos da região norte. Vai contribuir em muito com todo o desenvolvimento dessa região”, explicou o governador Mauro Mendes.

A obra está orçada em R$ 130,8 milhões e está dividida em dois lotes. O primeiro tem 28,87 km e vai de Carlinda até o Rio Teles Pires. Já o segundo lote tem 46,8 km entre a nova ponte e Novo Mundo. Também será executada a revitalização da travessia urbana de Novo Mundo.

Como esta é uma obra de grande vulto, ela será licitada com a cláusula de retomada no seguro garantia, o que garante que a obra será concluída. A licitação será realizada no dia 27 de setembro, às 09h, pelo Siag.

Chapada dos Guimarães

A Sinfra-MT também está com licitação aberta para construção de duas pontes na zona rural de Chapada dos Guimarães. Uma delas é sobre o Rio Manso, na MT-020, com 83 metros de extensão. Já a outra ponte tem 60 metros e fica na MT-515, sobre o Rio Roncador. Elas vão substituir estruturas de madeira, sendo que a do Rio Manso está destruída.

A licitação será realizada no dia 16 de setembro, às 14h, dividida em dois lotes – um para cada ponte. O valor estipulado para as obras é de R$ 10,4 milhões.

Região do Araguaia

A outra licitação lançada pela Sinfra-MT é para asfaltar 37,8 km da MT-109 na região do Norte Araguaia. O trecho liga Canabrava do Norte até a MT-322, no distrito de Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia.

O valor da obra é de R$ 83,8 milhões, o que inclui o encabeçamento das pontes sobre o Rio Água Fria e sobre o Córrego Corgão. A licitação, com cláusula de retomada, será realizada no dia 21 de outubro, às 09h.

Todas as informações sobre licitações realizadas pela Sinfra-MT, podem ser encontradas no site da secretaria.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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