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MATO GROSSO

Governo de MT libera duplicação de mais 54 km da BR-163: “Este governo é exemplo pela coragem em ter assumido essa rodovia”, destaca prefeito

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O Governo de Mato Grosso e a Nova Rota do Oeste assinaram, nesta sexta-feira (13.09), a ordem de serviço para início das obras de duplicação de mais 54 km da BR-163, entre Sorriso e Sinop. Este é o quinto pacote de obras na rodovia.

“Esta gestão é um exemplo de administração, que teve a coragem e a competência ao assumir esta rodovia. Esse é um modelo de Governo que eu gostaria de ver por mais 30 anos à frente de Mato Grosso. Tenho meu eterno agradecimento por essas obras da BR-163”, destacou o prefeito de Sorriso, Ari Lafin.

Serão investidos R$ 396 milhões para a duplicação do trecho e recuperação da pista existente, além da construção de quatro viadutos e três pontes sobre os Rios Celestes, Nandico e Caiabi. Os viadutos vão facilitar o acesso ao anel viário e ao aeroporto, além do entroncamento de acesso ao município de Vera e da ligação com a rodovia Barreiros.

“A correta aplicação do dinheiro público muda para melhor a vida de todos nós e esta rodovia é um exemplo disso. Nós já investimos R$ 1,6 bilhão para melhorar a BR-163, com padrão de qualidade norte-americano, que será um marco na história de Mato Grosso. O governo arrecada, mas devolve para a população obras e serviços de qualidade, que o morador mato-grossense merece”, disse o governador Mauro Mendes.

Com a nova ordem de serviço assinada, a rodovia já conta com 262 km de duplicação contratados desde julho de 2023, quando o Governo do Estado assumiu a concessão do trecho em uma operação inédita do Brasil. Os principais trechos de duplicação se encontram no Norte do Estado, além da Rodovia dos Imigrantes entre Cuiabá e Várzea Grande.

“Me lembro quando participamos das primeiras reuniões para que isso se tornasse realidade. Hoje, é um sonho que está se tornando realidade. É competência de um Governo que devolve ao cidadão obras e serviços públicos de qualidade, que salvem vidas”, disse a senadora Margareth Buzetti.

“O governador Mauro Mendes e toda sua equipe tiveram a coragem de mudar a história do nosso estado. Tenho que agradecer, governador, por esta oportunidade de trabalharmos juntos por este estado e para que o governo melhorasse suas finanças e pudesse, hoje, estar aqui com mais uma obra da BR-163”, disse o deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

Durante a assinatura, o presidente do conselho da Nova Rota do Oeste destacou que a gestão atual do Governo do Estado foi fundamental para que a concessionária tivesse as condições ideais para que as obras da BR-163 saíssem do papel.

“Nós tínhamos uma empresa com funcionários competentes, mas sem as condições para executar as obras. O governador Mauro Mendes deu todas as condições necessárias para que estas obras sejam realizadas. Fico feliz de estar aqui mais uma vez, com a quinta ordem de serviço sendo assinada. Vamos avançar para que em 2025 seja um ano com muitas obras ao longo da BR-163”.

No total, o contrato prevê a duplicação de 350 km da rodovia, com investimento de R$ 1,6 milhões do Governo de Mato Grosso, por meio do MT-Par.

“Já temos contratos de mais de 260 km de duplicação. A partir do ano que vem, seremos a maior obra rodoviária de duplicação do Brasil. Pouco mais de um ano depois que o Governo de Mato Grosso assumiu a concessão, temos mais de 2 mil pessoas trabalhando, mais de mil equipamentos empregados, 33 km de rodovia duplicadas e entregues. Só vamos parar quando tiver duplicado toda a BR-163”, disse o diretor-presidente da concessionária, Luciano Uchôa.

Participaram também da assinatura da ordem de serviço o vice-governador Otaviano Pivetta; , o prefeito de Itanhangá, Edu Pascoski; os secretários de Comunicação e Segurança Pública, Laice Souza e César Roveri, respectivamente; o secretário do Gabinete de Governo, Jordan Espíndola, e o presidente da MT Par, Wener Santos.

*Mais uma duplicação entregue*

Além da ordem de serviço, nesta sexta-feira o governador Mauro Mendes entregou mais 18 km de duplicação da BR-163, no trecho entre o Posto Gil, em Diamantino, e Nova Mutum. Este é o segundo trecho duplicado da BR-163 entregue pelo Governo de Mato Grosso desde que assumiu o controle da concessionária Nova Rota do Oeste.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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