A pior seca enfrentada em Mato Grosso nos últimos 44 anos e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação rápida das chamas dos incêndios florestais. Desde o início do ano o Governo do Estado adota medidas para combater os incêndios florestais e evitar que eles aconteçam.
“O Estado de Mato Grosso começou a se preparar ainda no final do ano passado para enfrentar os incêndios florestais neste ano, com o planejamento das ações de resposta e realização de ações preventivas para a conscientização da população. Antecipamos o período proibitivo, capacitamos e contratamos brigadistas, fizemos acordos com o Governo Federal e municípios. Tudo que fizemos foi para garantir uma redução dos danos, já que os incêndios florestais se tornaram inevitáveis devido às condições climáticas”, afirma o comandante-geral dos Bombeiros, coronel Flávio Gledson.
Nesta sexta-feira (13.09), Mato Grosso registrou 974 focos de calor.
“Não só Mato Grosso, mas todo o Brasil e outros países estão enfrentando mudanças climáticas extremas. Estamos com alertas de ondas de calor e baixa umidade do ar, então precisamos que a população colabore e respeite o período proibitivo do uso do fogo para que a situação não se agrave ainda mais”, disse o superintendente de Proteção e Defesa Civil, Luis Cláudio Pereira da Cruz.
O uso irregular do fogo é crime, conforme prevê a Lei Federal de Crimes Ambientais e, neste ano, 17 pessoas já foram presas em 13 municípios pelas forças de segurança do Estado. Além disso, o Corpo de Bombeiros já aplicou mais de R$ 74 milhões em multas.
Para reduzir o impacto do fogo no meio ambiente, neste ano, o Governo do Estado investe R$ 74,5 milhões para a execução do Plano de Ação de Combate ao Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais. Foram executadas as seguintes ações:
Decreto de situação de emergência devido à seca severa, uma das piores dos últimos 44 anos, e aos incêndios florestais; * Emissão de decretos antecipando e estendendo o período proibitivo do uso do fogo no Pantanal; * Contratação de 150 brigadistas pelo Estado; * Capacitação de 1.294 brigadistas para reforçar o efetivo; * Capacitação de bombeiros militares para a realização da queima prescrita (técnica para criar uma barreira natural e evitar o espalhamento do fogo); * Mapeamento de pistas de pouso e dos pontos de captação de água para apoio às ações de resposta aos incêndios; * Melhoria nas condições de tráfego nas rodovias do Pantanal, com patrolamento, encascalhamento e substituição de pontes de madeira, para garantir o apoio logístico; * Elaboração de nota técnica orientativa para os produtores rurais, propondo as estruturas mínimas que devem ser mantidas para evitar o alastramento do fogo na região; * Reuniões para orientação de ações de prevenção e preparação com proprietários de hotéis e pousadas, além da comunidade; * Contratação de quatro aviões agrícolas para o trabalho de combate direto às chamas; * Contratação de cinco médicos veterinários para atuar durante o período de incêndios florestais. São profissionais de Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. Todos especialistas em animais silvestres; * Outros quatro veterinários ficam na Base Jaguar do Exército, KM 120, na Transpantaneira, para atendimento de ambulatório com equipamentos e ultrassom; * Posto de atendimento emergencial na região da Transpantaneira e possui equipe especializada para o acolhimento de animais silvestres, com convênios com clínicas veterinárias e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT); * Aquisição de van para o transporte especializado de animais silvestres, equipamentos, medicamentos e outros insumos para o atendimento aos animais; * Intensificação do monitoramento da fauna silvestre do Pantanal, por meio do trabalho realizado com as Câmeras Traps. A ação permite identificar pontos de importância ambiental e emergencial; Criação do cadastro de voluntários para atuação estratégica envolvendo animais silvestres, dentro de Unidades de Conservação Estaduais; * Construção de aceiros, poços artesianos e açudes que servem de bebedouros e abrigos para animais; * Capacitação de profissionais para manejo e contenção de animais silvestres em eventos climáticos extremos, como incêndios florestais; * Monitoramento em tempo real da situação dos incêndios em todo o Estado, via satélite, na Sala de Situação do Batalhão de Emergências Ambientais, em Cuiabá, para auxiliar as equipes em campo.
O Governo também firmou um pacto interfederativo com o Governo Federal, Mato Grosso do Sul e os Estados da Amazônia Legal para o combate ao fogo no Pantanal e Amazônia; e ainda estabeleceu um protocolo inédito com a Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) para reforçar as ações de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Por fim, importante ressaltar que ao longo de cinco anos de gestão, o Governo de Mato Grosso construiu:
* 1° Pelotão Independente dos Bombeiros em Poconé * 2° Pelotão Independente dos Bombeiros em Santo Antônio do Leverger * Dois novos quartéis em Sinop e no Distrito Industrial, em Cuiabá Batalhão de Emergências Ambientais, que faz o monitoramento do Estado * E fez aquisições de mais de 3,5 mil equipamentos para combate em incêndios, entre auto tanques, caminhões com plataforma elevada, busca e salvamento, soprador, mochila costal, capacete, luva entre outros.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.