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MATO GROSSO

Ala Violeta é inaugurada na Penitenciária Feminina de Cuiabá

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O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF-MT), em parceria com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) e diretoria da Penitenciária Ana Maria do Couto May inauguraram a “Ala Violeta” na unidade feminina de Cuiabá na manhã desta quinta-feira (12). A iniciativa inédita no estado de Mato Grosso garante que mulheres privadas de liberdades autodeclaradas pertencentes à população LGBTQIAPN+ tenham acesso a espaços separados das demais recuperandas.
 
A implantação dessa ala específica para acolhimento de mulheres lésbicas representa um passo importante para em direção à inclusão e ao respeito, proporcionando maior acolhimento à pessoa custodiada assegurando os princípios dos direitos humanos consagrados nas legislações nacionais e internacionais que estão em vigência.
 
O juiz coordenador do GMF-MT, Geraldo Fidélis, reforçou que o ineditismo da ação voltada especificamente para este público reforça o comprometimento do Poder Judiciário de Mato Grosso na promoção e garantia dos direitos da população.
 
“Eu não tenho notícias de que em outra unidade feminina do Brasil haja uma ala como essa, específica para as mulheres LGBT’s. E a gente tem que compreender que não é somente criar uma ala para esse público, é implantar uma política específica para elas. É promover saúde especializada, questão de trabalho, atenção social e segurança”, disse o magistrado.
 
A diretora da unidade prisional, a policial penal Jaquelina Santi, lembrou que a implantação da ala era uma demanda que já estava em discussão e que a efetivação desse projeto traz muitos avanços ao sistema penitenciário.
 
“Além de cumprir uma instrução normativa do Conselho Nacional de Justiça, a Ala Violeta só foi possível graças a um trabalho conjunto do Executivo e do Judiciário. Nós precisamos garantir os direitos dessas mulheres aqui dentro da unidade, porque nós precisamos reinseri-las na sociedade de uma forma digna, como um ser humano melhor”, contou a diretora.
 
Sobre a Ala Violeta – Inicialmente, foram reservados 7 cubículos em 3 raios distintos na unidade para a implantação da Ala Violeta. Além de ser um local exclusivo destinado às mulheres LGBTQIAPN+, o projeto também fomenta a criação de políticas públicas de saúde, inclusão e de trabalho específicas para essa população.
 
Segundo o psicólogo Mauro Borges Falca, que atua no sistema prisional, o Executivo e Judiciário já atuam fomentando a política de inclusão à diversidade sexual desde 2011, porém, as alas destinadas a essa população só existiam em penitenciárias masculinas.
 
“Eu identifico esse momento como histórico porque ele vem contemplar uma das populações mais vulneráveis dentro do sistema penitenciário. Esse projeto abrange uma situação ímpar para cada sujeito: ele deixa a pessoa ser o que ela é, sendo validada pelas instituições a qual ela cumpre pena. Então, a lésbica hoje, nessa realidade que inauguramos, ela pode simplesmente existir sem ameaça, sem agressividade física, moral ou psicológica, inserida em um contexto de trabalho, educação, inserção em políticas públicas voltadas especificamente para a mulher lésbica”, explicou o psicólogo.
 
A recuperanda V.G.L, de 30 anos, está na unidade há 1 ano e 2 meses e ficou satisfeita com a implantação da Ala Violeta, já que o preconceito, infelizmente, também está presente dentro do sistema prisional.
 
“Assim como lá fora, aqui dentro também sofremos muito preconceito. O Brasil é o país onde mais se mata transexuais e pessoas LGBTQIAPN+ no mundo e com essa visibilidade nós evitamos violências e agressões. Tendo o nosso espaço, um olhar especial para a gente, nós podemos lutar da forma certa”, destacou a recuperanda.
 
Representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, Polícia Penal e Fundação Nova também participaram do evento.
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto 01: fotografia colorida mostra quatro celas fechadas na penitenciária. A cela 04 está pintada com a cor lilás e acima da bandeira da diversidade LGBTQIAPN+. Entre as celas 02 e 03 há um banco de madeira e a frente da cela 02 há tapetes de crochê no chão. Foto 02: Mesa composta por autoridades presentes. As autoridades estão sentadas à mesa que está decorada com uma toalha de mesa na cor violeta, uma passadeira na cor branca e flores violetas. Em pé, uma servidora faz o cerimonial do evento. Foto 03: Juiz Geraldo Fidélis concede entrevista à TV.Jus, ele é um homem de pele clara, sem barba, tem cabelos raspados grisalhos, está com uma camisa azul quadriculada e usa óculos quadrados. Foto 04: Mulheres privadas de liberdade estão de pernas cruzadas e olham para frente, elas vestem shorts azuis e camisetas na cor lilás. 
 
Laura Meireles
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Forças de segurança impedem mais uma invasão de terra em MT; 44ª ação realizada para combater ocupações ilegais

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As forças de segurança de Mato Grosso impediram, neste sábado (09.11), uma invasão de terra em Barão de Melgaço. Essa já é a 44ª ação realizada desde 2023 para impedir ocupação de terras ilegais no Estado.

Conforme informações da Polícia Militar, um grupo de cerca de 30 pessoas quebrou o cadeado da porteira, arrebentou as cercas da fazenda e invadiu o local. Quando a polícia chegou eles já estavam levantando barracas de lona.

Os invasores foram detidos e levados para a delegacia de Santo Antônio do Leverger.

O secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, lembra que Mato Grosso foi o primeiro Estado a declarar tolerância zero com as invasões de Terras.

“É uma determinação do governador Mauro Mendes, para impedir que os invasores se instalem em propriedades urbanas e rurais aqui no Estado, e assim foi feito. Logo que o boletim de ocorrência foi registrado, a polícia deu início ao atendimento e aplicação do programa tolerância zero à invasão de terras, da mesma forma como já foi feito nos 43 casos anteriores, desde março de 2023”, disse o secretário.

“As forças de segurança no Estado trabalham integradas para impedir as invasões, dando uma resposta rápida ao cidadão, e mantendo a ordem e a segurança pública”, ressaltou o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alexandre Mendes.

Tolerância Zero

Desde 2023, o Governo de Mato Grosso tem atuado com tolerância zero com as invasões de terras no Estado.

As forças de segurança do Estado atuam de forma integrada para impedir invasões ilegais. A atuação é realizada por agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, unidades especializadas como Rotam e Força Tática, e também o Corpo de Bombeiros, quando necessário.

Monitoramento constante é realizado pela Secretaria Adjunta de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, bem como pela Polícia Judiciária Civil (PJC).

A Patrulha Rural, da Polícia Militar, também atua com apoio. Diariamente, os policiais realizam o monitoramento georreferenciado das propriedades rurais e visitam os moradores, buscando estabelecer um diálogo e promover maior proximidade com os cidadãos locais.

Fonte: Governo MT – MT

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