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MATO GROSSO

Poder Judiciário de Mato Grosso

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Você sabia que aproximadamente 40% dos jovens que tiveram contato prematuro com as drogas terão seu futuro severamente impactado com consequências graves, como a dependência química? E que 90% das pessoas que vivem hoje em “Cracolândias” tiveram contato com a cocaína ainda na adolescência?
 
Essas informações foram apresentadas no podcast Explicando Direito pelo juiz Moacir Rogério Tortato, que é juiz titular da 11ª Vara Criminal (Justiça Militar) de Cuiabá, responsável pela 3ª Vara Criminal de Várzea Grande (Vara Especializada do Tráfico de Drogas) e coordenador da Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A entrevista foi conduzida pela jornalista Elaine Coimbra.
 
“Com o passar do tempo, me parece que foi se criando uma aura de glamour em relação ao uso de drogas. A gente pode perceber que o tráfico de drogas não faz nenhuma companha de marketing, e ainda assim o uso de drogas é extremamente difundido e se dá porque, normalmente numa turma de amigos, quando um começa a usar, acaba levando os demais a esse uso”, comentou o magistrado.
 
“Tem também uma glamourização no meio artístico, muitos artistas falando muito bem, às vezes até fazendo humor com isso, como se fosse uma coisa muito boa. E, de outro lado, nós não temos uma campanha do Estado para esclarecer, para falar de outra banda, que o uso de drogas pode desencadear esquizofrenia no usuário, pode desencadear uma vida de maiores privações, uma dependência absurda”, complementou.
 
Conforme Tortato, o adolescente precisa ter em mente que, a partir do momento em que se inicia o uso de drogas, não se sabe qual será o destino. “Essa falta de esclarecimentos de um dos lados, acompanhada de uma propaganda massiva de outro lado, de que a droga é uma coisa boa, acaba impulsionando esses jovens infelizmente para o uso de drogas.”
 
O magistrado contou que a maconha é a principal e talvez a porta de entrada para as drogas ilícitas. “Temos três tipos de maconha: a maconha mais comum; tem aquela maconha que se convencionou chamar de Skank, que é o fruto do cruzamento de duas maconhas diferentes, a comum e uma maconha colombiana que eles denominaram de Colombian Gold. Uma maconha extremamente poderosa, com cerca de 20 vezes mais princípio ativo do que aquela que se chama maconha comum. O Skank tem 17 vezes mais o princípio ativo da maconha comum.”
 
Com o tempo, o usuário tende a experimentar drogas mais fortes, como a cocaína. “Temos três tipos de droga: cocaína na primeira fase de refino, na segunda é a pasta-base de cocaína e na terceira fase é o cloridrato de cocaína. Droga extremamente forte e viciante. Essa talvez seja a principal droga que causa dependência naqueles cidadãos que vão acabar parando na cracolândia. E temos as drogas sintéticas, o LSD, o Ecstasy, muito utilizado em festas por jovens, infelizmente. E tem muitas outras chegando, como a tal da K9.”
 
“Na Nova Zelândia, houve um estudo sobre a liberação ou não das drogas. Os governantes exigiram esse estudo antes de deliberarem a respeito. E a conclusão foi de que aqueles jovens que fazem uso de drogas durante a adolescência, juventude, vão ter uma vida financeira mais precária. Quanto mais drogas usam, pior vai ser a vida financeira deles como adultos”, contou o magistrado.
 
Clique neste link para ouvir a íntegra da entrevista, na qual o magistrado fala também sobre outros assuntos, como a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o porte de drogas e a necessidade de campanhas educativas e preventivas. 
 
 
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail esmagis@tjmt.jus.br ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição: peça publicitária retangular e colorida. Na lateral esquerda, o texto ‘Ouça agora no Spotify!’, seguido da palavra Podcast. No centro, o nome do programa Explicando Direito, com foto e nome do convidado, juiz Moacir Rogério Tortato, bem como o tema Usuários de drogas. Na parte inferior, os endereços eletrônicos da Rádio Assembleia, Rádio TJ e Escola da Magistratura. Assina a peça o logo do Poder Judiciário de Mato Grosso e da Esmagis-MT.
 
Lígia Saito 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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