O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório que recomenda a cassação do mandato do deputado Glauber Braga (PSol-RJ). A decisão veio após uma sessão de discussões que durou cerca de uma hora, no Plenário 13 da Casa.
O processo contra o parlamentar foi iniciado em abril deste ano, após Glauber agredir fisicamente o militante Gabriel Costenaro, do Movimento Brasil Livre (MBL), durante um conflito na Câmara.
A denúncia foi movida pelo partido Novo, que solicitou a cassação do mandato de Braga por meio da Representação 5/24. O relator do caso, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), manifestou apoio à continuidade do processo, afirmando que “a gravidade da agressão justifica a adoção de medidas mais rígidas”.
A sessão foi marcada pela presença de dezenas de manifestantes que carregavam placas com a mensagem “Glauber Fica”, em apoio ao deputado. Em sua defesa, Glauber Braga afirmou que seguirá na luta política. “Vou continuar denunciando abusos como esse, e seguirei firme na defesa dos direitos que o nosso mandato representa”, declarou o parlamentar.
Apesar da aprovação do relatório, nem todos os deputados presentes concordaram com a medida extrema. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) divergiu da orientação de seu partido e declarou que a cassação era uma punição desproporcional.
“Houve um desvio de conduta, mas a cassação é um ponto extremo. Sou a favor de uma punição ao deputado, mas essa medida é exagerada”, afirmou.
O nome do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi citado diversas vezes durante a sessão, sendo apontado como um dos responsáveis por articular o pedido de cassação de Glauber Braga. Entre os presentes na sessão estavam os deputados Alexandre Leite (União-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Leur Lomanto Júnior (União-BA), que presidiu a reunião.
O conflito entre Braga e Costenaro aconteceu após o militante do MBL acusar a mãe do deputado, ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ), de ser “corrupta”. Em resposta às provocações, o parlamentar acabou se exaltando e agrediu Costenaro. “Não me orgulho do que fiz, mas também não me arrependo”, declarou Glauber sobre o episódio.
Agora, Glauber Braga tem um prazo de até 10 dias para apresentar sua defesa formal. Ele também poderá reunir provas e indicar até oito testemunhas para contestar a decisão. O processo pode se estender por até 50 dias até que seja concluído.
Único candidato de oposição na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, o advogado Pedro Paulo garantiu que, caso eleito, a entidade terá a menor anuidade do Brasil. A iniciativa é uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB”, que assegura ainda a implantação da isenção da taxa, por um ano, para o advogado que estiver iniciando a carreira.
Atualmente, a advocacia mato-grossense desembolsa cerca de R$ 1.018 de anuidade. De acordo com Pedro Paulo, mesmo com um orçamento estimado na casa dos R$ 22 milhões, a Seccional de Mato Grosso cobra um dos valores mais caros do país. O candidato concedeu entrevistas, nesta quarta-feira (06), tanto para a tv quanto para a rádio Vila Real.
O advogado criticou a fala de membros ligados à atual gestão da OAB-MT que afirmam ser impossível implantar as iniciativas. “Sabe por que eles dizem que não é possível fazer? Porque para eles está cômodo. Se a OAB tiver responsabilidade com a receita, consegue colocar em prática. Basta querer. Nós vamos fazer, pois não há impedimento para isso”, afirmou.
Um dos pontos apontados por Pedro Paulo que dificultam, hoje, que a administração da Ordem execute as medidas é o excessivo gasto com festas, marketing e viagens. Ele argumentou ainda que é comum que jovens advogados do estado enfrentem dificuldades para começar e, diante disso, é primordial que a instituição ofereça todo apoio possível a esses profissionais.
“A OAB-MT tem uma receita projetada de algo em torno de 22 milhões. Se a gente reduzir os gastos exagerados, é possível, sim, isentar a anuidade ou cobrar um valor simbólico para o jovem advogado. Eu já passei por essa situação, de precisar e não ter esse suporte, por isso fiz questão de colocar essa proposta no nosso programa de governo”, relatou.
A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. A eleição para diretoria da Seccional Mato Grosso, pelo triênio 202/2027, acontece no dia 18 de novembro.