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MATO GROSSO

Sorteio do Nota MT distribuirá R$ 900 mil em prêmios nesta quinta (12)

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A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) realiza, nesta quinta-feira (12.09), o 76º sorteio do Nota MT. Nele, concorrem 529.214 usuários cadastrados no programa e que pediram o CPF na nota nas compras realizadas durante o mês de agosto. Serão sorteados 1.010 prêmios, entre o de maior valor, de R$ 100 mil.

O sorteio será realizado na sede da Sefaz, a partir das 09 horas, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da secretaria.

Mensalmente, são sorteados R$ 900 mil em prêmios, distribuídos da seguinte forma – mil prêmios de R$ 500, cinco de R$ 10 mil, três de R$ 50 mil e dois de R$ 100 mil.

Para o sorteio desta quinta-feira (12.09), foram gerados 3.874.378 bilhetes eletrônicos a partir dos documentos fiscais emitidos com o CPF do consumidor. Dentre os tipos de documentos que geram bilhetes, está a nota fiscal eletrônica (NF-e), a nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e) e o bilhete de passagem eletrônico (BP-e), emitido no transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.

Do total de bilhetes, 3.858.865 são referentes a notas fiscais (NF-e e NFC-e), e 15.513 correspondem aos bilhetes eletrônicos de passagens. Cada um dos bilhetes corresponde a uma compra realizada no comércio mato-grossense, independentemente do valor.

Os usuários do Nota MT podem consultar seus bilhetes no site ou no aplicativo. Após fazer o login, é só selecionar a opção Sorteios, escolher Mensal Agosto 2024 e, depois, Meus Bilhetes. O arquivo com a lista de bilhetes do sorteio sem a identificação completa do CPF é público e também pode ser consultado e baixado no site, ou aplicativo do programa.

Cadastro no Nota

Para concorrer aos sorteios, é preciso se cadastrar no Programa Nota MT pelo site (clique aqui para acessar), ou aplicativo, e pedir que seja incluso o CPF na nota em todas as compras. O documento fiscal deve ser emitido por todos os estabelecimentos, como restaurantes, padarias, lojas de departamento, posto de gasolina, perfumarias, lojas de cosméticos, entre outros, incluindo compras por delivery.

O Nota MT também promove benefício social ao contemplar instituições sociais cadastradas na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e que são indicadas pelos ganhadores, com 20% de todos os prêmios.

Atualmente, o Nota MT possui 691.067 usuários cadastrados. Desde o início do programa, 53.904 pessoas e 255 entidades sociais já foram contempladas com prêmios, totalizando R$ 44,3 milhões já distribuídos.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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