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MATO GROSSO

“Explicando Direito”: ministro Reynaldo da Fonseca fala sobre relevância da mediação na área penal

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A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulgou a 40ª edição do programa “Explicando Direito”, com uma entrevista concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Reynaldo Soares da Fonseca – que é pós-doutor, com mais de 30 anos de experiência como professor – ao juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador das atividades pedagógicas da Esmagis.
 
Mestre em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, doutor em Direito Constitucional pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra (Portugal), Fonseca é autor de várias obras de direitos, dentre elas, Direito Regulatório, Manual do Mandado de Segurança e ainda Democracia, Justiça e Cidadania.
 
Na entrevista, ele falou sobre a obra “Debates Contemporâneos de Justiça Penal”, que foi produzida em homenagem ao ministro e que conta com apresentação da ministra Nancy Andrighi, prefácio do ministro Rogério Schietti e posfácio da ministra Eliana Calmon.
 
No programa, o ministro contou que nasceu em São Luís do Maranhão, numa família de sete filhos. O pai era advogado do Banco do Brasil e a mãe era farmacêutica. Quinto de sete irmãos, ele foi o primeiro a ingressar no mundo do Direito. Em sua terra natal, trabalhou no Tribunal de Justiça, na Justiça Federal e na Procuradoria do Estado, onde atuava como advogado Público e, às vezes, como defensor público.
 
Depois, foi juiz de Direito do Distrito Federal e Territórios e, no ano seguinte, ingressou na magistratura federal até chegar no STJ. “Desde que cheguei, estou evidentemente na área penal, na Terceira Seção, onde fui o presidente. Fui também presidente da Quinta Turma do STJ, que atua essencialmente na área da jurisdição penal”, contou o magistrado, que também é professor notável da Esmagis-MT.
 
“O direito como um todo é um instrumento que se dedica à pacificação social. Então, nesse sentido, a nossa Constituição de 88, repetindo a Constituição Portuguesa, que foi o nosso parâmetro, no seu preâmbulo da Constituição e no artigo 3º, no corpo permanente da Constituição, preconizou aquilo que nós pensamos na construção de uma sociedade fraterna, em busca de soluções pacíficas para as controvérsias. E a nossa Constituição, no artigo 98, no que tange à área penal, especialmente, anunciou a possibilidade de se resolver conflitos judiciais e conflitos não judiciais pela via da mediação, da conciliação”, assinalou Fonseca.
 
Conforme o entrevistado, o Brasil tem uma realidade de uma criminalidade comum, decorrente da ausência de políticas públicas efetivas na educação, na previdência, na saúde, em todas as áreas de habitação, decorrente de um estado de pobreza existente no território brasileiro. “De outro lado, temos a macrocriminalidade, decorrente do tráfico ilícito de drogas, da lavagem de dinheiro, dos crimes cibernéticos e por aí em vai. Então, temos duas realidades no sistema carcerário, que foi considerado pelo Supremo Tribunal Federal um estado de coisas inconstitucional”, complementou.
 
O ministro ressaltou que isso provoca uma reflexão sobre o caminho que deve ser seguido. “O caminho que devemos percorrer, em primeiro lugar, é o caminho da mediação e da conciliação, especialmente na criminalidade comum. Naqueles crimes da criminalidade comum que servem de exército, soldados, para macrocriminalidade. Porque o que existe é isso: a grande massa carcerária brasileira é de jovens, negros, pretos, pobres e analfabetos funcionais.”
 
Além de abordar outros assuntos, o ministro parabenizou a Esmagis-MT por produzir o programa. “Quero parabenizar a Escola da Magistratura de Mato Grosso por esta experiência, este programa Explicando Direito, que é um contato grande de toda a magistratura e de todo o sistema de justiça de Mato Grosso e, ao mesmo tempo, um diálogo com a sociedade civil, levando à sociedade civil as suas perplexidades, os grandes temas em discussão e ao mesmo tempo as grandes preocupações e os caminhos propostos para o futuro.”
 
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: arte colorida em tons de verde onde aparece, na lateral superior esquerda, o nome do programa “Explicando direito”. No lado esquerdo, a foto do convidado. Ele é um homem de pele morena clara, de cabelos escuros e óculos de grau. Ao centro, está escrito “40º episódio”. Abaixo, o nome “Ministro Reynaldo Soares da Fonseca”. Assina a peça os logos do Poder Judiciário e da Esmagis-MT.
 
 
Lígia Saito
Assessoria de Comunicação
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Com apoio da Setasc, 50 adolescentes ganham baile de debutante em Nossa Senhora do Livramento

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) se fez presente na 2ª edição do projeto “15 Anos Solidário”, em apoio a realização da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento (a 39 km de Cuiabá), que tem como madrinha a primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes. Ao todo, 50 debutantes participaram do baile realizado na noite deste sábado (23.11), no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel.

O projeto “15 Anos Solidário”, com o lema “Realizando os sonhos e construindo a Cidadania”, foi direcionado para meninas que completam 15 anos em 2024 e de famílias que estejam inscritas no Cadastro Único. No ano passado, foram 37 anos adolescentes participantes do projeto.

Entre os critérios utilizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Livramento para que as meninas participassem do projeto estão a de estar matriculada na escola e possuir carteira vacinal completa.

O Baile de Debutantes é a parte final do projeto “15 Anos Solidário”, que contou com oficinas com temas relacionados à superação de paradigmas e empoderamento da mulher, valorização da autoestima, além de rodas de conversa sobre comunicação não violenta, inteligência emocional, saúde mental, alimentação saudável, saúde da mulher e superexposição em redes sociais e suas consequências.

Foto: João Reis | Setasc-MT

O secretário adjunto de Cidadania e Inclusão Socioprodutiva (Sacis), Emerson Toledo, ressaltou o impacto transformador do projeto social voltado às jovens participantes. Representando o Governo do Estado de Mato Grosso, ele reconheceu o esforço conjunto para promover mudanças significativas na vida das meninas e na comunidade.

“Essa não é apenas uma festa, mas uma celebração de conquistas. Estamos aqui para marcar o início de muitas vitórias dessas 50 meninas que, a partir de hoje, têm um novo norte. Este projeto vai além de um evento; ele constrói consciência, transforma vidas e reforça a importância da cidadania graças a essa iniciativa que une os esforços do município e do Estado”, afirmou Emerson Toledo.

O secretário adjunto também parabenizou toda a equipe envolvida e destacou o apoio da primeira-dama Virginia Mendes e do governador Mauro Mendes. “Este momento só é possível porque temos uma gestão comprometida com as pessoas, que planeja e realiza ações concretas para transformar vidas. É gratificante ver o impacto desse projeto social. Esperamos que ele continue crescendo e alcançando ainda mais comunidades”, enfatizou.

Da esquerda para direita, o secretário adjunto da Setasc, Emerson Toledo, a vereadora Leila Lucia, o vice-prefeito Dr. Thiago Almeida e a secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva. | Foto: João Reis – Setasc-MT

O vice-prefeito de Nossa Senhora do Livramento e prefeito eleito, Dr. Thiago Gonçalo de Almeida, reforçou seu compromisso com a continuidade da iniciativa durante a celebração das debutantes.

“Esse projeto nasceu de forma humilde, numa noite de plantão, quando pensei em como poderia ajudar as jovens de Livramento. No dia seguinte, compartilhei a ideia com a secretária de Assistência Social e, com o apoio de muitas mãos, esse sonho tomou forma. Sozinho, ninguém chega a lugar algum. Por isso, sou imensamente grato a todos que contribuíram, especialmente ao Governo do Estado e à primeira-dama Virginia Mendes, que sempre acreditaram no potencial dessa iniciativa”, destacou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

A secretária municipal de Assistência Social, Gonçalina Eva de Almeida, pediu que o projeto continue para beneficiar mais meninas no futuro e agradeceu às famílias pela confiança no trabalho realizado. “Se não fosse com a ajuda do município e de todos os envolvidos, este momento não seria possível”, apontou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Para Yasmin Miranda de Souza, debutante da noite, a realização do evento foi motivo de muita emoção. “Agradeço muito a todos e todas que me ajudaram, porque eu sempre quis ter uma festa de 15 anos. Sei que muitas meninas não têm esse tipo de oportunidade, então estar aqui hoje é algo muito especial. Gostei de todos os cursos, de aprender como me cuidar e valorizar a mulher”, destacou.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Já para Elenilse Paes da Rosa Souza, mãe da debutante Yasmin, comentou que a família sempre sonhou com esta celebração, mas não teria condições de arcar com as despesas.

“Nós até pensamos em fazer algo pequeno, só entre a família, mas esse evento superou todas as expectativas. Está tudo maravilhoso! Eu achei superimportante, porque as debutantes merecem, especialmente as meninas mais simples, terem a oportunidade de participar de um evento tão especial como esse. Espero que iniciativas assim aconteçam em outras cidades também”, destacou.

Também estiveram presentes a vereadora e presidente da Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento, Leila Lucia Martins de Mello; o vice-prefeito eleito Danilo Monteiro; além de outros secretários municipais, vereadores e servidores da Setasc.

Foto: João Reis | Setasc-MT

Fonte: Governo MT – MT

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