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MATO GROSSO

TJMT inaugura novo fórum de Chapada dos Guimarães, que recebe o nome da juíza Margarete Spadoni

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Com a presença de diversas autoridades, foi inaugurado o novo fórum da Comarca de Chapada dos Guimarães, que recebe o nome da ‘Juíza de Direito Margarete da Graça Blanch Miguel Spadoni’, a primeira magistrada de Chapada dos Guimarães, que faleceu em agosto de 2021. Com sede própria, a nova unidade judiciária está localizada na Avenida Lenine de Campos Póvoas, n.º 536, bairro Miraflores, em um terreno de aproximadamente 13.800 m² doado pela Prefeitura Municipal. A instalação do fórum possui cerca de 2.100 m² de área construída e mais de 8.300 m² de área verde permeável.
 
A obra segue as políticas de sustentabilidade, com o reaproveitamento da água dos condicionadores de ar, e de acessibilidade previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de contar com espaço exclusivo para os advogados e advogadas e uma sala passiva ampla para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), incentivando a cultura da autocomposição.
 
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, enfatizou que a nova unidade aumentará a sua capacidade de atendimento, além de atender as principais necessidades da população local. “A capacidade de atendimento aqui não será apenas triplicada, mas também otimizada, com acessibilidade, preocupação com o meio ambiente e com a saúde de todos os colaboradores e quem vem ao fórum receber atendimento. Estamos muito contentes em entregar essa obra para a população de Chapada dos Guimarães e essa planta já está servindo de base para todos os fóruns que estão sendo e que serão construídos. Agradeço a diretora-geral do TJMT, Euzeni Paiva de Paula, pelo apoio e trabalho na concretização desse projeto”, ressalta a presidente do TJMT.
 
Outra novidade do fórum é o Espaço Ubuntu, um local externo destinado aos Círculos de Construção de Paz que serão realizados pela Justiça Restaurativa da Comarca de Chapada dos Guimarães. O nome é um termo africano, que significa “a capacidade humana de compreender, aceitar e tratar bem o outro, uma ideia semelhante à do amor ao próximo”. O juiz diretor do foro, Leonísio Salles de Abreu, destacou a importância do local que servirá de referência para outros fóruns.
 
“Mato Grosso está à frente com muitas iniciativas da Justiça Restaurativa. Acredito que o Espaço Ubuntu é um modelo que ainda não existe em Mato Grosso, é o primeiro espaço restaurativo fora das paredes, fora das estruturas físicas, para que a gente possa nos conectar com a natureza e ter diálogos com a sociedade. É por meio desses métodos autocompositivos que poderemos melhor acolher e aproximar as pessoas que participam de círculos de paz. Isso aqui é ótimo para todos e pode servir como referência para outras comarcas. Estou muito feliz por termos concretizado esse sonho”, enfatiza o juiz diretor.
 
A magistrada homenageada com o nome do novo fórum foi a primeira juíza de Chapada dos Guimarães. Margarete da Graça Blanch Miguel Spadoni também atuou em Barra do Bugres, Cáceres, Várzea Grande e Cuiabá, deixando um legado de dedicação e seriedade no cumprimento de suas funções. Ela se aposentou em 2003 e faleceu em agosto de 2021, aos 73 anos.
 
O esposo da homenageada, Dr. Joaquim Spadoni, se emocionou ao falar da magistrada, relembrando sua trajetória como juíza, esposa, mãe e avó. “Nós estamos muito felizes e honrados com essa homenagem. A gente sabe o trabalho que a Margarete fez aqui, eu a acompanhei de perto. A vida de um juiz não é fácil, principalmente para uma mulher, que acaba sempre dividida entre marido, filhos, netos e o trabalho que demanda muito. É uma profissão que exige certos sacrifícios, mas em compensação é muito digna e presta um belo serviço público. Então, nós ficamos honrados em eternizar o nome da Margarete, ter um fórum com o seu nome”, disse o Sr. Spadoni emocionado.
 
#Paratodosverem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem 1: foto do novo fórum, com paredões na cor cinza e lateral de concreto com o letreiro “Fórum Chapada dos Guimarães, Juíza de Direito Margarete da Graça Blanch Miguel Spadoni”. Imagem 2: foto da presidente do TJMT falando ao microfone. Imagem 3: foto no Espaço Ubuntu. A presidente está ao centro, ladeadas por outros magistrados. Imagem 4: momento do descerramento de placa com as autoridades presentes na cerimônia, todos de pé olhando para a placa de homenagem, dentro do plenário.
 
Luana Daubian/ Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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