O autor do feminicídio de uma mulher de 27 anos, em Barra do Bugres (a 195 km de Cuiabá), ocorrido em 14 de março de 2023, foi condenado a 30 anos de prisão em regime inicialmente fechado. A decisão foi homologada quinta-feira (05) pelo magistrado presidente do Tribunal do Júri, João Filho de Almeida Portela, que é juiz colaborador do Programa Mais Júri.
De acordo com os autos, a vítima foi morta a facadas pelo companheiro dela, G.T.L., de 31 anos, na frente do filho do casal, de 7 anos, na residência da família. O réu asfixiou a companheira e, quando já estava inconsciente, desferiu golpes de faca na face e na região genital.
A criança chegou a mandar áudios de WhatsApp para pedir ajuda a uma vizinha e depois foi até a residência dela em busca de socorro, quando a Polícia Militar foi acionada. A vítima foi socorrida com vida, mas não resistiu e morreu dois dias depois do crime.
Durante o julgamento popular, ocorrido no Fórum da Comarca “Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes”, o Conselho de Sentença condenou o réu por homicídio, havendo qualificadoras, entre elas, motivo fútil, utilização de meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e o feminicídio (assassinato que envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição da mulher vítima).
O juiz estabeleceu a dosimetria da pena com base no que foi decidido pelo Conselho de Sentença (composto por jurados) e em critérios legais. Na sentença, o magistrado também decretou a perda do exercício do poder familiar em relação ao filho menor de idade.
Programa – O Mais Júri é uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público de Mato Grosso que visa dar celeridade à tramitação de processos de crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, e que tenham decisões de pronúncia proferidas. Criado em outubro de 2023, o mutirão já ocorreu nas comarcas de Cuiabá, Sorriso e Várzea Grande e agora se estende a Barra do Bugres.
As sessões de julgamento começaram no dia 5 de agosto e terminam nesta sexta-feira (6). Para tanto, um magistrado colaborador permaneceu uma semana na comarca, presidindo cinco sessões do Tribunal do Júri. Os juízes colaboradores desta etapa foram: Jorge Alexandre Martins Ferreira (de 5 a 9 de agosto), Luiz Antonio Muniz Rocha (de 12 a 16 de agosto), Maurício Alexandre Ribeiro (de 19 a 23 de agosto), Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto (de 26 a 30 de agosto) e fechando a programação, de 2 a 6 de setembro, os trabalhos são conduzidos pelo juiz João Filho de Almeida Portela.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.