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MATO GROSSO

Poder Judiciário e Estado discutem criação de grupo para fortalecer a assistência social

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A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT), Christiane da Costa Marques Neves, recebeu a secretária-adjunta da assistência social do Estado, Leicy Lucas de Miranda Vitório, para discutir ações que visam aproximar ainda mais o Poder Judiciário de toda a rede da assistência social.
 
“No ano passado, nós fizemos um encontro com todos os secretários municipais de assistência social e suas respectivas equipes e foi ótimo. Precisamos dar andamento nas discussões, como a proposta da criação de um grupo de estudo para fomentarmos o diálogo entre a assistência social nos municípios com o sistema da justiça”, argumentou a secretária.
 
Ela destaca que buscará apoio junto à Polícia Judiciária Civil (PJC) e Ministério Público  Estadual (MPE). “Todos que têm relação com essa rede da assistência social, do sistema de garantia de direitos, serão convidados a participar conosco. Um apoio entre os Poderes para termos um alinhamento das ações e possamos atender da melhor maneira possível cada demanda que chega para o social, para serem direcionadas corretamente e em tempo hábil”, explicou.
 
A juíza auxiliar da CGJ, que tem entre suas atribuições as questões relacionadas a menores e adoção, corroborou com a ideia da criação de um grupo para tratar dos temas pertinentes a assistência social. “Acho uma ideia fantástica com a qual estaremos mais próximos e dialogando diretamente com os profissionais envolvidos na assistência social. Identificando o papel do Judiciário, do município e do Estado, para que todos tenham mais clareza no desempenho das funções e, consequentemente, atenderemos a todos, com maior agilidade”, disse.
 
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, afirmou que toda a equipe da CGJ está à disposição para contribuir em ações voltadas para a área social. “Cada vez mais o Poder Judiciário, sob a administração da nossa presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, tem desempenhado seu papel social e é importante que consigamos chegar até as pontas, até as nossas comarcas”, finalizou.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: a juíza auxiliar Christiane da Costa Marques aparece em pé, no meio da foto, do lado direito dela está a secretária-adjunta, Leicy, e outras três assessoras ladeiam ambas. Todas estão sorrindo para a foto.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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