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MATO GROSSO

TJMT consolida acordo de cooperação técnica sobre Programa de Integridade com TJMG

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Exemplos de boas práticas bem sucedidas nos Tribunais de Justiça de todo o país servem de inspiração para melhorias dentro das instituições. E um desses exemplos é o Programa de Integridade e Compliance do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que consiste em um conjunto de ações para prevenir, detectar e remediar atos de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta. É um mecanismo de transparência, prevenção e combate à corrupção na Justiça do Brasil.
 
Em fevereiro deste ano, o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Jones Gattass Dias, juntamente com os servidores, Wellington Correa e Keila Souza da Cunha, realizaram uma visita técnica ao TJMG para conhecer o Programa de Integridade e Compliance implantado pela justiça mineira, que hoje é referência no país.
 
Em julho, os Tribunais de Mato Grosso e Minas Gerais firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), que estabelece o apoio da Justiça mineira ao Judiciário mato-grossense para o desenvolvimento de um programa próprio de integridade. No dia 30 de agosto, foi realizada de forma virtual a reunião inaugural do ACT, com o propósito de definir o plano de trabalho e os cronogramas.
 
Segundo o magistrado Jones Gattas, essa primeira reunião foi a consolidação do termo de cooperação. “Essa reunião marca um passo importante no intercâmbio de informações e boas práticas entre instituições públicas. Esse diálogo fortalece as nossas instituições e reforça o compromisso com a ética e a transparência, essenciais para uma gestão pública eficiente e alinhada à Resolução 410/21 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, explicou o juiz Jones.
 
Nos âmbitos institucional e corporativo, o ‘Compliance’ contempla normas legais, políticas e diretrizes estabelecidas para a atividade da instituição, bem como um conjunto de disciplinas para evitar, detectar e tratar qualquer desvio das regras. Como vantagens do Programa de Integridade e Compliance para o setor público estão o aumento da eficiência, a preservação da integridade civil, o desenvolvimento de boas práticas de gestão, a regência com maior transparência, entre outros.
 
“Esperamos acelerar a implementação de um programa eficaz em nosso tribunal, reforçando nosso compromisso com a transparência e a ética, pilares fundamentais para a justiça. Essa colaboração é um exemplo claro da importância da troca de conhecimentos e experiências entre instituições. Acreditamos que essa parceria não só beneficiará o TJMT, mas também contribuirá para o fortalecimento das práticas de governança e integridade em todo o sistema judiciário brasileiro”, finalizou o juiz.
 
O programa faz parte de uma ação ainda maior, o Grupo de Trabalho para a implementação de Governança Institucional, Gestão de Integridade, Ricos e Controles, que está sob a orientação da empresa de consultoria, Companhia Brasileira de Governança (CBG).
 
Participaram da reunião virtual do dia 30 de agosto o juiz auxiliar da Presidência Jones Gattass e a servidora Keila Cunha, representando o TJMT. A gerente do Centro de Controle, Transparência e Integridade (Ceconti), Ursina Andrade, e os servidores Thales Henrique e Renata Azzalin foram os representantes do TJMG.
 
#Paratodosverem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: É uma captura de tela que mostra os participantes da reunião virtual, com cinco retângulos com as imagens dos representantes do TJMT e do TJMG, sendo três em cima e dois embaixo.
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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