A Secretaria de Estado de Saúde (SES) promove, neste mês de setembro, quatro palestras e rodas de conversa pelo VII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção ao Suicídio.
A programação será online e contará com ações nos dias 6, 13, 20 e 23 de setembro, das 14h às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal do YouTube da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso. As ações fazem parte da campanha Setembro Amarelo, que busca discutir medidas de prevenção ao suicídio.
As inscrições podem ser realizadas através deste link. Com o tema “Valorização da Vida com Equidade de Direitos”, o evento tem o objetivo de promover diálogos intersetoriais e fortalecer iniciativas que priorizam o bem-estar e a saúde mental da população, em especial as que se encontram em vulnerabilidade social.
A programação virtual conta com palestras e rodas de conversa que irão tratar da saúde da população LGBTQIA+, população negra e indígena.
O encontro é realizado pela Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde da SES em parceria com a Escola de Saúde Pública. A proposta é discutir a importância do trabalho intersetorial na construção de políticas públicas para o enfrentamento ao suicídio.
“O suicídio é um fenômeno complexo, influenciado por uma rede de fatores econômicos, religiosos, sociais, culturais. A promoção da saúde mental requer a análise dos aspectos sociais que afetam as pessoas, para que políticas públicas eficazes possam ser desenvolvidas. O encontro deste ano abordará a saúde mental de populações LGBTQIAPN+, negra, indígena, crianças e adolescentes, buscando entender o suicídio nessas intersecções e identificar fatores protetivos para a promoção da vida”, explicou a coordenadora de Promoção e Humanização da Saúde da SES, Rosiene Pires.
Veja a programação completa do VII Encontro Intersetorial de Promoção da Vida e Prevenção ao Suicídio
06 de setembro | 14h às 17h Roda de Conversa: “Infância, Adolescência e População LGBTQIA+”, uma discussão em parceria com o projeto “SUS, Câmera Ação”. O evento contará com Greice Mangini da SES-MT; Lupita Amorim, cientista social e artista com a mediação de Edirlene de Sá da SES-MT; Milady Oliveira da SES-MT.
13 de setembro | 14h às 17h Abertura Oficial do Evento com a participação dos especialistas Prof. Dra. Ana Vitória Salimon-Santos, representando a Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio; João Mendes Lima Júnior, coordenador geral de Desinstitucionalização e Direitos Humanos do Ministério da Saúde; Henrique Galrão, representando o Ministério da Saúde; Dayene Macedo, representando a Coordenadoria Epidemiológica da SES-MT.
20 de setembro | 14h às 17h Roda de Conversa: “Saúde da População Negra”, com a presença de Luciano Ramos, diretor executivo do Instituto Mapear e Henrique Galrão, representando o Ministério da Saúde.
27 de setembro | 14h às 17h Roda de Conversa: “Saúde da População Indígena” Com os seguintes convidados: Jaqueline Calafate, representando o Ministério da Saúde; Andrea Jakubaszko, representando a Universidade Estadual de Montes Claros; Rita Meurer, representando a SES-MT; Francianny Costa, representando o Distrito Sanitário Especial Indígena Xavante.
Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa.
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa.
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros.
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado. “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar. Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”.