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MATO GROSSO

Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil vão discutir Descapitalização do Crime Organizado

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Com o objetivo de promover debate entre juízes e delegados de Polícia, sobre estratégias para combater o tráfico ilícito de entorpecentes, a Esmagis-MT realizada nos dias 18 a 20 de setembro o curso “Estratégia para Descapitalização do Crime Organizado”. O evento considera o impacto negativo do tráfico na estabilidade social do Brasil associado a crimes graves como homicídios, sequestros e roubos, além de manter vínculos diretos com o crime organizado e suas facções.
 
As 50 vagas existentes são restritas a desembargadores e juízes criminais do Poder Judiciário de Mato Grosso e também a promotores de justiça e delegados da Polícia Civil.
 
Constam do conteúdo programático temas como: Crime Organizado e o Estado; Lavagem de Capitais; Contextualização da Atuação das Facções Criminosas em MT; Valoração probatória em decisões envolvendo criminalidade organizada; Investigação Financeira em processos complexos na persecução penal e extrajudicial; Cadeia de Custódia e Extração de Dados em Dispositivos Eletrônicos, dentre outros. Também haverá estudo do caso “Operação Apito Final”, com foco na descapitalização do crime organizado.
 
O curso é organizado pela Esmagis-MT em parceria com a Academia da Polícia Civil (Acadepol), sob a coordenação do juiz Antônio Veloso Peleja Júnior.
 
 
Descrição da imagem: Peça publicitária colorida e horizontal. Na parte superior está imagem de uma plataforma de madeira, com três livros empilhados e uma algema. Texto: Curso Descapitalização do Crime Organizado. Data: 18/09/2024 (15h30 às 19h), 19 e 20/09 (8h30 às 12h e das 14h às 18h). Modalidade: presencial, Local Esmagis-MT. Abaixo programação. No final da peça estão as fotos da dessa Helena Maria Bezerra Ramos (diretora-geral da Esmagis-MT) e des. Márcio Vidal (vice-diretor-geral). As peças são assinadas pelos logos do Poder Judiciário de Mato Grosso, da Esmagis e da Polícia Civil.
 
Keila Maressa 
Assessoria de Comunicação 
Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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