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MATO GROSSO

Programa de proteção a pessoas ameaçadas é tema de encontro nesta sexta

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Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), do Tribunal de Justiça (TJMT), da Defensoria Pública, além de servidores públicos do Estado, policiais, delegados de polícia e integrantes da equipe dos programas de proteção participam nesta sexta-feira (6) de um encontro que vai discutir o tema “Programa de Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas de Mato Grosso e Portas de Entrada: o Caminho da Proteção”.

O evento está marcado para o horário das 9h às 18h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Centro Político e Administrativo (CPA), em Cuiabál.  O encontro abordará recortes com o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas ameaçadas de Mato Grosso (Provita/MT), bem como palestras com especialistas no assunto.

A finalidade é capacitar autoridades, agentes públicos, representantes das organizações da sociedade civil e das secretarias de Estado que se relacionam diretamente com o Programa, com vistas a apresentar e instruir quanto aos procedimentos atribuídos às portas do Provita-MT.

A palestra de abertura está prevista para as 10h, e será proferida pelo coordenador-geral do Provita do Ceará, Carlos Mourão. O convidado abordará o tema: “Apresentação do programa de Proteção e o seu funcionamento: o binômio da contribuição jurídica e garantia dos direitos fundamentais”.

 Na sequência, a coordenadora-geral do Programa de Proteção a Criança e Adolescentes Ameaçadas de Morte da Secretaria Nacional do Direitos das Crianças e Adolescentes, Denise Andreia de Oliveira Avelino. O tema da palestra será: “Relevância da intersetorialidade e especificidades dos programas de proteção: o exemplo da Resolução CNJ número 498, de 4 de maio de 2023.

 Às 14h, o procurador do Estado de Pernambuco e secretário-executivo dos Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, Jayme Jemim Asfora Filho, abordará o tema: “A política de proteção a pessoas como um mecanismo de aprimoramento do Estado Democrático de Direito”.

A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência de Fortaleza, Joseana França Pinto, ministrará a palestra: “Disseminação de boas práticas: a experiência do NUAVV no Estado do Ceará”.

 O promotor de Justiça Vinícius Gahyva Martins, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Vítimas, Testemunhas e Colaboradores do MPMT, e o Subprocurador-Geral de Justiça Militar do Conselho Nacional do Ministério Público, Marcelo Weitzel Rabello de Souza, falarão sobre o tema: “A atuação do Ministério Público no Programa de Proteção”.

O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT – em parceria com o CAO Vítimas/MPMT.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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