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MATO GROSSO

Rondonópolis: campanha é lançada com foco na socialização de adolescentes em conflito com a lei

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Pelo segundo ano consecutivo, a Comarca de Rondonópolis (217 km de Cuiabá), por meio da Vara Especializada da Infância e Juventude em parceria com a Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Justiça Comunitária e 1ª Subseção da OAB-MT, realiza entre os dias 14 e 29 de setembro, da campanha “Opção pela Vida”, iniciativa que faz parte da campanha “Setembro Amarelo”.
 
As ações são direcionadas à comunidade escolar do ensino médio, incluindo alunos, professores e diretores de escolas estaduais e militares, tendo este ano a inclusão de atividades específicas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei atendidos no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case).
 
“Estaremos proporcionando a esses meninos para que, de fato, se sintam integrados. Que todos participem desta programação e que, depois da liberação de cada um deles, tenham uma nova visão e perspectiva de vida”, apontou Maria das Graças Gomes da Costa, que é juíza titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis.
 
A programação terá início no dia 14 de setembro com a “Caminhada Opção Pela Vida”, promovendo a união da comunidade em torno dessa causa com concentração na Praça dos Correios. No encerramento, previsto para 29 de setembro, a “Pedalada pela Vida” simbolizará o compromisso contínuo de todos com a valorização da vida e a inclusão social.
 
Além das atividades físicas, a campanha inclui ações como a participação de estudantes, de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e da comunidade em eventos relacionados ao Dia Mundial do Meio Ambiente, limpeza de rios e visita a abrigos de animais. Essas atividades reforçam a importância do respeito ao meio ambiente e ao próximo, promovendo o sentimento de pertencimento e responsabilidade compartilhada.
 
Outra ação será a presença desse público em uma sessão na Câmara de Vereadores de Rondonópolis, quando terão a oportunidade de ver como funciona o processo legislativo e discutir temas de interesse. “É muito importante, em ano eleitoral, que eles saibam como e onde estão depositando seus votos, mesmo não sendo necessariamente eleitores de Rondonópolis”, destacou a juíza.
 
Além disso, haverá uma ação social no Lar Cristão e palestras no auditório da subseção da OAB-MT em Rondonópolis, nos dias 26 e 27 de setembro, e por fim, a realização de uma pedalada.
 
Setembro Amarelo – Iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), em colaboração com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria, a campanha “Setembro Amarelo” visa quebrar o silêncio e o tabu em torno de temas como a saúde mental e a prevenção ao suicídio.
 
Em Rondonópolis, a campanha “Opção pela Vida” tem o objetivo de, além promover a valorização da vida, abordar a socialização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Por meio dessa Semana de Socialização, idealizada como parte da campanha, o objetivo é sensibilizar a comunidade para desmistificar a figura do adolescente em conflito com a lei de modo a acolhê-los por meio do desenvolvimento de políticas inclusivas e a sociedade pode desempenhar um importante papel na construção de um futuro mais justo e acolhedor para esses jovens. “Para que essa ressocialização seja efetiva, é necessário o envolvimento ativo de toda a sociedade”, apontou a magistrada.
 
Programação:
 
14 de setembro
7h: Caminhada “Opção Pela Vida” – Concentração na Praça dos Carreiros
Local: Praça dos Carneiros até a Praça Brasil
 
20 de setembro
8h: Trilha Ecológica no Juvam
Local: Horto Florestal
 
21 de setembro
6h30: 10º Mutirão de Limpeza do Ribeirão Arareau
Local: Ribeirão Arareau
 
23 de setembro
8h: Visita ao Abrigo de Animais
Local: Centro Integrado de Bem-estar Animal de Rondonópolis (Cibear) “Osvaldo Pereira Beltramini”
 
24 de setembro
8h: Ação Social dos Adolescentes no Lar Cristão
 
25 de setembro
13h: Adolescentes assistindo à Sessão da Câmara de Vereadores de Rondonópolis
 
26 de setembro
19h: Palestra “Opção Pela Vida” e apresentação artística com o Grupo Reluz
Local: Auditório da 1ª Subseção da OAB/Rondonópolis
 
27 de setembro
19h: Palestra e Louvor com Rodrigo K. B. Gonçalves
Local: Auditório da 1ª Subseção da OAB/Rondonópolis
 
29 de setembro
8h: Pedalada “Pela Vida”
Local: Concentração no Cais de Rondonópolis
 
Talita Ormond
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Procon-MT orienta sobre normas para venda e utilização de fogos de artifício

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Para orientar comerciantes e consumidores, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), esclarece as regras para a venda e utilização de fogos de artifício em Mato Grosso.

Atualmente, duas normas estão em vigor no Estado. A Norma Técnica nº 29/2020, que limita a venda por estabelecimentos exclusivos e autorizados pelo Corpo de Bombeiros; e a Lei Estadual nº 12.155/2023, que trata também da utilização dos fogos de artifício em Mato Grosso.

De acordo com a legislação estadual, é proibida a comercialização, armazenamento, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício de estampido e de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso em Mato Grosso.

“A regra vale para todo o Estado e inclui recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e privadas. Entretanto, a norma permite a comercialização e utilização de fogos que produzem apenas efeitos visuais”, salienta a secretária adjunta do Procon-MT, Cristiane Vaz.

Já a Norma Técnica do Corpo de Bombeiros estabelece as condições necessárias para garantir a segurança contra incêndio e pânico em edificações destinadas ao comércio de fogos de artifício no varejo e também nos espetáculos pirotécnicos.

Conforme a norma, só é permitida a venda de fogos de artifício em lojas de um único pavimento e que não tenham mezanino. O uso da edificação deve ser exclusivo para o comércio desse tipo de mercadoria.

Também há uma série de regras para a construção do prédio que abrigará comércio de fogos de artifício, como estrutura, paredes e cobertura (laje) com resistência ao fogo, piso antifaísca e para equipamentos e aparelhos permitidos nesse tipo de estabelecimento. “A intenção é garantir a segurança em caso de incêndio”, alerta a secretária adjunta do Procon Estadual.

O regulamento determina que lojas de fogos de artifício fiquem localizadas no mínimo a 200 metros de locais de reunião de público e edificações e áreas de risco, como postos de combustível, terminais de abastecimento de gás liquefeito de petróleo (GLP) e entre outros estabelecimentos.

“Também são proibidas a venda de fogos de artifício em locais de reunião de pessoas e a céu aberto, como em barracas, estandes em madeira, trailers ou similares”, informa Cristiane Vaz.

Para outras informações, consulte na íntegra a Norma Técnica Nº 29/2020 e a Lei Estadual Nº 12.155/2023.

Dúvidas e reclamações

Em caso de dúvidas ou reclamações, o consumidor pode procurar a unidade de Procon mais próxima de sua residência. Também é possível utilizar o PROCON+, que está disponível pelo aplicativo MT Cidadão.

O Procon-MT disponibiliza também o atendimento por WhatsApp pelo número (65) 99228-3098. Outra opção é registrar uma reclamação pela plataforma Consumidor.gov.br, que está disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

Fonte: Governo MT – MT

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