Pelo segundo ano consecutivo, a Comarca de Rondonópolis (217 km de Cuiabá), por meio da Vara Especializada da Infância e Juventude em parceria com a Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Justiça Comunitária e 1ª Subseção da OAB-MT, realiza entre os dias 14 e 29 de setembro, da campanha “Opção pela Vida”, iniciativa que faz parte da campanha “Setembro Amarelo”.
As ações são direcionadas à comunidade escolar do ensino médio, incluindo alunos, professores e diretores de escolas estaduais e militares, tendo este ano a inclusão de atividades específicas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei atendidos no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case).
“Estaremos proporcionando a esses meninos para que, de fato, se sintam integrados. Que todos participem desta programação e que, depois da liberação de cada um deles, tenham uma nova visão e perspectiva de vida”, apontou Maria das Graças Gomes da Costa, que é juíza titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Rondonópolis.
A programação terá início no dia 14 de setembro com a “Caminhada Opção Pela Vida”, promovendo a união da comunidade em torno dessa causa com concentração na Praça dos Correios. No encerramento, previsto para 29 de setembro, a “Pedalada pela Vida” simbolizará o compromisso contínuo de todos com a valorização da vida e a inclusão social.
Além das atividades físicas, a campanha inclui ações como a participação de estudantes, de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e da comunidade em eventos relacionados ao Dia Mundial do Meio Ambiente, limpeza de rios e visita a abrigos de animais. Essas atividades reforçam a importância do respeito ao meio ambiente e ao próximo, promovendo o sentimento de pertencimento e responsabilidade compartilhada.
Outra ação será a presença desse público em uma sessão na Câmara de Vereadores de Rondonópolis, quando terão a oportunidade de ver como funciona o processo legislativo e discutir temas de interesse. “É muito importante, em ano eleitoral, que eles saibam como e onde estão depositando seus votos, mesmo não sendo necessariamente eleitores de Rondonópolis”, destacou a juíza.
Além disso, haverá uma ação social no Lar Cristão e palestras no auditório da subseção da OAB-MT em Rondonópolis, nos dias 26 e 27 de setembro, e por fim, a realização de uma pedalada.
Setembro Amarelo – Iniciativa do Centro de Valorização da Vida (CVV), em colaboração com o Conselho Federal de Medicina e a Associação Brasileira de Psiquiatria, a campanha “Setembro Amarelo” visa quebrar o silêncio e o tabu em torno de temas como a saúde mental e a prevenção ao suicídio.
Em Rondonópolis, a campanha “Opção pela Vida” tem o objetivo de, além promover a valorização da vida, abordar a socialização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Por meio dessa Semana de Socialização, idealizada como parte da campanha, o objetivo é sensibilizar a comunidade para desmistificar a figura do adolescente em conflito com a lei de modo a acolhê-los por meio do desenvolvimento de políticas inclusivas e a sociedade pode desempenhar um importante papel na construção de um futuro mais justo e acolhedor para esses jovens. “Para que essa ressocialização seja efetiva, é necessário o envolvimento ativo de toda a sociedade”, apontou a magistrada.
Programação:
14 de setembro
7h: Caminhada “Opção Pela Vida” – Concentração na Praça dos Carreiros
Local: Praça dos Carneiros até a Praça Brasil
20 de setembro
8h: Trilha Ecológica no Juvam
Local: Horto Florestal
21 de setembro
6h30: 10º Mutirão de Limpeza do Ribeirão Arareau
Local: Ribeirão Arareau
23 de setembro
8h: Visita ao Abrigo de Animais
Local: Centro Integrado de Bem-estar Animal de Rondonópolis (Cibear) “Osvaldo Pereira Beltramini”
24 de setembro
8h: Ação Social dos Adolescentes no Lar Cristão
25 de setembro
13h: Adolescentes assistindo à Sessão da Câmara de Vereadores de Rondonópolis
26 de setembro
19h: Palestra “Opção Pela Vida” e apresentação artística com o Grupo Reluz
Local: Auditório da 1ª Subseção da OAB/Rondonópolis
27 de setembro
19h: Palestra e Louvor com Rodrigo K. B. Gonçalves
Local: Auditório da 1ª Subseção da OAB/Rondonópolis
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.