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MATO GROSSO

TCE-MT realiza encontro Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso

Publicado

2 meses atrás

em

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), realiza, no próximo dia 19, o encontro “Saúde Mental – Novo Olhar para Mato Grosso”. O evento, que contará com palestra magna, nove paineis temáticos e amplo debate, integra a programação da campanha do Setembro Amarelo, mês dedicado à prevenção ao suicídio. Clique aqui para se inscrever. 

Tendo como público-alvo profissionais da área, gestores, pesquisadores e a comunidade, o encontro busca debater os desafios, compartilhar experiências e propor soluções inovadoras para melhoria do atendimento e a promoção do bem-estar mental da população, além de fomentar a integração entre diferentes atores e a construção de uma rede de apoio efetiva.

Conduzida pelo presidente da Copspas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, a programação terá início às 8h e segue até às 18h, no auditório “Lenine de Campos Póvoas”, da Escola Superior de Contas do TCE-MT. A palestra magna será conduzida pelo psiquiatra Alberto Carvalho de Almeida, membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Federal de Medicina e da Comissão de Ética da Associação Brasileira de Psiquiatria.

Representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) e de secretarias de saúde municipais também participarão do encontro, conduzindo paineis com assuntos diversos, como a saúde mental na rede primária, linhas de cuidados no segmento e experiências exitosas de cidades do interior do estado.

Clique aqui e confira a programação completa do evento. 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT – MT

LIQUIDAGARBOS

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MATO GROSSO

Falso engenheiro civil terá que ressarcir vítima de estelionato em quase meio milhão

Publicado

13 horas atrás

em

novembro 7, 2024

Por

Um falso engenheiro civil, que extorquiu quase meio milhão (R$ 435 mil) de vítima, terá que pagar indenização de R$ 415 mil, para compensar os danos causados. A decisão, unanime, é da Terceira Câmara Criminal do TJMT, que acolheu Recurso de Apelação Criminal que solicitava reforma parcial de sentença. O julgamento correu no dia 30 de outubro. 
 
A apresentação do recurso se fez necessário após a magistrada de 1º instância ter deixado de contemplar na sentença o pagamento de indenização à vítima e dar garantias de pagamento mínimo do valor. O pedido, apresentado tanto pela vítima quanto pelo Ministério Público Estadual, foi acolhido pelo relator do caso, o desembargador Gilberto Giraldelli e demais integrantes da turma.  
 
O crime de estelionato ocorreu entre maio e dezembro de 2021, quando a vítima contratou um suposto engenheiro civil para a construção de um imóvel e passou a fazer remessas de valores para a execução do projeto. Ao mesmo tempo, o ‘executor’ da obra emitia comprovantes de pagamentos dos materiais adquiridos, documentos que constavam o agendamento do valor, que eram cancelados posteriormente. Enquanto isso, o acusado usufruía dos valores pagos pela vítima, até que a dissimulação foi descoberta.  
 
No julgamento do caso, o juiz de origem condenou o réu à pena de um ano, dez meses e 15 dias de reclusão, no regime inicial aberto, mais o pagamento de multa. Pela prática do crime de estelionato, em continuidade delitiva, e da contravenção penal de Exercício Ilegal da Profissão, a condenação foi de 15 dias de prisão simples.  
 
Nesta sentença, a magistrada deixou de fixar o valor mínimo indenizatório em desfavor do réu, a título de reparação pelos prejuízos causados à vítima. Além disso, revogou o arresto que o MPE havia imposto anteriormente sobre o bem imóvel, como garantia de pagamento da indenização à vítima.  
 
Com o pedido de reformulação parcial da sentença pelo MPE e pela vítima, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso reformulou a sentença.  
 
“Conheço e dou provimento aos recursos de apelação criminais interpostos pelo MPE e pela vítima, na qualidade de assistente de acusação, a fim de restabelecer a medida assecuratória de arresto e de fixar valor mínimo indenizatório a título de reparação pelos danos decorrentes das infrações penais, no importe de R$ 413.402,71”, escreveu o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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