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MATO GROSSO

Presidente do TJMT acompanha posse do novo corregedor nacional de Justiça em Brasília

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A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, participou na manhã desta terça-feira (03 de setembro) da solenidade de posse do novo corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques. O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, Juvenal Pereira da Silva, também esteve presente na cerimônia.
 
A sessão solene foi realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Após a solenidade, foi realizada a abertura da 11ª Sessão Ordinária de 2024.
 
Sobre o corregedor – Campbell foi corregedor da Justiça Eleitoral e participou de reformas legislativas. Paralelamente à sua trajetória como ministro do STJ, Mauro Campbell exerceu diversos outros cargos de relevo no Poder Judiciário, como os de corregedor-geral da Justiça Federal e de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde atuou como corregedor-geral eleitoral entre 2021 e 2022.
 
O ministro também teve participação importante em reformas legislativas. Em 2015, presidiu a comissão de juristas instituída pelo Senado visando elaborar anteprojeto de lei para desburocratizar a administração pública e melhorar a relação do poder público com as empresas e os cidadãos.
 
Três anos depois, Campbell coordenou a comissão formada pela Câmara dos Deputados para discutir a atualização da Lei de Improbidade Administrativa. Mauro Campbell Marques também foi diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Campbell também é integrante da Academia Brasileira de Direito Tributário e membro fundador da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.
 
Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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