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MATO GROSSO

Comarca de Sinop realiza corrida em prol da conscientização da Lei Maria da Penha

Publicado

2 meses atrás

em

Mais de 500 pessoas participaram da 1ª Corrida Maria da Penha – Juntos pelo fim da violência contra a mulher –, realizada no município de Sinop no sábado (31 de agosto) para trazer conscientização sobre a questão social. 
 
O evento foi promovido pela Rede de Enfrentamento e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop, da qual o Poder Judiciário de Mato Grosso faz parte. 
 
A corrida foi marcada pelo entusiasmo dos participantes, os quais estavam ali para somar com a Rede e pedir pelo fim da violência contra as mulheres. Também foi percebida a solidariedade dos inscritos, os quais contribuíram com a doação de alimentos não perecíveis, para serem doados para mulheres carentes e que se encontram em situação de violência doméstica. 
 
Corredores de diversas idades, níveis e modalidades percorreram aproximadamente 5 km na orla do Residencial Recanto Suíço. 
 
De acordo com a magistrada Débora Caldas, titular da vara com competência para os processos da Lei Maria da Penha em Sinop, “agosto é o principal mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher e essa corrida foi um marco para a comunidade sinopense. Certamente entrará para o calendário anual de eventos, pois conseguimos promover saúde e bem-estar e, simultaneamente, reforçar o compromisso de todos com o fim da violência contra as mulheres e com a pacificação e o diálogo dentro de casa”. 
 
A empresa Inpasa participou como patrocinadora oficial da corrida/caminhada e, durante o evento, já sinalizaram a possibilidade de, no próximo ano, colaborarem novamente com a causa do fim da violência contra as mulheres, para uma nova edição da corrida, ampliando-se para 3 mil vagas.
 
Todos que completaram a prova receberam uma medalha de participação. 
 
Os juízes Cleber Luis Zeferino de Paula, Cristiano dos Santos Fialho, Cassio Luis Furin, e Melissa de Lima Araújo também participaram da corrida. 
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: captura de tela vertical dos corredores no início da largada. Várias pessoas estão em posição de corrida, a maioria veste a camiseta rosa do evento, ao fundo, o painel da largada. 
 
Mylena Petrucelli 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

14 minutos atrás

em

novembro 4, 2024

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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