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MATO GROSSO

Poder Judiciário promove encontro para preparar adolescentes para o mercado de trabalho

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Como se portar em uma entrevista de emprego, saber o que falar, como se vestir e onde procurar trabalho foram alguns dos tópicos abordados no encontro “Despertando Talentos: Preparação para o Mundo do Trabalho”, realizado na tarde de segunda-feira (2 de setembro), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em Cuiabá. 
 
Quinze adolescentes de 15 a 18 anos participaram do encontro, que contou com a presença de empresas empregadoras como Grupo Pereira, dos supermercados Comper e Fort Atacadista, além do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 
 
Adolescentes que cumprem medida socioeducativa em meio aberto e também alguns que possuem medidas protetivas receberam as orientações, ouviram a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva e outras autoridades, além de participarem de um círculo de paz. Eles estavam acompanhados de ao menos um dos pais ou responsáveis legais. 
 
“É uma atividade voltada para o acompanhamento mais efetivo do cumprimento dessas sanções que foram impostas a eles em decorrência de algum ato infracional. Isso tem a importância de envolver as famílias, acreditar no futuro desses jovens, com profissionalização, atividade laboral e estudos. Nós investimos na educação por meio dos cursos, não só da instrução formal por meio do ensino regular”, destaca a presidente. 
 
O adolescente C.V.F.P., 16 anos, cursa o 6º e o 7º ano no sistema de Ensino para Jovens e Adultos (EJA), mora no bairro Pedra 90, em Cuiabá, e participou do evento. “Achei muito interessante, eu sabia um pouco sobre o que era, já havia corrido atrás de direitos trabalhistas para menor aprendiz e estou achando muito renovador, eu já vinha há muito tempo procurando um emprego para ajudar minha mãe e agora eu consegui achar. Espero que dê tudo certo”, expressou. 
 
O grande sonho do adolescente T.V.B.S., 16 anos, é trabalhar de carteira assinada e conquistar suas próprias coisas. “Eu sempre sonhei em conquistar minhas próprias coisas, chegar na minha casa, deitar depois de um dia cansativo de trabalho, poder conversar com alguém que eu confio como foi meu dia, pra mim isso vai ser uma grande emoção quando eu conquistar. Aqui é uma expectativa de mudar de vida”, relata. 
 
A gestora da Central de Execução de Medidas Socioeducativas de Cuiabá, Alciane Alves, é uma inspiração para os jovens com quem trabalha. Ela trabalha na recuperação de meninos e meninas em cumprimento de medida socioeducativa, de forma humanizada e acolhedora. 
 
“Nós fazemos todo um trabalho de educação, saúde, encaminhamentos, um trabalho amplo. A abordagem que fazemos é humana e muitas vezes não trabalham dessa forma com eles. Eles já vêm de situações que não deram certo, não têm apoio de ninguém e na central eles mudam a chave. Eu vim do mesmo lugar que eles, se eu consegui, eles também conseguem”, analisa.
  
Garotos do Futuro – O programa Garotos do Futuro é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso que vem sendo desenvolvida desde 2015, na qual são ofertadas 10 vagas dentro do Poder Judiciário para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa que cursam o ensino médio. 
 
A presidente do Tribunal de Justiça relembra que fez sua dissertação de mestrado baseada no programa Garotos do Futuro, chamando a atenção para a importância em se dar uma orientação integral a esses adolescentes, qualificando-os para a vida, não apenas para o mercado de trabalho, além de combater a reincidência infracional.   
 
A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues é a coordenadora do eixo Socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT) e também participou da iniciativa. 
 
“O que nós visualizamos nesses adolescentes em atendimento de medida socioeducativa em meio aberto e também das medidas protetivas é a questão da vulnerabilidade social e a desestrutura familiar. Temos reforçado o psicológico deles, fortalecimento do vínculo familiar e social, como uma forma de inserção na sociedade por meio da empregabilidade”, pontuou. 
 
O encontro teve a participação de servidores e magistrados da Comissão da Infância e Juventude (CIJ), da 2ª Vara Especializada em Infância e Juventude de Cuiabá, e agentes do sistema de justiça que atuam na área da Infância e Juventude, do Ministério Público e Defensoria Pública. 
 
#Paratodosverem 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: foto horizontal colorida dos adolescentes e suas famílias em círculo, sentados em cadeiras pretas, em uma sala da Escola dos Servidores do Poder Judiciário. I
 
Mylena Petrucelli/Fotos: Alair Ribeiro 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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