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MATO GROSSO

Sema é notificada a realizar ações para evitar morte de animais por sede

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Monitoramento sobre a disponibilidade hídrica ao longo da Estrada Parque Transpantaneira, no Pantanal Mato-grossense, indica que a escassez de água se agravará e deve se estender pelo menos até o final de outubro.  Para evitar situações extremas, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), enquanto do órgão gestor da Estrada Parque Transpantaneira, para que realize ações preventivas a fim de minimizar os danos já suportados pela fauna silvestre local e garantir a sua sobrevivência.

Conforme a notificação, expedida nesta sexta-feira (30), recomenda-se que a Sema realize mapeamento e seleção dos pontos de dessedentação (locais onde os animais matam a sede) de acordo com o estado de ausência hídrica em pontos que habitualmente possuem água nessa época. Hoje, entre as pontes 58 a 91 da Transpantaneira, que abrange aproximadamente 30 quilômetros, apenas quatro pontos registram presença de água.

O MPMT recomenda, ainda, o abastecimento de pontos de dessedentação para a fauna silvestre pelo menos na Estrada Parque Transpantaneira, na região dos locais que apresentavam disponibilidade de água no ano de 2023, não necessariamente nas margens da rodovia estadual. Foi alertado que a dessedentação deve ser realizada de acordo com a melhor técnica avaliada pela equipe do órgão ambiental e com a mínima intervenção possível na região.

Foi recomendado, também, a implementação, em caráter de urgência, de medidas de redução de velocidade e sinalização de travessia de animais silvestres na Estrada Parque. Deverá ainda ser realizada a coleta contínua de dados de monitoramento de fauna e de disponibilidade hídrica na região de maneira a possibilitar o planejamento e a tomada de decisões pelo Poder Público.

A notificação, expedida pela 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, foi assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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