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MATO GROSSO

Homem que tentou simular furto de veículo para aplicar fraude em seguro é preso pela Polícia Civil

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Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Civil, em Ribeirão Cascalheira, na tarde desta quinta-feira (29.08), suspeito de aplicar golpe em uma seguradora de veículos. A prisão ocorreu depois de investigações conduzidas na delegacia do município.

O suspeito, de 44 anos, tentou simular o furto de um veículo para aplicar a fraude contra a seguradora e foi autuado em flagrante por crime de estelionato.

As investigações iniciaram, na quinta-feira (28), após o suspeito comparecer à delegacia para registrar um boletim de ocorrência do suposto furto da sua caminhonete Toyota Hilux, avaliada em R$ 140 mil.

Durante a entrevista sobre os fatos, os policiais perceberam que a suposta vítima apresentava inconsistências nas informações passadas. Ele disse que o veículo tinha sido furtado durante a madrugada em Ribeirão Cascalheira, mas os policiais descobriram que o veículo estava em Barra do Garças desde domingo (25).

Confrontado sobre o fato, o suspeito acabou confessando que havia vendido o veículo pelo valor de R$ 90 mil e que estava registrando boletim de ocorrência para acionar o seguro, como se o veículo tivesse sido furtado.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Diogo Jobane, ao tentar simular o furto, o suspeito incorreu no crime de estelionato, previsto no artigo 171, inciso 5º, § 2ª, do Código Penal, que prevê que quem destrói total ou parcialmente ou oculta coisa própria com intuito de haver indenização com valor de seguro.

“Ou seja, o investigado não precisava receber o valor do seguro, mas apenas ter a intenção e agir de forma a receber a indenização indevida, para caracterizar a consumação do crime”, explicou o delegado.

Diante das evidências, a seguradora vítima foi acionada sobre os fatos e manifestou o desejo de representar criminalmente contra o suspeito, uma vez que o crime de estelionato é de ação pública condicionada à representação. O investigado foi autuado em flagrante pelo crime.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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