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Ministro Alexandre de Moares suspende X no Brasil

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Ministro Alexandre de Moares suspende X no Brasil
Henrique Neri

Ministro Alexandre de Moares suspende X no Brasil

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF) , decidiu, por fim, suspender a rede social X do Brasil. A decisão do magistrado se deve ao fato que a empresa não obedeceu uma ordem de instituir um representante legal no País. Nesta quarta-feira (28), Moraes deu 24h para a empresa atender à demanda.

O prazo venceu às 20h07 desta quinta-feira (29). Além disso, o ministro também ordenou o pagamento de multas pendentes que foram aplicadas em função da desobediência da rede em bloquear perfis que, de acordo com a Justiça brasileira, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas. As multas somam R$18 milhões.

A empresa fechou o escritório no Brasil dia 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender o então representante da empresa no país. O X disse, após o vencimento do prazo das 20h07, que esperava a “breve” ordem de fechamento no Brasil. Mesmo assim, afirmou que não seguiria as determinações de Moraes, alegando que as ordens são ilegais.

O ministro enviou uma notificação para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já que cabe à Agência dar a ordem para as operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários à plataforma.

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Fonte: Nacional

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BRASIL

Pedro Paulo quer políticas para advogados com deficiência

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Uma das propostas da Chapa 2 – “Nova OAB” para fortalecer a inclusão dentro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) é a criação de uma Comissão de Inclusão e Acessibilidade. De acordo com o candidato à presidência Pedro Paulo, o projeto visa garantir que advogados e advogadas que enfrentam dificuldades por conta de alguma deficiência encontrem portas abertas e todo suporte necessário dentro da entidade.

A ideia da implantação da comissão surgiu após sugestão da advogada Franciele Rahmeier, diagnosticada com transtorno do espectro autista. A jurista, que é candidata à secretária-geral da subseção de Primavera do Leste, declarou seu apoio a Pedro Paulo. Para ele, a Seccional mato-grossense precisa estar sempre aberta a ouvir, debater e criar medidas que garantam equidade também dentro da advocacia.

“Inclusão é conscientização. É ouvir, colocar-se no lugar do outro e permitir que cada um possa contribuir da melhor forma, com as suas experiências. Essa proposta vai auxiliar outros advogados e advogadas, que enfrentam as mesmas dificuldades da Drª Franciele, e assegurar a participação nas discussões sobre o tema em diversas esferas da política. Agradeço a ela por nos abrir os olhos para essa questão”, argumenta Pedro Paulo.

A advogada recebeu o diagnóstico há pouco mais de um ano, mas relata que desde antes tem enfrentado muitas dificuldades. Segundo ela, a principal é o julgamento preconceituoso que, muitas vezes, classifica essas pessoas como incapazes. Ainda conforme Franciele, dentro da própria OAB há esses obstáculos, principalmente quando se procura amparo para o desenvolvimento tranquilo da profissão.

“A gente precisa incluir para igualar essas classes. Tem muita gente que pergunta ‘cadê a OAB?’. A OAB, infelizmente, parece que tem medo de dar a cara a tapa em relação aos direitos que são nossos. O Pedro Paulo deu atenção a essa proposta não com teor político, mas com teor de acolhimento, no sentido de propor a mudança dessa realidade que temos hoje. Estávamos esquecidos e agora estamos sendo ouvidos”, afirma Franciele Rahmeier.

A chapa liderada por Pedro Paulo tem como vice-presidente a Drª Luciana Castrequini, como secretário-geral o Drº Daniel Paulo Maia Teixeira, a secretária-adjunta Drª Adriana Cardoso Sales de Oliveira e como tesoureiro o Drº Rodolpho Augusto Souza Vasconcellos Dias. O grupo, formado ainda por conselheiros titulares e suplentes, reúne membros da Capital e também de subseções do interior.

 

Fonte: ELEIÇÕES OAB MT

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