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MATO GROSSO

Especialistas discutem novos desafios na utilização dos métodos autocompositivos

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O debate sobre o ‘Novo desafio na utilização dos métodos autocompositivos’ reuniu especialistas da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no painel temático ‘Especialização dos Cejuscs’, nesta quinta-feira (29 de agosto). O encontro fez parte da programação do Encontro Estadual de Juízes coordenadores e Gestores dos Cejuscs de Mato Grosso, realizado na sede do Poder Judiciário mato-grossense, em Cuiabá. 
 
Participaram do painel o desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Resolução de Conflitos do TJMT (Nupemec) e a juíza Helícia Vitti Lourenço, coordenadora do Nupemec. O moderador do painel foi o desembargador Sebastião de Arruda Almeida, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau (Cejusc) do TJMT.
 
Como expositor, o desembargador Mário Kono ressaltou que a justiça brasileira passa por uma transformação, pelo fato de a justiça tradicional não ser tão ágil. Para suprir essa lacuna, a adoção da Justiça Restaurativa, com o uso de métodos como a mediação ou conciliação, passou a ter resultados expressivos. De acordo com ele, a metodologia baseada no diálogo entre as partes, querendo ou não, é uma realidade e todos terão que participar. 
 
“A desembargadora Clarice Claudino pegou um facão e começou a desbravar esse caminho e nós teremos que continuar, organizar, asfaltar e melhorar”, disse o magistrado ao lembrar que a presidente do TJMT foi pioneira na defesa de soluções de conflitos por meio do diálogo no Estado. 
 
A metodologia permite que pequenos conflitos, como uma ameaça entre vizinhos, devem ser resolvidos com celeridade. “O mínimo tem que ser analisado para que uma ameaça não se concretize em um homicídio”, observou o presidente do Nupemec. 
 
O desembargador lembrou que cada mudança provoca resistência, mas a utilização de métodos autocompositivos na justiça “irá aumentar em proporções geométricas”. Para esta nova realidade, a capacitação de mediadores é essencial. “O Nupemec tem se preocupado em prover a qualificação desses mediadores para saber agir e adotar a técnica mais adequada, durante as audiências”. 
 
Mercado de trabalho – No processo de ampliação da Justiça Restaurativa no Brasil, advogados especializados em assuntos que são grandes demandantes da justiça, como saúde e agronegócio, encontrarão um cenário de oportunidades. 
 
“A nova justiça demanda decisões mais assertivas e inovadoras. Atualmente, existem em Mato Grosso dez Cejuscs temáticos e estamos no processo de criação do Cejusc para o agronegócio”, ressaltou a coordenadora do Nupemec, juíza Helícia Vitti Lourenço. 
 
Com isso, a busca por soluções de conflitos cria um novo campo de atuação. O desembargador Mário Kono deu o exemplo de um advogado contratado para execução de uma dívida. “Ele pode dar duas opções ao cliente, o caminho tradicional, que, se bem escrito, pode terminar em sete anos; ou o método consensual, que pode ter uma solução efetiva em uns 30 dias”. 
 
Aperfeiçoamento das técnicas – Durante sua explanação, Helícia Vitti Lourenço lembrou que existem temas complexos e delicados, como o da saúde, que exigem uma análise mais especializada para surtir resultados efetivos e realizáveis. 
 
Como moderador do encontro, o desembargador Sebastião de Arruda Almeida, que coordena o Cejusc de 2º Grau do TJMT, também questionou os painelistas se há diferença entre as soluções realizadas remotamente e presenciais.
 
“Ainda não temos uma pesquisa concreta, mas podemos falar do que presenciamos”, iniciou a juíza Helícia Vitti. “Em algumas situações, as audiências on-line são aplicáveis, mas quando o ambiente é virtual tem demonstrado resultados eficientes para os fins específicos”, finalizou a magistrada. 
 
#Paratodosverem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1 – Imagem horizontal. Ao fundo está um telão que projeta a logo do Encontro. A frente, no palco, estão sentados em cadeiras os desembargadores Mário Kono e Sebastião Arruda, e a juíza Helícia Vitti. Foto 2 – Mostra o des. Mário falando ao microfone, ele é um homem mestiço, cabelos escuros e veste um terno azul sobre uma camisa branca. Foto 3 – mostra a juíza Helícia falando para a plateia. Ela é uma mulher branca, cabelos loiros e veste um vestido vermelho. Foto 4 – mostra o des. Sebastião, falando ao microfone para o público. Ele é um homem branco, cabelos grisalhos e veste um terno preto, sobre uma camisa cinza claro e gravata vermelha.
 
Priscilla Silva/ Fotos: Alair Ribeiro  
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT  
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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