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MATO GROSSO

Desenvolve MT terá R$ 49 milhões para financiar negócios voltados à inovação

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso – Desenvolve MT, firmou parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) do Governo Federal. Por meio do convênio, a Agência terá R$49 milhões para financiar operações para empresas e cooperativas que tenham interesse em desenvolver novos produtos ou processos com foco em inovação.

Apesar de já financiar projetos de implantação e ampliação das empresas mato-grossenses, com a Finep, a Agência irá incentivar o desenvolvimento de negócios inovadores em todo o Estado e torná-los ainda mais competitivos.

O objetivo da parceria é apostar no protagonismo e na inovação da indústria, destacando a importância econômica de Mato Grosso. “Estar presente junto com a Desenvolve MT, debatendo essa questão e ajudando a estruturar projetos que construam uma indústria moderna, contemporânea e inovadora, é a nossa principal tarefa”, afirma Celso Pansera, presidente da Finep.

Para impulsionar a inovação em diversos setores da economia mato-grossense, a Desenvolve MT irá operacionalizar seis modalidades de crédito da Finep: Inovacred, Inovacred Conecta, Inovacred Expresso, Inovacred 4.0, Aquisição Inovadora Saúde e Inovacred Telecom.

Entre os itens financiáveis estão obras civis, aquisição de equipamentos nacionais e importados, matérias-primas, aparelhos de saúde, softwares, consultoria, marketing, patenteamento e licenciamento.

A linha Desenvolve Inovação financia até R$1,5 milhão, com carência de até 24 meses, o prazo pode chegar a 120 meses, e a taxa é a partir de 4,236% + Taxa Referencial (TR) ao ano, a depender do valor do indexador. As garantias incluem Fundo de Aval, Aval de Terceiros, Alienação Fiduciária de Imóveis ou Veículos e a Alienação Fiduciária de Máquinas ou Equipamentos financiados pela Desenvolve MT.

“Queremos destacar como a Agência também pode ser uma parceira estratégica para empreendedores em busca de inovação. As linhas de crédito são projetadas para apoiar projetos de empreendedores em todo o estado e em vários setores, oferecendo condições especiais para impulsionar negócios inovadores e startups”, destaca Mayran Beckman, presidente da Desenvolve MT.

Cada modalidade apresenta requisitos específicos, como a Inovacred 4.0, que permite o financiamento de negócios que tenham sido implementados por integradoras credenciadas pela Finep, que incluem espaços de coworking e maker, pré-incubadoras, incubadoras, aceleradoras, hubs de inovação, polos e parques tecnológicos.

Crédito

A modalidade Inovacred tem um prazo de 96 meses, com até 24 meses de carência. As taxas variam entre TR + 4,236% ao ano para Micro e Pequenas empresas, e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e TR + 5,575% ao ano para Médias e Grandes empresas. O financiamento pode ser utilizado em obras civis, aquisição de equipamentos nacionais e importados, softwares, matérias-primas, consultoria, entre outros.

Já a Inovacred Conecta oferece um prazo mais longo, de 120 meses, com 24 meses de carência. As taxas seguem as mesmas condições da modalidade Inovacred. É necessário que os projetos desenvolvam ou aprimorem produtos e processos, destinando no mínimo 15% do valor financiado em parceria com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs).

A Inovacred Expresso tem um prazo de 72 meses e carência de 24 meses. As taxas permanecem as mesmas das modalidades anteriores. Essa linha é voltada para empresas que tenham recebido apoios de programas como Lei do Bem, Lei de Informática ou Sistema S nos últimos 10 anos. O financiamento abrange a aquisição de equipamentos nacionais, softwares, consultoria, marketing, patenteamento e licenciamento, entre outros.

Para empresas focadas em digitalização, a Inovacred 4.0 oferece um prazo de 96 meses e carência de 24 meses. As taxas seguem o padrão das outras modalidades para diferentes portes de empresas. O financiamento é voltado exclusivamente para inovações de processos baseados em tecnologias habilitadoras da Indústria 4.0, implementados por Integradoras credenciadas pela Finep.

Na área da saúde, a modalidade Aquisição Inovadora Saúde possui um prazo de 120 meses e carência de 24 meses, com uma taxa diferenciada de TR + 8,665% ao ano. Esta linha financia a compra de equipamentos médicos, aparelhos ortopédicos, instrumentos de terapia respiratória e outros itens relacionados, sendo necessário comprovar a aquisição dos equipamentos.

Por fim, a Inovacred Telecom utiliza recursos do Funttel (Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações) e oferece um prazo de 96 meses, com 24 meses de carência. As taxas seguem o padrão de TR + 4,236% ao ano para Micro e Pequenas empresas, e Empresas de Pequeno Porte (EPP), e TR + 5,575% ao ano para Médias e Grandes empresas. O financiamento cobre obras civis, aquisição de equipamentos, softwares, consultoria, matérias primas, materiais de consumo, serviços de terceiros e outros itens.

Os interessados podem acessar o site desenvolve.mt.gov.br ou entrar em contato através do número (65) 3613-7900.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

TJMT mantém prisão preventiva de integrante de facção criminosa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou pedido de Habeas Corpus a homem flagrado com droga, na presença de sobrinha menor de 14 anos. A manutenção da prisão preventiva referendou a decisão liminar, que sustentou que o réu oferece risco à ordem pública e histórico de relação com uma facção criminosa. O julgamento da revisão criminal ocorreu no último dia 10 de setembro, na Segunda Câmara Criminal. 
 
Preso em flagrante no dia 28 de junho deste ano, por portar duas porções de maconha, um homem teve a prisão convertida para preventiva, pelo juiz plantonista da Comarca de Rondonópolis. A medida foi considerada desproporcional pela defesa do réu, que recorreu da decisão ao alegar que a quantia era uma evidência que era para consumo próprio, considerada uma infração de menor potencial ofensivo com o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ao fim da requisição, a defesa solicitou que a prisão fosse convertida em medidas cautelares alternativas.
 
Ao analisar o caso, o relator do pedido, desembargador Rui Ramos Ribeiro, destacou que o risco à ordem pública ficou evidenciado no julgamento do magistrado plantonista da ocasião. Consta da ocorrência que, além de a situação ter indicativos de comércio de entorpecentes, o réu também cometeu crime de corrupção de menor, por estar na companhia de uma menor de 14 anos. 
 
Os antecedentes do acusado também contribuíram para manter a prisão. O homem ostenta inúmeros registros criminais e já foi condenado à pena de mais de 26 anos de detenção. “Portanto, a sua personalidade voltada para a prática de crimes. A manutenção da prisão provisória é necessária para evitar a reiteração delitiva do agente”.
 
Conforme o histórico criminal, o homem integrava uma facção criminosa e era o responsável pela execução dos castigos e decretos de morte àqueles que “descumpriam” o ordenamento imposto pelo grupo criminoso. O homem também utilizaria seu veículo para desovar corpos e também seria responsável por recolher taxas de comerciantes e coletar dinheiro da venda de entorpecentes nas ‘bocas de fumo’.
 
“Em análise das provas carreadas chega-se a conclusão de que a manutenção da prisão cautelar do paciente é medida que se impõe, diante da necessidade de se garantir a ordem pública, mormente em se considerando a gravidade dos crimes e o evidente risco de reiteração delitiva”, escreveu o desembargador.
 
O magistrado ainda afirmou estar convencido de que a decisão apresenta-se devidamente motivada, inexistindo qualquer constrangimento ilegal. “Aliás, na hipótese, as investigações estão no nascedouro e a soltura do paciente, liminarmente, é prematura e pode prejudicar o deslinde do caso em discussão”.
 
Priscilla Silva
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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