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MATO GROSSO

Inscrições abertas – Corrida do Judiciário terá camisetas com tecnologia agregada

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A organização da 6ª Corrida do Judiciário, marcada para o dia 10 de novembro, em Cuiabá, divulgou o modelo e a arte da camiseta oficial que compõe o kit atleta. A camiseta será azul e confeccionada pela empresa cuiabana Onng, com tecnologia agregada.
 
Inscrições –  As inscrições podem ser feitas pelo site oficial da corrida. Clique neste link para se inscrever.
 
Tecnologia agregada – A marca Onng é conhecida por usar tecidos biodegradáveis que se decompõem em pouco tempo na natureza. Além de ser sustentável, o tecido utilizado tem proteção solar FPU50+, que dá proteção extra à pele; é antibacteriano, evitando o odor após a transpiração; e tem secagem rápida.   
 
Corrida do Judiciário – Os atletas poderão participar em três categorias: público geral, servidores e magistrados do Poder Judiciário ou Pessoas com Deficiência (deficiente visual, membros inferiores e superiores e cadeirante).
 
Premiação – a premiação será distribuída da seguinte forma:
 
Categoria Público Geral – prêmio em dinheiro (R$ 800, R$ 600 e R$ 400) e troféu para os três primeiros lugares, masculino e feminino.
 
Categoria de Servidores e Magistrados do Poder Judiciário – troféus de 1º ao 5º lugar, masculino e feminino.
 
Categoria de PCDs (deficiente visual, membro inferior e superior e cadeirante) –  prêmio de R$ 200 para os primeiros lugares de cada modalidade, além de troféus.
 
Percurso – A largada das duas modalidades (corrida e caminhada) será em frente ao Fórum da Comarca de Cuiabá, com percurso no Parque das Águas e chegada ao Fórum da Capital.
 
Valor da inscrição – o valor da inscrição é de R$ 70 para o público geral e servidores (que compreende R$ 60 de inscrição e R$ 10 de taxa de administração). Pessoas com mais de 60 anos terão 50% de desconto na inscrição e PCDs são isentas. Os participantes receberão kits, composto por uma camiseta, um chip e número de peito.
 
Mais informações podem ser obtidas no site www.acronoesportes.com.br 
 
A Corrida do Judiciário é uma idealização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com realização da Associação dos Magistrados de Mato Grosso (Amam) e organização técnica da Supera Esportes, organizadora de eventos esportivos.
 
O evento conta com a parceria da Federação Mato-grossense de Atletismo, Secretaria de Mobilidade Urbana de Cuiabá (Semob) e Polícia Militar (PMMT).
  
Marcia Marafon 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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