BRASIL
Comissão da Câmara aprova criação da carteira nacional para agentes de segurança privada
A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 2384/22, que estabelece a criação da Carteira Nacional dos Agentes de Segurança Privada. A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Iniciativa do ex-deputado Luis Miranda (DF), o texto, que modifica a Lei de Segurança Privada, busca fortalecer a regulamentação da profissão, garantindo maior controle e segurança na identificação desses profissionais em todo o território nacional.
“Quando fiz o projeto foi pensando no setor da segurança privada, que não tem hoje o reconhecimento e identidade da sua importância para a sociedade. A carteira nacional, assim como é a OAB, CRM e tantos outros, irá dar dignidade e valorização tão necessária para esses profissionais, e a certeza da sociedade que, com a regulamentação vindo do Ministério da Justiça, certamente aumentará ainda mais a confiança do povo nesses profissionais”, disse Miranda ao GPS|Brasília .
Atualmente, para exercer a função de segurança privada, o profissional deve atender a critérios rigorosos, como ter conduta ilibada, concluir um curso especializado reconhecido pelo Ministério da Justiça, ser maior de 21 anos e estar em plenas condições de saúde física e mental. A nova carteira nacional centralizará essas informações, permitindo um registro único e padronizado de todos os agentes que cumprem essas exigências.
“O objetivo do projeto é assegurar uma melhor identificação das pessoas que cumprem tão rigorosos critérios. Identificá-los por meio de uma carteira nacional é uma forma de proteger a sociedade daqueles que não cumprem os requisitos, mas se identificam como agentes de segurança privada”, emendou o autor da proposta.
Além de garantir a segurança da sociedade, a identificação nacional centralizada também permitirá a criação de um cadastro unificado de todos os profissionais devidamente qualificados. “A identificação nacional centralizada proporcionará, ainda, uma forma de instituir um cadastro de todas as pessoas que possuem a devida formação”, concluiu Luis Miranda.
De acordo com o texto, a emissão da carteira será responsabilidade do Ministério da Justiça, que ficará encarregado de assegurar que todos os agentes de segurança privada estejam devidamente registrados e identificados.
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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