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MIRASSOL

Deputado Dilmar Dal Bosco representa ALMT durante inauguração da FS em Sorriso

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Presidente em exercício da Assembleia Legislativa de MT, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), esteve, na manhã desta quinta-feira (28), junto com o governador em exercício, Otaviano Pivetta (PDT), participando da inauguração da empresa FS, a primeira e maior produtora de etanol do Brasil.

A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, também participou da inauguração da FS, empresa que está em funcionamento desde o ano 2020, em Sorriso e tem capacidade de produzir 880 milhões de litros de etanol por ano. A ministra foi recepcionada pelo presidente em exercício da ALMT, deputado Dilmar Dal Bosco; pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta; pelo prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB), Vereadores; pelos deputados federais Neri Gueller (PP) e José Medeiros (PODEMOS); presidente do Instituto Pensar Agro, Nilson Leitão; empresários; produtores e autoridades.

Presidente em exercício, deputado Dilmar Dal Bosco salientou que o estado de MT é destaque na produção de etanol e em investimentos na área. “Mato Grosso está se consolidando como o estado que mais produz etanol no país, hoje, estamos em quarto lugar, podendo, em breve, assumir o segundo, perdendo apenas para o estado de SP, o governo do estado fez o seu trabalho, pagou as contas, colocou o estado no patamar de bom pagador, as empresas querem investir aqui, gerar emprego e renda, desta forma, o estado, sabendo da sua dimensão, a importância da ALMT na aprovação de Leis e medidas para que favoreçam os investimentos, diminuindo burocracias ambientais para que essas usinas de etanol se instalem no MT e depois, uma forte discussão que tivemos no Fethab, ainda em 2019 e no PLC 631, diminuindo a carga tributária da industrial do etanol dentro do MT, que saiu de uma carga de 25%, dando um diferimento tributário de 50%,”, disse Dilmar.

Deputado explicou que o investimento feito pelo grupo FS, que engloba um grupo americano e um grupo mato-grossense, fez surgir a segunda maior empresa do grupo. “Um grupo formado por americanos e mato-grossenses, surge a FS como a segunda e maior usina de etanol de milho aqui em Sorriso, a FS é a primeira e maior produtora de etanol do Brasil com as duas maiores plantas de etanol, sendo uma em Lucas do Rio Verde e agora, em Sorriso, somando mais de 1,4 bilhão de capacidade produtiva de litros de etanol/ano, quem ganha com isso é o município e o estado de MT”, finalizou o presidente da ALMT em exercício, Dilmar Dal Bosco.

A unidade inaugurada possui 192 mil m², recebeu investimento de R$ 2 bilhões e licença para produzir 880 milhões de litros de etanol por ano.

 

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MIRASSOL

TJ manda município em MT implementar esgoto em loteamento erguido em “brejo”

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A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou um recurso da prefeitura de Mirassol D’Oeste (296 Km de Cuiabá), que terá que implementar a infraestrutura (asfalto, rede de esgoto etc) num loteamento erguido num “brejo”.

De acordo com um processo que tramita no Poder Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público do Estado (MPMT) denunciou a prefeitura de Mirassol D’Oeste e também a Imobiliária Bordone, além da construtora Roberto Braga LTDA, pelas irregularidades.

Conforme a denúncia, o loteamento, batizado de Jardim das Flores III, foi erguido numa área “alagadiça” – como um “brejo” ou “pântano”, por exemplo -, e não dispõe de infraestrutura mínima para seus moradores.

O MPMT revela que o Jardim das Flores III não possui, sequer, “ruas abertas”. “Foram constatadas diversas irregularidades no loteamento denominado Jardim da Flores III, localizado nesta cidade, tais como, inexistência de ruas abertas, implementação em terreno alagadiço, ausência de saneamento básico, esgoto correndo a céu aberto e obras de abertura de arruamento, quadras, lotes e de equipamento urbano ainda não haviam sido concluídas”, diz trecho do processo.

Em sentença do mês de julho de 2023, a 2ª Vara de Mirassol D’Oeste acatou o pedido do MPMT, dando um prazo máximo de 2 anos para que a prefeitura e as empresas responsáveis pelo loteamento realizem as obras de infraestrutura. As partes recorreram da decisão, porém, no dia 30 de outubro de 2024, a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT manteve a condenação.

“A sentença de primeiro grau foi mantida, com a devida apreciação de todos os argumentos apresentados pelas partes, especialmente no que tange à responsabilidade solidária dos réus para a regularização do loteamento, tendo o acórdão deixado claro os fundamentos pelos quais a apelação não foi acolhida. Em momento algum foi omitida a análise de questões relevantes ou constitucionais”, diz trecho do voto da desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos. As partes ainda podem recorrer da decisão.

Por Folha Max

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