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MATO GROSSO

Setasc promove encontro estadual para discutir políticas sociais para crianças de 0 a 6 anos

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Representantes de 41 municípios de Mato Grosso participam, nesta quarta e quinta-feira (28 e 29.08), em Cuiabá, do Encontro Estadual de Boas Práticas para a Primeira Infância. A capacitação é promovida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e reúne mais de 200 pessoas entre gestores da área da assistência social, coordenadores, supervisores e visitadores do Programa Criança Feliz, do Governo Federal, além de profissionais dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).

O objetivo do evento é apresentar ações exitosas de promoção do fortalecimento de vínculos familiares, cuidados parentais e integração de esforços no território, por meio do Programa Criança Feliz, em atenção às famílias beneficiárias do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para ampliar a discussão sobre as demais ações realizadas no âmbito estadual em prol das crianças de 0 a 6 anos.

Durante a abertura, a secretária adjunta de Assistência Social da Setasc, Leicy Vitório, lembrou que o encontro celebra o mês da primeira infância, comemorado em agosto, o Agosto Verde.

“O Estado de Mato Grosso, através da Setasc, e os representantes dos municípios estarão discutindo a primeira infância no SUAS, na assistência social, trazendo boas práticas e a experiências de municípios que já desenvolvem ações nesse sentido. Teremos discussões com participação do governo federal, do Ministério Público e diversos outros órgãos. A intenção é incentivar a gestão municipal e demonstrar as ações que o Estado tem desenvolvido nessa área”, destacou a secretária adjunta.

Leicy enfatizou também que é preciso avançar na discussão, no amadurecimento e na efetivação de ações que possam fomentar boas práticas para a primeira infância no SUAS.

“O Programa Criança Feliz nos impulsionou a olhar mais para a primeira infância. Temos visto o trabalho que os municípios desenvolvem ao longo dos anos, mas precisamos avançar e entender a primeira infância numa perspectiva integrada, entre o Programa Criança Feliz, centros de convivência e unidades socioassistenciais. A primeira infância precisa ser entendida, olhada e cuidada por todos os serviços, por todas as ações que a assistência social desenvolve”, declarou.

As supervisoras do Programa Criança Feliz de Sapezal e Barra do Bugres, Keyse dos Santos e Paula Duarte Fonseca respectivamente, consideram a capacitação essencial para os municípios.

“É importante não só para mostrarmos como estamos trabalhando, mas também para trocar experiências e compartilhar práticas. Saímos daqui levando na bagagem o conhecimento do que os outros municípios estão fazendo”, pontuou Keyse.

Para Paula, o encontro mostra o quanto Mato Grosso está avançando no trabalho com a primeira infância. “Precisamos garantir melhor qualidade de vida, o desenvolvimento integral das crianças e o fortalecimento de vínculo para que as crianças sejam o futuro. Trazer os municípios para demonstrar as práticas que estão sendo desenvolvidas é a melhor forma de ver o quanto avançamos”.

Programação

Após a abertura, o encontro prosseguiu com apresentação de ballet de estudantes que participam do Ser Família Criança, em Poconé, além do lançamento da 4ª Edição da Revista Eletrônica do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti).

Na sequência, foram proferidas as palestras “O Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz”, com o coordenador geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ricardo Dutra; e “A Construção do Plano pela Primeira Infância”, com o juiz de Direito da Infância e Juventude da Comarca de Várzea Grande, Tiago Souza Nogueira de Abreu.

O encontro continuou na parte da tarde com palestras sobre os temas “Condicionalidades do Programa Bolsa Família x Primeira Infância”, “Tabagismo: os danos para a gestação e o bebê” e “Panorama Estadual do Programa Criança Feliz”. Após, teve início a apresentação das “Boas Práticas na execução do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz” dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Água Boa.

Na quinta-feira (29), o encontro prossegue, a partir das 8h30, com a apresentação das “Boas práticas do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz” dos municípios de Sapezal, Querência, Barão de Melgaço, Castanheira, Barra do Bugres e Nova Xavantina no período matutino.

À tarde, prosseguem, a partir das 13h, as apresentações das boas práticas dos municípios de Lucas do Rio Verde, Terra Nova do Norte e Santo Antônio do Leverger, além de outras ações do Programa Criança Feliz em Mato Grosso.

Abertura

Além da secretária adjunta Leicy Vitório, que representou a secretária de Assistência Social e Cidadania, Grasi Bugalho, no encontro, participaram da mesa de abertura o procurador do Ministério Público de Contas do Estado, Willian de Almeida Brito Júnior, que representou o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Maluf; o coordenador geral de Territorialização e Proteção Básica no Domicílio a Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Ricardo Dutra; a superintendente de Benefícios, Programas e Projetos Socioassistenciais do SUAS/Setasc, Marimar Michels; a coordenadora de Programas Socioassistenciais da Setasc, Marielza Miranda; e a secretária adjunta de Programas e Projetos Especiais e Atenção à Família, Juliane Maciel.

Programa Criança Feliz

O Programa Criança Feliz é uma ação do Governo Federal que visa promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida. O programa atende gestantes, crianças de 0 a 36 meses e suas famílias inseridas no Cadastro Único, crianças de 37 meses a 6 anos e suas famílias beneficiárias do BPC1; e crianças de até 6 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em Mato Grosso, a Setasc é coordenadora do programa e responsável por capacitar os municípios para realizarem as visitas domiciliares, que têm a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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