O juiz titular da 13ª Vara Criminal da Capital, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto, atua como juiz colaborador do Programa Mais Júri no Fórum ‘Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, na Comarca de Barra do Bugres (a 195 km de Cuiabá) até sexta-feira (23). Das 25 sessões programadas para ocorrer até 6 de setembro, 12 já foram realizadas até esta quarta-feira (28).
Segundo o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, a realização do Mais Júri em Barra do Bugres é resultado da expansão do programa, idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) em parceria com a Defensoria Pública e o Ministério Público. O objetivo do programa é acelerar a tramitação de processos de crimes contra a vida, tentados ou consumados, que tenham decisões de pronúncia proferidas. “Seguimos com o nosso propósito de dar vazão às sessões do Tribunal do Júri acumuladas, muitas delas em decorrência da pandemia. Assim, reforçamos nosso compromisso com uma justiça mais célere e efetiva”, afirma o corregedor.
O juiz-auxiliar da CGJ e coordenador do programa Mais Júri, Emerson Cajango, lembra que desde a criação do programa, em outubro de 2023, o mutirão já ocorreu nas comarcas de Cuiabá, Sorriso e Várzea Grande. “Identificamos, durante a última correição em Barra do Bugres, um alto número de processos acumulados que se enquadravam no programa Mais Júri. Planejamos essas sessões, convidamos colegas para colaborar e, com o apoio de todos os parceiros, esperamos dar resposta à sociedade nos crimes mais graves, que são contra a vida”, ressalta o juiz.
As sessões de julgamento em Barra do Bugres começaram no dia 5 de agosto e seguem até 6 de setembro. Durante esse período, um magistrado colaborador permanece uma semana na comarca, presidindo cinco sessões do Tribunal do Júri no Fórum ‘Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes’. Já colaboraram com o programa em Barra do Bugres os juízes Jorge Alexandre Martins Ferreira (de 5 a 9 de agosto), Luiz Antonio Muniz Rocha (de 12 a 16 de agosto) e Maurício Alexandre Ribeiro (de 19 a 23 de agosto). Na última semana (2 a 6 de setembro de 2024), os trabalhos serão conduzidos pelo juiz João Filho de Almeida Portela.
Momento especial – Pela primeira vez em 25 anos de magistratura, o juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto está atuando no fórum que leva o nome de pai, desembargador Milton Ferreira Mendes, falecido em 2002. Francisco não estava escalado para esta etapa do Mais Júri, mas, por acaso, teve que substituir uma magistrada convocada. “Assim que soube da necessidade de substituição, me coloquei à disposição”, relata Francisco Mendes.
“Para mim, é uma honra participar do programa que busca dar celeridade aos julgamentos. Fiquei ainda mais feliz por presidir sessões do Júri no fórum que leva o nome do meu pai. Muitas lembranças vieram à mente assim que cheguei à comarca”, completa.
O juiz colaborador recorda que, em 1993, na administração do TJMT presidida pelo desembargador Salvador Pompeu de Barros Filho, o Tribunal Pleno homenageou o desembargador Milton Ferreira Mendes, dando seu nome ao Fórum da Comarca de Barra do Bugres. “Meu pai foi juiz em Rosário Oeste nos anos 1960, quando Barra do Bugres era jurisdicionada por Rosário. Quando o fórum recebeu o nome dele, toda a família foi convidada, e eu, ao lado da minha mãe, Amélia Viegas Ferreira Mendes, que faleceu em 2021, discursei em nome de todos. Foi muito emocionante”, destaca.
Francisco Mendes afirma que escolheu a magistratura inspirado pelo trabalho do pai, um exemplo de honestidade, que faleceu há 22 anos, deixando à família apenas uma chácara, uma casa financiada e um Fusca 69. “Considero isso um legado. Hoje, na prática, me guio por julgamentos imparciais e sem medo de decidir.”
Milton Ferreira Mendes entrou na magistratura em 1964 e foi desembargador de 1973 a 1981.
ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1 – Magistrado está sentando à mesa ao lado do procurador e defensor para sessão do Tribunal do Júri. Imagem 2 – Foto do magistrado entre os pais durante solenidade de posse.
“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,
De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.
Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.
Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.
“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.
De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.
O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.
Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas. “Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.
“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.
Nova Chance
Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.
Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.
Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.
Encontro Regional
Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.