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MATO GROSSO

“Sistema prisional de MT é uma referência para o Brasil e que vamos replicar em nosso Estado”, afirma vice-governador de Minas Gerais

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O vice-governador de Minas Gerais, professor Mateus Simões, afirmou que as medidas implementadas pelo Governo de Mato Grosso no Sistema Penitenciário do Estado é um exemplo para o restante do país e que deverá ser implementado em Minas Gerais.

“O que Mato Grosso alcançou ninguém mais alcançou. Mato Grosso foi o único Estado do Brasil que conseguiu zerar o déficit de vagas no sistema prisional e Minas Gerais veio para aprender sobre essa colaboração interinstitucional entre Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas. É um trabalho de referência para o Brasil inteiro, que vamos replicar em Minas Gerais, e que esperamos que o resto do Brasil também possa replicar”, destacou.

A fala ocorreu nesta quarta-feira (28.08), durante visita da comitiva de Minas Gerais para conhecer as melhorias implementadas pelo Estado no Sistema Prisional de Mato Grosso. O grupo foi recebido no Palácio Paiaguás pelo secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e pelo secretário de Segurança Pública em exercício, coronel PM Héverton Mourett. Em seguida, a comitiva visitou a Penitenciária Central do Estado (PCE).

À comitiva foram apresentadas as ações que transformaram a realidade das unidades prisionais, como a eliminação do déficit de vagas, o fornecimento de refeições de qualidade e a construção e reforma de novos raios com ferramentas modernas e automatizadas.

O vice-governador afirmou que ele e os integrantes da comitiva ficaram impressionados e enfatizou o trabalho interinstitucional para o aumento de vagas nas unidades e a eficiência na construção de novos espaços do Sistema Prisional com menor custo, incluindo o uso da mão de obra dos reeducandos.

“O esforço conjunto e interinstitucional realizado por Mato Grosso permitiu a estruturação de um modelo para a eliminação do déficit de vagas no sistema prisional. Isso é muito importante, porque Mato Grosso foi o único Estado do Brasil que conseguiu zerar o déficit de vagas no sistema prisional. Nossa intenção é aprender com essa experiência na construção dos presídios, que custaram 40% menos do que os construídos em outros estados do Brasil, e foram concluídos em menos tempo, utilizando, também, mão de obra prisional. Além disso, eles já são entregues com tecnologia de ponta, garantindo uma operação mais segura e com a necessidade de menos agentes penitenciários”, destacou.

O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, citou o esforço conjunto dos órgãos públicos do Estado e ressaltou a importância da troca de experiências com Minas Gerais sobre os investimentos realizados no Sistema Prisional.

“Continuamos a realizar investimentos graças a um esforço conjunto do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil. Esse grande acordo permitiu que construíssemos, de forma rápida, eficaz e econômica, um sistema prisional eficiente, alcançando esse superávit. Portanto, ao trocar experiências com outros estados, aprendemos muito e podemos compartilhar nossas práticas, contribuindo para a construção de um país melhor para todos”, afirmou.

O secretário de Segurança Pública em exercício, coronel PM Héverton Mourett, destacou que o sistema prisional enfrentava problemas crônicos, agravados pela deficiência estrutural e pelas precárias condições em que se encontravam os privados de liberdade. No entanto, o trabalho interinstitucional permitiu a transformação dessa realidade.

“Saímos de um déficit de seis mil vagas para um excedente de mais de 800 vagas com a entrega dos novos raios. Estamos falando, ao todo, as construções e reformas, de mais de seis mil novas vagas, dobrando a capacidade prisional regional de maneira sólida e com alta qualidade. Essa conquista só foi possível porque todos os poderes sentaram à mesa e firmaram acordos para fazer acontecer, encontrando, claro, um parceiro no mercado que pudesse realizar a obra em tempo recorde”, ressaltou.

Durante a agenda, o secretário adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, também explicou que à comitiva de Minas Gerais o processo que levou à reestruturação do sistema, após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Estado e os demais órgãos, em 2020.

A comitiva ainda visitou as instalações da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, referência como a primeira unidade estadual de segurança máxima. O raio de segurança máxima tem 54 celas, sendo 46 individuais e 8 duplas, totalizando 62 vagas, e está equipado com mais de 120 câmeras de monitoramento com central própria de controle.

lém disso, a comitiva conheceu a fábrica de pré-moldados que emprega mais de 200 reeducandos, também na Capital.

“A Penitenciária Central do Estado foi completamente reconstruída com base no TAC. Antes, a unidade tinha 870 vagas, e, no mesmo espaço, foi construída uma nova unidade com 3.318 vagas”, afirmou o secretário adjunto Jean Gonçalves.

Integram a comitiva de Minas Gerais: Professor Mateus, vice-governador do Estado de Minas Gerais; Rogério Greco, secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública; Leonardo Badaró, diretor-geral do Departamento Penitenciário; Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, defensora pública-geral; Leonardo Bicalho de Abreu, coordenador estratégico do Sistema Prisional na Defensoria Pública; Gilberto Pinto Monteiro Diniz, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas; Paulo de Tarso Morais Filho, promotor de Justiça e chefe de Gabinete do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); Marcelo Fioravante, juiz auxiliar da Presidência, representando o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Evaldo Elias Penna Gavazza, juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais de Juiz de Fora; desembargador Vicente de Oliveira Silva, superintendente administrativo adjunto do TJMG; e Everton Moebus, chefe de Gabinete do procurador-geral do Ministério Público de Contas.

De Mato Grosso, também participaram o senador Jayme Campos; a defensora pública-geral, Maria Luziane Ribeiro de Castro; o procurador Mauro Zaque, do Ministério Público do Estado; e os secretários adjuntos da Sesp coronel Fernando Carneiro Tinoco (Integração Operacional) e tenente-coronel Thiago Vinicius Pinheiro (Administração Sistêmica).

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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