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MATO GROSSO

Diligência na aplicação de recursos: TCE-MT emite parecer favorável às contas anuais de governo de três municípios

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Antonio Joaquim. Clique aqui para ampliar

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo do exercício 2023 dos municípios de Alta Floresta, Nova Bandeirantes e Santa Carmem. As análises foram feitas na sessão ordinária desta terça-feira (27), momento em que os relatores dos processos destacaram a execução orçamentária superavitária e diligência na aplicação de recursos.

Sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, as contas de Alta Floresta representaram adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial no ano em análise. “Além disso, o município terminou o referido exercício com as contas superavitárias, o que justifica a emissão prévia favorável às contas anuais de seu governo”, destacou o conselheiro-relator.

Responsável também pela relatoria das contas anuais de governo do município de Nova Bandeirantes, Antonio Joaquim enfatizou que as peças orçamentárias do município atenderam às formalidades devidas e garantiram a transparência e participação popular. “O gestor também cumpriu os percentuais constitucionais e legais relacionados à Saúde (21,73%), repasses de recursos ao Poder Legislativo (5,21%) e gastos com pessoal do Poder Executivo (46,71%). A gestão do município ainda garantiu recursos para quitação das obrigações financeiras”, frisou o conselheiro.

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar.

Sobre o balanço de Santa Carmem, o conselheiro-relator, Waldir Teis, ressaltou que o município apresentou um bom desempenho nas despesas com investimentos comparado ao total empenhado, alcançando o percentual de 30,96%, além de ter encerrado o exercício de 2023 com a disponibilidade financeira bruta de R$ 6,5 milhões e com índice de liquidez bruto de R$ 1,77 para cada real de dívida, incluído o valor de restos a pagar não processados.

“Aproveito para ressaltar que houve diligência por parte do gestor ao aplicar os recursos na área da Saúde e Educação, obedecendo o percentual mínimo Constitucional, bem como as despesas com pessoal foram realizadas em consonância com os limites estabelecidos na legislação”, argumentou.

Diante do exposto, os relatores dos processos votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação dos três balanços, com recomendações aos gestores, dentre elas que adotem ações que elevem o nível de transparência em relação a diárias, recursos humanos, receita, planejamento e prestação de contas e que haja o controle das receitas e despesas primárias e da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Fonte: TCE MT – MT

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MATO GROSSO

Contratações intermitentes crescem 90% em Mato Grosso impulsionadas pelos setores de serviços e construção civil

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Até setembro de 2024, Mato Grosso tinha 1.012 trabalhadores contratados de forma intermitente ativos, quase o dobro do que foi registrado em 2023, que encerrou o ano todo com 530 postos neste modelo. Em comparação com o ano passado, o volume de contratações intermitentes é cerca de 91% maior. As informações são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).

O trabalho intermitente é caracterizado pela contratação formal de trabalhadores, que têm seus direitos garantidos, mas atuam apenas sob demanda, sendo remunerados pelos dias ou horas trabalhados.

O Estado contabilizou, até setembro deste ano, 2.806 contratações intermitentes e 1.794 desligamentos – o que resultou em um saldo positivo de 1.012 vagas ativas. As informações do Novo Caged evidenciam o crescimento desse modelo de trabalho no mercado mato-grossense. Em comparação com 2023, houve um total de 3.950 admissões e 3.420 desligamentos, dando o saldo positivo de apenas 530 ao final do ano.

Os dados setoriais mostram que, em 2023, as 3.950 admissões intermitentes foram distribuídas entre os setores agropecuário (108), industrial (106), construção civil (1.542), comércio (590) e serviços (1.604). Entre as faixas etárias, destacaram-se trabalhadores de 30 a 39 anos, que preencheram 1.126 vagas; seguidos por jovens de 18 a 24 anos, com 993 vagas; e pela faixa de 25 a 29 anos, com 726. Já os trabalhadores de 40 a 49 anos ocuparam 726 vagas, enquanto os de 50 a 64 anos preencheram 318.

Já em 2024, as 2.086 admissões foram nos seguintes setores: agropecuário (98), industrial (85), construção civil (580), comércio (242) e serviços (1.801). No mesmo período, 1.755 homens e 1.051 mulheres foram admitidos como trabalhadores intermitentes. A faixa etária predominante foi novamente a de 30 a 39 anos, com 775 vagas preenchidas; seguida pelos trabalhadores de 18 a 24 anos, que ocuparam 716 vagas. A faixa de 25 a 29 anos somou 500 admissões, enquanto os trabalhadores de 40 a 49 anos preencheram 522 vagas, e os de 50 a 64 anos, 260.

O setor de serviços foi o principal responsável pela geração de empregos intermitentes, tanto em 2023 quanto em 2024, com crescimento de 12,3% nas admissões. Foram 1.604 para 1.801 de um ano para o outro. A construção civil também se destacou em ambos os anos, apesar da redução no número de admissões, de 1.542 em 2023 para 580 em 2024.

Trabalhadores com ensino médio completo lideraram as contratações no modelo intermitente em Mato Grosso nos dois anos. Em 2023, foram 2.281 admissões desse grupo, seguido por 437 trabalhadores com ensino fundamental completo e 228 com ensino superior completo. Já em 2024, o perfil de escolaridade predominante se manteve o mesmo – 1.877 admissões foram de pessoas com ensino médio, enquanto 165 vagas foram ocupadas por quem tinha ensino fundamental completo e 213 por quem tinha ensino superior completo.

Segundo o coordenador do Data Hub da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Vinícius Hideki, os dados refletem um cenário de crescimento econômico e geração de empregos, especialmente em atividades relacionadas à manutenção e segurança.

“O desempenho positivo registrado pelo Novo Caged reflete um mercado de trabalho aquecido em Mato Grosso, impulsionado especialmente por setores como mercado imobiliário e construção civil. Esses segmentos têm demandado profissionais para atividades como manutenção e segurança, evidenciando o impacto direto do crescimento econômico nessas áreas”, relata Vinicius.

Para o secretário Cesar Miranda, esse crescimento reflete a solidez das políticas públicas estaduais voltadas para a geração de emprego e a retomada econômica, que têm fortalecido setores estratégicos como serviços e comércio.

“O saldo recorde de contratações intermitentes é resultado direto das ações que promovemos para fomentar o emprego e o crescimento econômico. As iniciativas do Governo de Mato Grosso voltado a qualificação profissional, aliadas ao fortalecimento de setores estratégicos, têm sido fundamentais para o sucesso desse modelo. Seguimos firmes no propósito de fazer de Mato Grosso um estado forte, próspero e com oportunidades para todos”, destaca Miranda.

*Sob supervisão de Débora Siqueira

Fonte: Governo MT – MT

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