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MATO GROSSO

Governador: “O Brasil precisa parar de ser o país do ‘não pode’, não pode ferrovia, não pode nada”

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Durante sua participação no Fórum dos Governadores do Consórcio Brasil Central (BrC), em Goiânia, nesta quarta-feira (28.08), o governador Mauro Mendes defendeu que o Brasil abandone a cultura do “não pode” e passe a ser um país que constrói soluções para as demandas existentes.

O governador citou como exemplo as dificuldades de implementar projetos importantes, como ferrovias e exploração de recursos naturais de forma sustentável.

“Temos que parar de ser o país do não pode. Não pode fazer ferrovia, não pode usar uma hidrovia, não pode explorar o potássio lá na Amazônia, para tornar o país um pouco menos dependente das importações. Não podemos explorar petróleo a 500 km em alto mar porque isso vai afetar uma aldeia indígena, segundo teoria de alguns que defendem tudo, menos o interesse dos brasileiros”, declarou.
Segundo Mauro, a adoção de uma postura mais positiva contribuirá significativamente para o desenvolvimento do país.

“O Brasil precisa ser um país do ‘pode’. Podemos crescer, podemos desenvolver, podemos gerar riqueza, podemos tirar nosso povo da pobreza. Podemos fazer aquilo que o Consórcio Brasil Central de uma certa forma faz”, afirmou Mendes, destacando a força do grupo.

O governador usou o exemplo de Mato Grosso, que tem se destacado no cenário nacional por criar um ambiente propício aos negócios.

“Temos que encontrar força para transformar essa grande potencialidade do agro brasileiro em outros setores. A indústria brasileira perdeu tantas oportunidades, e nós precisamos mudar essa trajetória”, disse.

Mauro Mendes defendeu que o Brasil aproveite suas inúmeras potencialidades para garantir um futuro mais próspero.

“Somos o maior exportador líquido de alimentos do mundo, ninguém pode negar isso. É hora de transformar essa força em oportunidades reais para o nosso país. Precisamos ter a coragem de tomar medidas ousadas e inovadoras para mudar o rumo da nossa história”, afirmou.

O governador ainda destacou o bom desempenho do Consórcio Brasil Central, lembrando que, entre os 27 estados brasileiros, quatro dos cinco com menor taxa de desemprego pertencem ao grupo.

Mauro finalizou sua fala ressaltando a importância de ter uma gestão pública mais eficiente e focada em resultados.

“Não podemos continuar com a mesma gestão pública ineficiente. Precisamos de uma mudança profunda, com foco em resultados e na busca por soluções para os desafios que o país enfrenta. Temos potencial para muito mais, e é hora de colocar esse potencial em prática”, completou.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

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Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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