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MATO GROSSO

Comitiva do Tribunal de Justiça conhece unidades da APAC em Minas Gerais

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Uma comitiva do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), liderada pela presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva, realiza visita técnica às unidades feminina e masculina da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Belo Horizonte (MG), nesta terça e quarta-feira (27 e 28 de agosto), com a recepção do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (GMF-TJMG), liderado pelo desembargador José Luiz de Moura Faleiros.
 
A comitiva mato-grossense é composta pelo desembargador membro do GMF-TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, pela juíza auxiliar da Presidência, Viviane Brito Rebello; pelo juiz membro do GMF-MT, Bruno D’Oliveira Marques; pelo juiz da 3ª Vara de Porto Alegre do Norte, Caio Almeida Neves Martins; por servidores do TJMT; por membros e servidores do Ministério Público Estadual (MPE-MT) e pelo pároco da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Confresa, padre Marco Antônio Dormeu Galo. Autoridades do Judiciário e do Executivo locais também acompanham os trabalhos.
 
A visita técnica ao estado mineiro contará também com uma reunião institucional na sede do Governo de Minas Gerais, com o governador Romeu Zema; com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; com o superintendente do GMF-MG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros; com a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Faria e outras autoridades, nesta quarta-feira (28).
 
No primeiro dia de visita, a comitiva do TJMT conheceu a unidade feminina da APAC, que funciona desde maio de 2020 e abriga, atualmente, 137 recuperandas em cumprimento de pena nos regimes fechado (98) e semiaberto (39). A presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, ressaltou que há muito tempo sonha com a implantação de APACs em Mato Grosso. “Nesta viagem, estamos colhendo informações, dados e o máximo de elementos para alavancar o nosso projeto. Já temos associação criada e o projeto de lei em andamento. Agora, precisamos das informações mais técnicas e também ver como funciona na prática, para que tudo isso possa se transformar em realidade no menor tempo possível. Estamos felizes, cheios de esperança e agradecidos por essa receptividade de todos. Agradeço ao Tribunal de Minas Gerais”, disse.
 
O superintendente do GMF/MG, desembargador José Luiz de Moura Faleiros, demonstrou grande satisfação em receber a visita dos representantes do sistema de justiça de Mato Grosso. “Estamos com a presidente do TJMT, engrandecidos, porque podemos demonstrar como funciona o sistema Apac, de ressocialização humanizada e com dignidade. É momento de grande júbilo, de grande alegria para o Tribunal de Justiça e para os Poderes Constituintes de Minas Gerais”, afirmou.
 
Apac Feminina da Gameleira – A unidade foi construída em um terreno de 6,5 mil metros quadrados, cedido pela Prefeitura de Belo Horizonte. Foram investidos na época cerca de R$ 3 milhões na reforma do prédio que já existia no local. Desse montante, cerca de 85% vieram das penas pecuniárias e foram destinados pelo TJMG para o projeto. O Judiciário mineiro também contribuiu com a doação de bens móveis, como mobiliário e equipamentos.
 
A presidente da Apac, Maria Geralda Vilela Cupertino, afirmou que torce para que a metodologia apaquiana seja expandida para estados onde ainda não é aplicada. “O interesse nos demonstra que o país está preocupado com a população carcerária, com o melhor tratamento, com o melhor resultado. E, quando isso ocorre, o benefício é para toda a sociedade, que receberá de volta pessoas dignas e preparadas para convivência no meio social. Em uma Apac feminina, o nível de reincidência é de menos de 3%, o que faz desse método um sucesso, algo que realmente mexe na vida das pessoas”, salientou.
 
Apac – A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados é uma entidade sem fins lucrativos, criada a partir da experiência do advogado Mário Ottoboni, que desenvolveu uma metodologia de humanização do cumprimento da pena para presos da cadeia de São José dos Campos (SP), em 1972. O método Apac apresenta-se como uma forma alternativa ao modelo prisional tradicional e busca a valorização do ser humano, oferecendo ao condenado condições de se recuperar e se reintegrar à sociedade.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra várias mulheres, recuperandas da APAC feminina, sentadas de costas para a foto e de frente para as autoridades de Mato Grosso e de Minas Gerais, que fizeram a visita à unidade. No lado esquerdo da foto, há um grande mural onde se lê: ‘Sejam bem-vindos à APAC de BH’. Foto 2: Da esquerda para a direita, em pé: juíza Viviane Brito Rebello; desembargador do TJMG, José Luiz de Moura Faleiros falando ao microfone; desembargadora Clarice Claudino da Silva e o desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
Com informações da Diretoria Executiva de Comunicação do TJMG
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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