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MATO GROSSO

Réu é condenado a 18 anos de reclusão por morte de comerciante

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José Francisco dos Santos foi condenado pelo Tribunal do Júri de Nova Xavantina (a 645km de Cuiabá), na última sexta-feira (23), pelo homicídio qualificado do comerciante Jonson Almeida dos Santos e pelo homicídio tentado da esposa dele, Rosiane Ferreira dos Santos. O Conselho de Sentença reconheceu que os crimes foram cometidos por motivo fútil. A pena fixada pelo juízo foi de 18 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, sendo negado ao réu o direito de recorrer em liberdade.

De acordo com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), os crimes aconteceram em junho de 2022, no estabelecimento comercial “Restaurante Comida Caseira”, em Nova Xavantina. José Francisco matou a tiros Jonson e ainda tentou matar Rosiane, o que não ocorreu em razão de uma falha mecânica na pistola utilizada.  Conforme apurado durante as investigações, os crimes foram motivados por desacordo comercial.

Rosiane vendeu o “Restaurante Comida Caseira” para Danúbio Leandro Gomes de Souza que, cerca de dois meses depois de ter assumido o comércio, repassou o ponto para José Francisco. Após conflitos envolvendo o pagamento a Rosiane, os três entraram em acordo para que José Francisco administrasse o estabelecimento e pagasse a ela um aluguel. Contudo, ele voltou atrás sobre a data acordada para início do pagamento.

Seguindo orientação do advogado dela, Rosiane trocou as fechaduras do restaurante e entrou em contato com José Francisco para que ele retirasse os pertences de lá. O homem foi ao local para buscar as coisas e disse que voltaria mais tarde para terminar de retirá-las. Ao retornar, José Francisco voltou armado, ameaçando as vítimas para que não entrassem em contato com terceiras pessoas e neste contexto atirou contra Jonson.

O promotor de Justiça Fábio Rogério de Souza Sant’Anna Pinheiro conta que, embora Jonson Almeida dos Santos fosse natural da Venezuela, era conhecido como “Português” por ter morado no país europeu, onde o crime chegou a ter repercussão na imprensa. O corpo da vítima foi transladado para Portugal, onde foi sepultado.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MATO GROSSO

Penas impostas a réus de 5 vítimas retratadas em mostra somam 107 anos

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A edição 2024 dos “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” chegou à Sede das Promotorias de Justiça da Capital promovendo a conscientização sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres por meio da 1ª Mostra Fotográfica das Vítimas de Feminicídio em Cuiabá. Com apoio do Ministério Público, a exposição itinerante da Prefeitura Municipal de Cuiabá é realizada pela Secretaria Municipal da Mulher e ficará em cartaz no local até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dos 11 réus autores dos feminicídios cometidos contra as vítimas retratadas na exposição fotográfica, cinco já foram submetidos a julgamento. Somadas, as penas aplicadas totalizam 107 anos de prisão. Entre os seis réus que ainda não foram julgados, somente Gilson Castelan de Souza, autor do feminicídio cometido contra Silbene Duroure da Guia, está foragido.

A mãe de uma das vítimas, Antônia Maria da Guia, que é avó de quatro netos e bisavó de uma menina de 9 anos, participou da solenidade de abertura da exposição fotográfica realizada nesta quinta-feira, 21 de novembro. Emocionada, a auxiliar judiciária clamou por justiça e lembrou do relacionamento conturbado da filha. “Foram cinco anos de relacionamento entre idas e vindas. Ela esperava que ele mudasse, mas isso não aconteceu. Então eu peço para as mulheres que, em qualquer sinal de violência, denunciem, busquem ajuda, não fiquem caladas. Precisamos parar com essa tragédia. Nenhuma mulher merece morrer”, disse.

De acordo com a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, o estado de Mato Grosso registrou, em 2024, a morte de 40 mulheres, e cerca de 70 crianças entraram na estatística de órfãos do feminicídio. “Esta exposição é para apresentar quem são essas vítimas, quem são essas mulheres, mães, avós, filhas e o resultado do que aconteceu com esses assassinos. O Ministério Público tem se empenhado para a completa aplicação da Lei Maria da Penha. Hoje, com a alteração significativa no Código Penal, a punição mais severa na legislação brasileira é para o crime de feminicídio, e nós esperamos que isso possa causar impacto na redução desses números”.

A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, reforçou a importância da visibilidade ao tema, destacando que a prevenção começa com debate, informação e ações que promovam segurança, justiça e igualdade. “Infelizmente, as marcas do feminicídio continuam a assombrar nossa sociedade. Vidas preciosas foram interrompidas pela brutalidade e pela misoginia. Quanto mais falamos, mais aprendemos, menos tememos e mais avançamos no fortalecimento da rede de enfrentamento à violência”, disse.

Para a secretária-adjunta da Mulher de Cuiabá, Elis Prates, ações de conscientização são essenciais: “É um momento de fortalecimento na luta pelo fim da violência contra a mulher, porque só assim conseguimos mudar essa realidade por uma sociedade mais justa, mais igualitária, para que todas possam fazer uso dos seus direitos como cidadãs brasileiras”, pontuou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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