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Agronegócio

Emergência: Rondônia registra 4,8 mil focos de incêndio

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O governo de Rondônia declarou situação de emergência devido aos incêndios florestais que assolam o estado. A medida foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira e destaca a “situação crítica de estiagem” que afeta a região desde o segundo semestre de 2023.

A seca prolongada e a redução significativa das chuvas resultaram em um aumento alarmante dos focos de incêndio em Rondônia. Este ano, o estado registrou 4.197 focos de incêndio em áreas urbanas e 690 em áreas de conservação, totalizando 4.887 focos – o dobro do registrado em 2023. O fogo já destruiu aproximadamente 107.216 hectares de floresta.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a escassez de chuvas no Estado deve persistir por pelo menos mais três meses, agravando a situação. A falta de precipitação provoca uma severa redução no nível dos rios e na umidade relativa do ar, aumentando significativamente os riscos de incêndios florestais e queimadas urbanas. Esses fatores também têm impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente.

Dados de 2024 indicam um aumento de 43,2% nos focos de calor na Amazônia em comparação ao mesmo período de 2023. Rondônia é uma das áreas mais afetadas, com um aumento de 23,7% nos focos de incêndio apenas em agosto.

O governo de Rondônia destacou os prejuízos econômicos e sociais causados pelos incêndios, ressaltando a necessidade de proteger a dignidade humana e atender às necessidades básicas da população afetada. As equipes de combate a incêndios enfrentam desafios significativos para acessar as regiões afetadas, especialmente em áreas isoladas com infraestrutura de transporte limitada.

A seca hidrológica excepcional também impactou dramaticamente o Rio Madeira, que registrou níveis extremamente baixos. Esse cenário, associado ao fenômeno El Niño e às mudanças climáticas, criou condições propícias para a expansão descontrolada das queimadas.

A declaração de emergência visa responder aos intensos incêndios florestais e à baixa umidade relativa do ar que afetam tanto as populações urbanas quanto rurais. As áreas de proteção ambiental também estão sendo prejudicadas, causando impactos significativos nas atividades agrícolas, pecuárias e na navegabilidade dos rios.

Populações vulneráveis, como crianças, idosos, gestantes e pessoas com doenças cardiorrespiratórias, estão sob maior risco de sofrerem efeitos adversos relacionados à poluição do ar. Trabalhadores expostos ao ar livre também enfrentam riscos aumentados.

O decreto de emergência entra em vigor imediatamente e tem validade de 180 dias. A medida é uma resposta necessária para enfrentar os desafios impostos pelos incêndios florestais e pela seca prolongada, buscando minimizar os danos à saúde pública, ao meio ambiente e à economia do estado.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

Projetos estadual e federal podem corrigir injustiças ambientais e impulsionar o agronegócio

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Duas propostas legislativas — uma estadual e outra federal — prometem corrigir falhas históricas na classificação de biomas em Mato Grosso, aliviando os custos para produtores rurais e ampliando a competitividade do agronegócio no estado. A primeira, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), reclassifica áreas dos biomas amazônico e cerrado, enquanto a segunda, na Câmara dos Deputados, visa retirar o estado da Amazônia Legal.

Atualmente, muitos produtores rurais em Mato Grosso precisam preservar até 80% de suas propriedades por estarem localizadas em áreas classificadas como floresta amazônica, mesmo em regiões de cerrado ou transição. Para ajustar essas áreas à realidade, os proprietários são obrigados a gastar altos valores com laudos técnicos para comprovar que suas terras pertencem ao bioma cerrado, onde a reserva legal exigida é de 35%.

A proposta estadual, aprovada em primeira votação, busca corrigir essas distorções ao redefinir os limites entre biomas. Se aprovada, permitirá que áreas erroneamente classificadas como floresta amazônica passem a ser reconhecidas como cerrado, alinhando a legislação ambiental à realidade no campo.

O deputado Carlos Avallone, presidente da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, defende que a reclassificação é essencial para reduzir custos e ampliar a área disponível para produção agrícola. “Estamos corrigindo equívocos históricos que penalizam produtores que já preservam boa parte de suas terras. Essa mudança é técnica e necessária”, afirmou.

Produtores argumentam que, em muitas regiões de cerrado, onde é exigida a preservação de 80%, a vegetação é tratada como floresta de forma equivocada. Segundo lideranças do setor, isso encarece a produção e reduz a competitividade do Brasil no mercado global, especialmente diante das exigências internacionais.

Especialistas alertam que a reclassificação poderia abrir caminho para o desmatamento de até 10 milhões de hectares. Porém, produtores destacam que não se trata de “desmatamento indiscriminado”, mas de uma adequação técnica que garante a manutenção da preservação obrigatória de 35% em áreas de cerrado, conforme o Código Florestal.

Além disso, ambientalistas temem impactos na credibilidade do Brasil no mercado internacional, mas deputados como Juarez Costa, autor da proposta federal, ressaltam que o agronegócio brasileiro já adota padrões elevados de sustentabilidade.

No âmbito federal, o projeto de retirar Mato Grosso da Amazônia Legal promete aliviar ainda mais os custos para produtores, que seriam dispensados de preservar 80% de suas propriedades, como ocorre atualmente. Apesar do parecer contrário do deputado Coronel Chrisóstomo na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o texto ainda será debatido em outras instâncias legislativas.

A segunda votação da proposta estadual será crucial para determinar o futuro da legislação ambiental em Mato Grosso. Se aprovada, representará um avanço na segurança jurídica dos produtores e um estímulo ao agronegócio, pilar econômico do estado. O debate revela a necessidade de equilibrar conservação ambiental e crescimento econômico em um dos principais estados produtores do Brasil.

O agronegócio mato-grossense, responsável por alimentar milhões de pessoas no Brasil e no mundo, reforça que ajustes como esses são indispensáveis para garantir sua sustentabilidade econômica e ambiental.

Fonte: Pensar Agro

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