BRASIL
Senado retira de pauta a votação de projeto que anularia decreto de armas de Lula
O Senado Federal decidiu, nesta terça-feira (27), retirar de pauta o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2024, que propunha a anulação de trechos de um dos decretos sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , em 2023.
A votação estava prevista para o mesmo dia, mas um acordo entre parlamentares e o governo adiou a decisão, permitindo a edição de um novo decreto que deve ser apresentado até segunda-feira (1°).
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a retirada da pauta se deu em razão da inviabilidade de modificar o decreto através de um projeto legislativo.
“O acordo celebrado foi de nos abstermos da votação para que um novo decreto presidencial seja editado, sem os aparentes excessos que extrapolam os limites regulamentares”, explicou Pacheco.
Um dos principais pontos de debate foi a proibição da proximidade entre clubes de tiro e instituições de ensino. O decreto em vigor impede que clubes de tiro desportivo fiquem a menos de um quilômetro de distância de escolas, o que, segundo o relator do PDL, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), prejudica clubes já estabelecidos de acordo com as normas anteriores.
“No decreto não ficou claro como seria a indenização para esses clubes. Chegamos a um entendimento de que o governo fará um novo decreto corrigindo essas distorções, preservando não somente os clubes de tiro, mas também milhares de empregos em todo o país”, afirmou Vanderlan.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), informou que o presidente Lula já está ciente do acordo e que um “decreto corretivo” será apresentado até o início da próxima semana.
“A supressão de trechos poderia gerar lacunas legislativas, dando margem a interpretações errôneas. Por isso, um novo decreto é a solução mais adequada”, justificou Wagner.
A questão levantou discussões acaloradas entre os senadores. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a proibição da proximidade dos clubes de tiro com escolas, afirmando não haver embasamento técnico para tal medida.
“Não consigo imaginar nenhum motivo para isso. Há mais de 3 mil clubes de tiro no Brasil, e 94% deles estão a menos de um quilômetro das escolas”, destacou o senador.
Por outro lado, senadores como Flávio Arns (PSB-PR) e Zenaide Maia (PSD-RN) expressaram preocupação com a quantidade de clubes de tiro próximos a instituições de ensino.
“Entre ter uma escola mais próxima e um clube de tiro, o certo é priorizar a educação”, defendeu Zenaide.
Além da questão dos clubes de tiro, o novo decreto deverá abordar outras mudanças, como a restrição na mudança de categoria das armas e a exigência de declaração de armas históricas ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O Decreto 11.615/2023, assinado por Lula em julho de 2023, já havia imposto regras mais rígidas para registro, posse e porte de armas de fogo, incluindo a transferência da fiscalização de armas do Comando do Exército para a Polícia Federal e a restrição das atividades dos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
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Fonte: Nacional
Faltando apenas 12 dias para as eleições para a seccional de Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), a disputa ganha contornos de extrema emoção com o pleito mais disputado da história. É o que aponta pesquisa do instituto Índice Pesquisas, contratada pelo portal de notícias FOLHAMAX, revela que o candidato de oposição lidera a disputa.
Na segunda posição, estão tecnicamente empatadas a atual presidente Gisela Cardoso e a advogada Xênia Guerra, que representa uma divisão do atual grupo que comanda a entidade. A amostra foi realizada proporcionalmente com juristas do Estado.
Na modalidade espontânea, onde os nomes dos candidatos não são apresentados ao eleitor, o advogado Pedro Paulo foi o mais lembrado, com 24%, mas com uma diferença de apenas meio ponto percentual, já que a atual presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, foi apontada por 23,5% dos entrevistados. Xênia Guerra aparece como intenção de voto de 18% dos juristas, enquanto Pedro Henrique teve o nome apontado por 1,5%. Segundo a pesquisa, 32,5% estão indecisos ou não votarão em nenhum e 0,5% citaram outros nomes.
Já na modalidade estimulada, onde os nomes dos postulantes à presidência da OAB-MT são divulgados ao eleitorado, Pedro Paulo abre uma distância maior, com 32,5%, contra 28% de Gisela Cardoso. Xênia Guerra aparece na terceira colocação, com 24%, enquanto Pedro Henrique registrou 3% dos entrevistados e outros 12,5% não souberam responder.
O Índice também projetou os votos válidos. Pelo cálculo, Pedro Paulo tem 37%; Gisela 32%; Xênia 27,5% e Pedro Henrique 3,5%.
O instituto ouviu 836 advogados, entre os dias 30 de setembro e 5 de novembro, por telefone. A pesquisa tem margem de erro de 4 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Não foi realizada amostragem sobre a rejeição aos candidatos. A eleição da OAB-MT será online, no dia 18 de novembro, das 9h às 17h, no horário de Cuiabá.
Fonte: OAB MT
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