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MATO GROSSO

SER Família Habitação tem novos limites de renda para acesso ao subsídio

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Os limites de renda bruta familiar, para a concessão do programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, foram reajustados em todas as faixas pela MT Participações e Projeto S/A (MT Par).

A renda familiar para a Faixa 1 subiu de R$ 2.640 para R$ 2.850. Já a Faixa 2 passou de R$ 2.640 a R$ 4.400 para R$ 2.850,1 até R$ 4.700, e a Faixa 3 saiu de R$ 4.400,01 a R$ 8.000 para R$ 4.700,01 até R$ 8.000.

Idealizado pela primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, o SER Família Habitação atende pessoas em diferentes faixas de renda familiar, que buscam realizar o sonho da casa própria. O programa atende pessoas que podem pagar uma parcela acessível, mas não conseguem juntar dinheiro suficiente para dar uma entrada para conseguir o financiamento.

A modalidade Entrada Facilitada, que é conduzida pela MT Par, oferece subsídios de até R$ 20 mil para as famílias que tiverem financiamento aprovado pela Caixa Econômica Federal.

A alteração dos limites impacta diretamente na concessão do subsídio estadual ao cidadão, já que o valor é escalonado de forma que as pessoas que ganham menos têm acesso ao valor máximo de R$ 20 mil, e o restante tem uma redução gradual.

Conforme as regras, as pessoas que se encaixam na Faixa 1 recebem até R$ 20 mil, enquanto as das faixas 2 e 3 recebem R$ 15 mil e R$ 10 mil, respectivamente.

No começo do mês, o Governo Federal também anunciou atualização dos limites de renda bruta para que as famílias possam acessar ao programa Minha Casa Minha Vida, conforme portaria do Ministério das Cidades nº 786, no Diário Oficial da União de 04 de agosto.

Como o programa SER Família Habitação, na modalidade Entrada Facilitada, é alinhada com a União, os valores se refletiram na aquisição de casas pelas famílias de Mato Grosso.

O presidente da MT Par, Wener Santos, explica que o percentual se aplica em Mato Grosso porque os benefícios do Programa SER Família Habitação podem ser somados aos do Minha Casa, Minha Vida e relativos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Desta forma, todos programas envolvidos precisam estar alinhados sob as mesmas regras.

“O grande diferencial do programa estadual para aquisição de casas é o trabalho conjunto com o Governo Federal e a Caixa Econômica Federal (CEF). A união de esforços permite que o cidadão tenha mais vantagens e consiga, na maioria dos casos, zerar a entrada e ainda ter a amortização de parte da parcela. Em Várzea Grande, por exemplo, temos casos de família que não pagaram a entrada e conseguiram uma parcela de R$ 500”, afirma.

Entrada Facilitada

A modalidade Entrada Facilitada já tem mais de 40 mil unidades habitacionais com processo em andamento. Algumas delas já foram inauguradas, como é o caso de Juína e Várzea Grande.

As unidades são adquiridas pelas famílias após o acesso ao subsídio do Governo de Mato Grosso, que é complementado com os provenientes do governo Federal.

Os interessados em adquirir uma casa pelo programa SER Família Habitação, que acontece em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), precisa entrar no site da MT PAR (www.mtpar.mt.gov.br) e em seguida fazer a inscrição no Sistema de Habitação de Mato Grosso (Sihab-MT).

Após o cadastro, o cidadão deve pegar o número da inscrição e procurar a construtora responsável pelo empreendimento para dar início ao processo documental e posterior avaliação da Caixa Econômica Federal (CEF).

Informações sobre o programa podem ser acessadas no site da MT PAR.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

“Mato Grosso tem atuação significativa na atenção de egressos do sistema penitenciário”, afirma representante do Governo Federal

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“O Estado de Mato Grosso tem feito, em especial nos últimos anos, uma atuação expressiva e significativa na atenção às pessoas egressas do sistema prisional, como a implantação dos Escritórios Sociais, qualificação e composição de equipes”, afirmou a diretora de Cidadania e Políticas Alternativas do Governo Federal, Mayesse Silva Parizi durante o Encontro Nacional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE), realizado nesta quinta-feira(07.11), em Cuiabá,

De acordo com Parizi, a escolha de Cuiabá para sediar esse evento foi estratégica, dada a relevância das ações desenvolvidas como parte do Sistema Prisional pelo Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Conforme balanço apresentado pela Fundação Nova Chance (Funac), órgão responsável pela assistência e reinserção social de pessoas em privação de liberdade e deixando a prisão, somente em 2024, até o mês de outubro, o Governo intermediou a contratação de cerca de cinco mil pessoas privadas de liberdade e egressos.

Atualmente, existem 266 contratos ativos com cerca de 250 órgãos públicos e empresas privadas mato-grossenses que empregam mão de obra de trabalhadores privados de liberdade e egressos do sistema prisional.

Durante o encontro, o secretário adjunto de Segurança Pública, Coronel PM, Héverton Mourett de Oliveira, lembrou que os resultados alcançados pela atual gestão só foram possíveis a partir da união dos esforços do Poder Executivo com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, prefeituras e outras instituições públicas e privadas.

“Essa melhoria ocorreu porque foi possível compartilhar os desafios e somar esforços com outros órgãos para que pudéssemos enfrentar a questão da reinserção social”, destaca Mourett.

De acordo com o coronel Mourett, para que isso possa acontecer as instituições e os poderes trabalham para criar normativas e novas estruturas que permitem atender melhor aqueles que estão em iminência de deixar a prisão e os que já estão em liberdade e necessitam do suporte do poder público e da sociedade para voltar ao mercado de trabalho e assegurar renda para si e suas famílias.

O secretário adjunto da Administração Penitenciária, Jean Gonçalves, citou os avanços para abertura de mais vagas e modernização das unidades prisionais do Estado, onde começa o processo de ressocialização das pessoas privadas de liberdade.

Conforme dados da Sesp, entre 2029 e 2023, o Governo de Mato Grosso investiu R$ 300 milhões em obras e reforma das unidades prisionais. Como resultado desses investimentos, o levantamento anual do Governo Federal, este ano apresentado em outubro, Mato Grosso possui 12.988 vagas para 12.856 presos em 41 unidades prisionais. O superávit é de 132 vagas.
“Houve investimento massivo na construção de vagas em um primeiro momento, para que posteriormente pudéssemos oferecer oportunidade de trabalho, educação, curso profissionalizante”, pontuou.

“Muitos estados fecham as portas para os órgãos fiscalizadores. Aqui fizemos diferentes, nós abrimos as portas para que seja possível buscar solução para os problemas encontrados. Essa é a nossa metodologia em Mato Grosso, nós temos um trabalho coeso entre os poderes, cada um dentro da sua atribuição”, acrescentou Jean Gonçalves.

Nova Chance

Durante o encontro, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas, instituição responsável pelo atendimento a pessoas egressas e sua família, detalhou a atuação da instituição e fez um balanço dos números alcançados desde o início do ano.

Freitas explicou que em 2020, a partir da união dos Poderes Executivo, Judiciário e outras instituições públicas foram instituídos os Escritórios Sociais, que funcionam como um braço da Funac no atendimento e intermediação da mão de obra de egressos e pré-egressos do Sistema Penitenciário com empresas privadas e órgão públicos.

Desde então, são 10 escritórios funcionando em Cuiabá em cidades como Rondonópolis, Sinop, Barra do Garças, Sorriso, Tangará da Serra e Lucas do Rio Verde.

Encontro Regional

Além de Mato Grosso, o evento reuniu autoridades dos estados de Mato Grosso do Sul, Goiás e de Brasília, que discutiram temas como: a Implementação da PNAPE, Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.

Fonte: Governo MT – MT

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