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MATO GROSSO

Formulário eletrônico permite acesso facilitado aos juizados especiais

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O acesso aos Juizados Especiais ficou muito mais fácil com formulário eletrônico Petição Inicial de Atermação, para aquelas causas cujo valor não exceda 20 salários mínimos e a parte autora não tenha advogado.
 
 
O formulário já está disponível ao público por meio de endereço eletrônico e também com link clicável no site oficial do TJMT,atermacao.tjmt.jus.br/formulario-atermacao o que permitirá que a parte autora envie o seu requerimento, documentos e proponha a ação sem a necessidade de comparecer ao Juizado Especial Cível.
 
 
Assim, qualquer pessoa poderá propor uma ação cível diretamente no Juizado Especial mesmo sem um advogado, pois o atendimento será realizado de forma virtual pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) ou Juizado Especial, que fará cadastro no PJe e distribuirá a ação ao juízo competente.
 
 
Além do preenchimento virtual da atermação, que gera autonomia ao cidadão, a ferramenta possui um gravador de áudio a fim de que a parte tenha mais essa facilidade para descrever os fatos.
 
 
 
 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

MPMT define lista tríplice para cargo de procurador-geral de Justiça

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Com 207 votos, o promotor de Justiça Rodrigo Fonseca Costa conquistou o primeiro lugar na lista tríplice que será encaminhada ao Governador do Estado para escolha do novo procurador-geral de Justiça (biênio 2025/2027). Na sequência vieram o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, com 70 votos, e o procurador de Justiça José Antonio Borges Pereira, com 65 votos.

O atual corregedor-geral, João Augusto Veras Gadelha, foi reeleito ao cargo com 32 votos obtidos entre os procuradores de Justiça. Foram registrados apenas dois votos em branco.

Já o Conselho Superior do Ministério Público será composto no próximo biênio pelos seguintes procuradores de Justiça: Marcelo Ferra de Carvalho (201 votos), Paulo Roberto Jorge do Prado (167 votos), Adriano Augusto Streicher de Souza (167 votos), Luiz Eduardo Martins Jacob (157), Rosana Marra (153 votos), Antonio Sergio Cordeiro Piedade (151 votos), Flávio Cezar Fachone (136 votos), Elisamara Sigles Vodonos Portela (115 votos) e Roberto Aparecido Turin (105 votos).

Eleições – O encerramento da eleição no MPMT, previsto inicialmente quarta-feira (04), foi antecipado em razão da totalidade de votos. A comissão responsável pela eleição para procurador-geral de Justiça foi presidida pela procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, e contou também com a participação da promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha (secretária),  e do promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior (membro).

Já a eleição para corregedor e Conselho Superior foi presidida pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, com a participação dos promotores de Justiça José Mariano de Almeida Neto e Caio Márcio Loureiro.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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