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MATO GROSSO

Operação Finito cumpre buscas e prende cinco em flagrante por tráfico de drogas e tortura

Publicado

2 meses atrás

em

A Delegacia de Campos de Júlio cumpriu, nesta terça-feira (27.08), no município, três mandados de busca e apreensão dentro da Operação Finito, que resultaram na prisão em flagrante de cinco suspeitos pelos crimes de tráfico de drogas e tortura.

As prisões fazem parte da Operação Erga Omnes, planejamento contínuo da Polícia Civil de Mato Grosso para combate ao crime organizado no estado.

Durante as diligências foram apreendidas porções de entorpecentes, materiais relacionados ao tráfico de drogas e outros objetos utilizados para a prática de crimes.

A Operação Finito encerra uma série de investigações da Delegacia de Campos de Júlio que desarticulou a atuação de um ‘tribunal do crime’ no município. As investigações começaram em 2021 para apurar o desaparecimento de nove pessoas e a prática de torturas, conhecidas como “disciplinas” aplicadas pela facção criminosa para coagir a população local.

Reset e Revelio

Outras duas operações, Revelio e Reset, realizadas no ano passado e em abril deste ano, identificaram todos os envolvidos na estrutura criminosa entre 2021 e 2023. Leia mais sobre as operações anteriores aqui e aqui.

A Polícia Civil indiciou 27 integrantes da facção criminosa, com 17 prisões realizadas e 14 mandados de busca domiciliar cumpridos.

Os envolvidos responderão pelos crimes de tortura, homicídio qualificado, sequestro e cárcere privado, ocultação de cadáver e tráfico de drogas em associação criminosa.

“Após um extenso período de investigações e ações policiais, a atuação criminosa foi desarticulada, especialmente em relação aos homicídios e torturas. O aumento das operações policiais resultou em um impacto positivo na sociedade, reduzindo significativamente os índices criminais atuais no município”, argumentou o delegado Mateus Reiners.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’ garante tratamento humanizado a dependente químico

Publicado

21 minutos atrás

em

novembro 4, 2024

Por

Criado em 2013, o programa ‘Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas’, desenvolvido pelo Jecrim de Várzea Grande e parceiros, serviu de inspiração para o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, criar a portaria n.º 3/2024. O regulamento prevê um protocolo de atendimento humanizado a quem portar cannabis sativa para consumo pessoal. O objetivo é acolher quem usa a substância e também seus familiares, conforme as necessidades apresentadas.  
 
A medida atende ao Tema 506 do Supremo Tribunal Federal (STF), que orienta para a aplicação de advertência e/ou medidas educativas, a quem estiver de posse de até 40g ou 06 plantas fêmeas de cannabis sativa. 
 
“O Justiça em Estações Terapêuticas e Preventivas foi catalogado exatamente nesse sentido. É exatamente pensar todo o sistema de atendimento, não só a pessoa dependente química, mas aos familiares. Sabemos haver um impacto direto na vida da família em decorrência da dependência química”, explica a juíza Amini Haddad Campos, idealizadora do programa. 
 
A partir da portaria n.º 3/2024, o modelo iniciado em Várzea Grande poderá ser replicado em todo o Estado. Uma estrutura que estará no escopo das opções de decisão para os magistrados dos juizados especiais criminais poderão trabalhar.  
 
“Por determinação do STF, os juizados especiais criminais serão os responsáveis pelo julgamento das condutas classificadas com porte de drogas sem autorização para consumo. No entanto, não tínhamos um procedimento regulamentado em lei, então propomos criamos um roteiro, conforme as diretrizes apontadas na decisão do STF: um atendimento acolhedor e humanizado”, recorda o juiz Hugo José Freitas da Silva, do Juizado Especial Criminal de Várzea Grande (Jecrim). O magistrado e o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior são autores da proposta que deu origem à portaria.  
 
A normativa dá caminhos aos magistrados que poderão recomendar encaminhamentos à saúde pública; cursos de capacitação para reinserção ao mercado de trabalho, dentre outros. 
  
Em Várzea Grande, após as audiências, os usuários são encaminhados ao Núcleo Psicossocial Atendimento Humanizado.   “Caso essa pessoa compareça, terá todo acolhimento necessário e isso inclui seus familiares. São várias as situações: pode ser uma mãe que está usando droga e os filhos estão um pouco a mercê, precisamos pensar em quem cuidará dessas crianças e tratar essa mãe. Pode ser um pai desempregado, que será encaminhado para algum curso profissionalizante e inserido no mercado de trabalho. A partir dai entram as parcerias e programas”, descreve o juiz Hugo Silva.  
 
Uma dos programas é o ‘Estações Terapêuticas e Preventivas, que nasceu da parceria entre o juizado Especial Criminal do Município, o próprio Município e o Centro Universitário Univag. “É uma satisfação saber que um projeto como esse que ampara vidas, familiares, que sofrem em decorrência de uma condição de dependência química, poderá ser replicado conforme a realidade de cada município. A partir desses perfis, surgem as parcerias e seja construída uma rede pensada para a assistência e atendimento familiar.  Esta é uma abordagem benéfica para toda a comunidade”. 
 
Priscilla Silva 
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT 
imprensa@tjmt.jus.br
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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